Execução de Título Extrajudicial 5005430-28.2025.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005430-28.2025.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:08

Petição

20/05/2026, 09:52

Publicação

12/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005430-28.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o requerimento formulado pelo exequente na petição do evento 22, PET1, porquanto o documento de registro do veículo, anexado ao evento 28, DOC3, demonstra que a propriedade do bem não pertence a nenhum dos executados. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora Agendada a intimação eletrônica.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 11:12

Mero expediente

08/05/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:20

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:10

Petição

13/10/2025, 18:24

Publicação

01/10/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005430-28.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a certidão atualizada do(s) veículo(s) que pretende penhorar, bem como a respectiva avaliação destes pela tabela FIPE e cálculo atualizado da dívida.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:26

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005430-28.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a cédula de crédito bancário constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 28, caput, da Lei nº 10.931/04, cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, caput, do Código de Processo Civil), ficando ciente de que a verba honorária será reduzida pela metade, caso seja efetuado integral pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º, do mesmo Código). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, caput, do referido Código). Poderá, ainda, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil) ou, reconhecendo a parte executada o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, caput, da referida norma legal. Sobrevindo requerimento de parcelamento do débito em execução, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos previstos no caput do referido dispositivo legal (§ 1º do artigo 916 do Código de Processo Civil). Registre-se que, enquanto não apreciado o requerimento, a parte executada terá de depositar as parcelas vincendas, facultado à parte exequente o levantamento (§ 2º da supracitada norma). Não efetuado o pagamento, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça à penhora e avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada (§ 1º do artigo 829 do Código de Processo Civil de 2015). Observe-se eventual indicação de bens pela parte credora, salvo se outros forem indicados pela parte executada, mediante a demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente, o que deverá ser apreciado por este Juízo (vide § 2º do artigo em referência). Caso o(a) Oficial(a) de Justiça não encontre a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a parte executada em 2 (duas) oportunidades, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido nos autos (artigo 830 do mesmo diploma legal). Agendada a intimação eletrônica.

21/05/2025, 00:00

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