Inventário 5004196-15.2014.8.21.0021 - TJRS

Inventário 5004196-15.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5004196-15.2014.8.21.0021/RS REQUERENTE: ROSARIA FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (OAB RS079738) ADVOGADO(A): MIRSON STEFENON GUEDES (OAB RS012628) ADVOGADO(A): MORGANA LETICIA BARBOZA (OAB RS134092) DESPACHO/DECISÃO Como requer (evento 401, PET1). Prazo para atendimento da ordem: dez dias.

29/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 10:34

Petição

02/07/2026, 11:16

Publicação

02/07/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5004196-15.2014.8.21.0021/RS RELATOR: DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERENTE: ROSARIA FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (OAB RS079738) ADVOGADO(A): MIRSON STEFENON GUEDES (OAB RS012628) ADVOGADO(A): MORGANA LETICIA BARBOZA (OAB RS134092) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 394 - 28/06/2026 - PETIÇÃO

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:06

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:44

Movimentação processual

30/06/2026, 13:43

Petição

28/06/2026, 15:47

Petição

18/06/2026, 09:17

Publicação

16/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5004196-15.2014.8.21.0021/RS DESPACHO/DECISÃO Deixo de receber os embargos de declaração, porquanto não se tratar de irresignação contra sentença ou decisão judicial (art. 1022 do CPC), conforme se extrai do evento 387, PET1. Cumprido o determinado na sentença, baixe-se.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5004196-15.2014.8.21.0021/RS REQUERENTE: ROSARIA FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (OAB RS079738) ADVOGADO(A): MIRSON STEFENON GUEDES (OAB RS012628) ADVOGADO(A): MORGANA LETICIA BARBOZA (OAB RS134092) DESPACHO/DECISÃO AUTOR DA HERANÇA: JOSE AMANDIO DA SILVA, CPF: 07971710020 - DATA DO ÓBITO: 11/09/2014 (Evento 3, INIC E DOCS2, p. 14). HERDEIROS/INTERESSADOS: - ROSARIA FATIMA DE OLIVEIRA, companheira, habilitada, inventariante (declaração de união estável no ev. 3, inic2, p. 16 - lavrada em 06/09/2012, com união iniciada há três anos); - DENISIA AMELIA CONSOLADORA DA SILVA, filha, solteira, habilitada; - ELAINE APARECIDA DASILVA, solteira, filha, habilitada; - VANDERLEI DA SILVA, solteiro, filho, habilitado; - JOZENIA SALETE DA SILVA, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Jorge de Lima, filha, habilitados; - JANETE DA SILVA, solteira, filha, habilitada; - LIGIA DA SILVA, solteira, filha, habilitada; HERDEIROS PRÉ-MORTOS: Não há. HERDEIROS PÓS-MORTOS: - JOZENIA SALETE DA SILVA, falecida em 27/07/2018. Sucessores: - Cristiano Odorizzi e Felipe Silva de Lima. TESTAMENTO: - Não anexada a certidão expedida pelo CENSEC. BENS: - Cessão de direitos hereditários (Evento 3, INIC E DOCS2, p. 23); - Direitos e ações sobre o imóvel matriculado sob o n° 52299 (Evento 3, INIC E DOCS2, p. 26); - VW Brasília, placa ABH-4203 (Evento 3, ANEXO8, p. 19 - adquirida em 12/09/2008 - vendida pela inventariante); - FORD Escort, placa ICB-7332 (Evento 3, ANEXO8, p. 21 - adquirida em 24/09/2012); - GM C1404, placa IJE-7899 (Evento 3, ANEXO10, p. 1 - adquirido em 29/03/2011); - NISSAN Frontier, placa KFC-1030 (Evento 3, ANEXO8, p. 23 - sinistro - autorizada a baixa e venda como sucata -, Evento 3, DESP42, p. 1); - Ponto de frete (sem valor econômico); - Titulo de capitalização junto à ICATU Capitalização S.A. (efetuado depósito judicial - Evento 3, DESP20, p. 3); - Seguro DPVAT (deposito judicial - paga a parte da inventariante - Evento 3, CERT22, p.15); - Saldos em contas bancárias; - Duas armas de fogo - extraviadas -, calibres 32 (Schimidt) e 38 (Taurus); - Imóvel localizado na Rua Luiza Becker - matrícula n° 4912 (Evento 3, ANEXO8, p. 1); - Direitos e ações sobre imóvel contíguo ao anterior, objeto de ação de usucapião (021/1120015720-8); - Precatório n° 135710/RS - processo n° 021/1080001888-0. - Depósito judicial (Evento 3, DESP28, p. 27). DÍVIDAS: - DO ESPÓLIO: - Cédula de crédito bancário junto ao BANRISUL; - Última parcela do acordo firmado no processo n° 021/3130005562-2; - Dívida com oficina, no valor de R$ 1.800,00. - Promessa de doação realizada nos autos do processo n° 021/2110003702-0 para Maico Otacir Pasquali (Evento 3, ANEXO8, p. 5). - DOS SUCESSORES: Não há. AVALIAÇÃO: - Fazenda Estadual (DIT): ainda pendente. NEGATIVAS: - Federal: não. - Estadual para inventário: não. - Municipal Geral: não. CUSTAS: Diferidas para após o lançamento fiscal. MINISTÉRIO PÚBLICO: Sem intervenção, uma vez que as partes são maiores e capazes. PONTOS CONTROVERTIDOS: - Plano de partilha. RELATEI. SANEIO. 01 - DAS REPRESENTAÇÕES: Os herdeiros estão adequadamente representados, estando comprovada a legitimidade para suceder. 02 - DOS BENS: Os bens foram devidamente arrolados, tendo sido bem delimitado o acervo, conforme claramente se extrai dos eventos evento 62, DESPADEC1 e evento 62, DESPADEC1, sendo evidentemente desnecessária a discussão a respeito dos bens excluídos da divisão. 03 - DO PLANO DE PARTILHA: O plano de partilha obedece à ordem da vocação hereditária e às determinações do juízo (evento 196, PET1). Por conta disso, importa para o inventário a correta divisão do acervo, o que foi feito pela inventariante. Havendo dívidas a quitar, deverá a inventariante indicar bem para alienação. 04 - DAS NEGATIVAS: Restam pendentes de juntada todas as negativas fiscais em nome do autor da herança, bem como a expedida pelo CENSEC, a respeito da inexistência de testamento em seu nome. Além disso, necessária a reabertura da DIT para retificação. 05 - DISPOSITIVO: Assim, concedo o prazo de trinta dias para a inventariante informar as dívidas ainda pendentes de pagamento; indicar bem para alienação; apresentar a DIT concluída; e, as negativas em nome do autor da herança. Importante, lembrar, por fim, competir preponderantemente à inventariante zelar pelo acervo hereditário - obrigação inerente ao encargo - sendo responsabilidade sua eventual perda ou deterioração dos bens após a assunção do encargo, a qual, em sendo o caso, deverá ser aferida em demanda própria.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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