Execução de Título Extrajudicial 5000798-19.2020.8.21.0096 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000798-19.2020.8.21.0096 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 22:02

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:18

Publicação

29/08/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000798-19.2020.8.21.0096/RS EXEQUENTE: JOSE MASIERO ADVOGADO(A): ISOLDA IVONE PAIVA (OAB RS036523) EXECUTADO: JOAO CARLOS MARTINS ADVOGADO(A): MARINA SPANHOLI RISSON (OAB RS119673) ADVOGADO(A): EDUARDO BAPTISTELA (OAB RS047433) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme o Ofício-Circular n.º 077/2019-CGJ, deve o procurador da parte exequente distribuir a fase de cumprimento de sentença em novos autos eletrônicos, vinculando o número do processo de conhecimento. Intimações eletrônicas programadas. Após, retornem os autos à baixa.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 16:10

Mero expediente

27/08/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:43

Reativação

06/08/2025, 16:43

Petição

06/08/2025, 16:42

Baixa Definitiva

08/07/2025, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/07/2025, 14:46

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:10

Petição

12/06/2025, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000798-19.2020.8.21.0096/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING RECORRENTE: JOAO CARLOS MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARINA SPANHOLI RISSON (OAB RS119673) ADVOGADO(A): EDUARDO BAPTISTELA (OAB RS047433) RECORRIDO: JOSE MASIERO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ISOLDA IVONE PAIVA (OAB RS036523) EMENTA RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DA CESSÃO QUE NÃO RETIRA A LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO PARA A EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que a julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (a) saber se a dívida estampada na nota promissória encontra-se quitada; (b) saber se a ausência de notificação da cessão de crédito desobriga o devedor do pagamento. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A cessão de crédito da nota promissória entre Honorina Cherobini Rosa e o exequente/recorrido é válida, sendo desnecessária a anuência do devedor. 4. A ausência de notificação não desobriga o devedor do cumprimento da sua obrigação de pagamento frente ao cessionário. 5. O recorrente não comprovou a quitação da nota promissória, ônus que lhe incumbia, a teor do art. 373, I, do CPC. IV. PRECEDENTES 6. (Recurso Cível, Nº 71008177701, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em: 24-04-2019 e Recurso Inominado, Nº 50021699620238210133, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marcelo Mairon Rodrigues, Julgado em: 25-02-2025). V. DISPOSITIVO 7. Recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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