Execução de Título Extrajudicial 5007080-07.2025.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007080-07.2025.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:20

Documento (Carta)

22/05/2026, 08:59

Petição

08/05/2026, 08:55

Expedição de documento (Carta)

04/05/2026, 14:11

Publicação

16/04/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007080-07.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): EVERTON DE OLIVEIRA BOTH (OAB RS119005) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD PARCIALMENTE POSITIVO 1. Na forma do disposto no art. 854 do CPC, determinei a remessa do processo à URCAJUD para lançamento de ordem de indisponibilidade, por meio do SISBAJUD, até o limite do valor indicado pela parte exequente. 1.1. Conforme documento anexado, houve bloqueio parcial de valores, já tendo sido transferidos para conta judicial remunerada, conforme tela abaixo, sem prejuízo de futura restituição das quantias e de seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no art. 854, § 3º, do CPC. 1.2. Destaco que a transferência imediata da quantia para conta judicial remunerada é medida necessária para evitar a perda de rendimentos e visa assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte credora/exequente com a devida correção monetária e juros. 2. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado. 3. A parte executada deve ser pessoalmente intimada, por carta AR ou mandado, para, querendo, opor-se ao bloqueio, no prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC), ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, independente de termo e nova intimação. 3.1. Não havendo manifestação da parte executada no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, ressalvada eventual constrição no rosto dos autos e/ou reserva de valores. 4. Por fim, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, anexando aos autos cálculo atualizado do valor do débito remanescente. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:59

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:59

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:09

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 19:58

Petição

03/02/2026, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007080-07.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): EVERTON DE OLIVEIRA BOTH (OAB RS119005) DESPACHO/DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 1. Recebo a inicial. 2. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC), pagar o valor do débito atualizado, acrescido de honorários advocatícios de 10%, estes calculados sobre o valor da dívida (art. 827 do CPC). CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO 3. Intimo a parte exequente para, querendo, extrair do sistema Eproc certidão de que a execução foi admitida (art. 828 do CPC), comprovando as averbações efetivadas no prazo de 10 dias. COM PAGAMENTO NO PRAZO 4. Havendo pagamento no prazo fixado (3 dias), os honorários serão reduzidos pela metade, conforme artigo 827, § 1º, do CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO 5. No mesmo ato, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, conforme artigos 914 e 915, ambos do CPC. 5.1. Os embargos devem ser distribuídos por dependência, em apartado (art. 914, § 1º, do CPC). PEDIDO DE PARCELAMENTO 6. No prazo dos embargos (15 dias), sendo reconhecida a dívida, e desde que comprovado o depósito de 30% do valor atualizado do débito, acrescido de custas processuais e honorários de advogado, a parte executada poderá postular o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente de que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. 6.1. Havendo pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre o efetivo preenchimento dos requisitos para o parcelamento (art. 916, caput, do CPC), com posterior conclusão do processo, ficando o devedor ciente de que, enquanto não houver decisão, deverá prosseguir nos depósitos. RESCISÃO DO PARCELAMENTO 6.2. Não realizado o pagamento de quaisquer das parcelas, haverá o vencimento antecipado das demais, prosseguindo-se a execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (art. 916, § 5º, do CPC). SEM PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO 7. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, o oficial de justiça deverá proceder, de imediato, na penhora de bens e respectiva avaliação, intimando-se a parte executada e também seu(ua) cônjuge ou companheiro(a), se casado(a) for ou mantiver união estável, quando penhorado bem imóvel, nomeando a parte devedora como depositária e lavrando-se o respectivo auto. 7.1. Efetivada a penhora sobre bem que não houver sido indicado na inicial, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 3 dias, ocasião em que, rejeitado o bem penhorado ou, ainda, não realizada a penhora por não ter o oficial de justiça encontrado bens, deverá o credor indicá-los. CANCELAMENTO DE AVERBAÇÕES E NEGATIVAÇÃO 7.2. Sendo a penhora suficiente à garantia da execução, a parte exequente deverá, no prazo de 10 dias, cancelar as averbações realizadas nos bens não penhorados, sob pena de cancelamento de ofício pelo Juízo e responsabilização, na forma do art. 828, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC. 7.3. Garantida a execução, a parte exequente deverá providenciar a baixa da inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 4º, do CPC). CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NÃO EXITOSA 8. Em caso de não exitosa a citação/intimação da parte executada por não ser localizada no endereço indicado, determino a remessa do processo à URCAJUD, (aba de ações preferenciais>consultar endereço), selecionando-se a parte respectiva. 8.1. Com o resultado das consultas, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. INDICAÇÃO DE BENS VALORES 9. Havendo pedido de penhora de valores, faça-se o processo concluso. 9.1. O requerimento de penhora de valores deve estar instruído com cálculo atualizado do débito. Caso contrário, expeça-se Ato Ordinatório para anexação no prazo de 15 dias. VEÍCULOS 10. A indicação de veículo deve ser instruída com certidão atualizada e informações sobre o preço médio de mercado (pesquisas em órgãos oficiais ou de anúncios de venda), bem como indicação de depositário ou manifestação expressa concordando que o encargo recaia sobre a parte requerida. 10.1. Nos casos em que o veículo estiver alienado fiduciariamente, a parte credora deve informar os dados necessários à intimação do credor fiduciário (preferencialmente e-mail ou, então, endereço). 10.2. Ausentes quaisquer das condições acima, expeça-se Ato Ordinatório para anexação no prazo de 15 dias. IMÓVEIS 11. A indicação de bem imóvel deve ser instruída com matrícula ou transcrição (máximo 90 dias). 11.1. Ausentes os documentos acima, expeça-se Ato Ordinatório para anexação, no prazo de 15 dias. Parte(s) eletronicamente intimada(s).

21/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Petição

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

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