Recurso de Medida Cautelar Cível 5010902-28.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.162,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE NOGUEIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GERMANO BITTAR

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2024 15:48:00)

11/04/2024, 18:21

Transitado em Julgado

11/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021664-68.2023.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 25, 26

11/04/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:56

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2024 15:48:00)

11/04/2024, 18:21

Transitado em Julgado

11/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021664-68.2023.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 25, 26

11/04/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:56

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:28

11/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2024, 10:56

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/03/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 21:15:18)

29/03/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): DANIELLE BITTAR FERNANDES RECORRIDO: ANTONIO JOSE NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010902-28.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1079) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1079

11/03/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2024, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/11/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:51

Recebido o recurso sem efeito suspensivo - documento anexado ao processo 50216646820238210023/RS

13/11/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:51

Distribuído por dependência - Número: 50216646820238210023/RS

13/11/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:51