Execução Fiscal 5000163-87.2013.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

ROSELAINE DE ABREU GAZZONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA BEDIN

OAB/RS 037991·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

17/07/2025, 12:39

Petição

15/07/2025, 08:47

Documento (Certidão)

03/06/2025, 19:30

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:53

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000163-87.2013.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA EXECUTADO: ROSELAINE DE ABREU GAZZONI ADVOGADO(A): BARBARA BEDIN (OAB RS037991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 21/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:51

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:32

Publicação

22/05/2025, 02:55

Publicação

22/05/2025, 02:55

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2025, 15:09

Petição

21/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

17/07/2025, 12:39

Petição

15/07/2025, 08:47

Documento (Certidão)

03/06/2025, 19:30

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:53

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000163-87.2013.8.21.0159/RS RELATOR: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA EXECUTADO: ROSELAINE DE ABREU GAZZONI ADVOGADO(A): BARBARA BEDIN (OAB RS037991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 21/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:51

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:32

Publicação

22/05/2025, 02:55

Publicação

22/05/2025, 02:55

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2025, 15:09

Petição

21/05/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000163-87.2013.8.21.0159/RS EXECUTADO: ROSELAINE DE ABREU GAZZONI ADVOGADO(A): BARBARA BEDIN (OAB RS037991) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para que informe nos autos os dados bancários necessários à expedição do alvará eletrônico deferido (nome de banco, número de agência, número de conta, tipo de conta, nome do titular da conta e número do CPF/CNPJ do titular da conta).

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000163-87.2013.8.21.0159/RS EXECUTADO: ROSELAINE DE ABREU GAZZONI ADVOGADO(A): BARBARA BEDIN (OAB RS037991) SENTENÇA Assim, ante o pagamento noticiado pela parte exequente, EXTINGO a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da CDA, pela parte executada, verbas que restam suspensas ante a gratuidade judiciária que ora defiro. Liberem-se os valores bloqueados em favor da executada, expedindo-se alvará. Após, arquivem-se com baixa desde já.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:26

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:26

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 00:44

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 17:51

Petição

13/05/2025, 15:28

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:07

Petição

08/05/2025, 09:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 12:08

Petição

07/05/2025, 11:23

Expedida/certificada

06/05/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 18:28

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:50

Petição

06/03/2025, 09:35

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:53

Comunicação eletrônica

10/02/2025, 14:11

Documento (Certidão)

21/01/2025, 01:42

Petição

27/12/2024, 07:43

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Documento (Alvará)

17/12/2024, 15:32

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2024, 15:06

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2024, 15:06

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:16

Mero expediente

15/12/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 14:52

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:06

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:38

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:39

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 12:22

Petição

23/04/2024, 09:56

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:28

Ato ordinatório

05/03/2024, 17:28

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:40

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 12:59

Petição

18/12/2023, 19:30

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 12:53

Petição

14/11/2023, 10:20

Confirmada

14/11/2023, 10:20

Ato ordinatório

11/11/2023, 09:02

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:06

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 17:52

Mero expediente

01/11/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:14

Petição

25/10/2023, 17:05

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 09:58

Mero expediente

31/08/2023, 09:58

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 16:08

Petição

24/07/2023, 15:18

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:26

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:15

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:09

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 18:42

Petição

30/01/2023, 11:40

Documento (Certidão)

11/12/2022, 15:41

Documento (Certidão)

07/12/2022, 23:13

Documento (Certidão)

04/12/2022, 22:35

Petição

17/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

12/11/2022, 13:36

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:02

Documento (Certidão)

07/11/2022, 13:35

Documento (Certidão)

02/11/2022, 00:12

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 13:26

Petição

19/10/2022, 11:40

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 17:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:00

Recebimento

16/09/2022, 04:10

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 08:33

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 08:33

Remessa (outros motivos)

07/12/2021, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 17:37

Recebimento

26/11/2021, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 16:40

Recebimento

24/06/2021, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 14:07

Recebimento

11/06/2021, 15:42

Recebimento

18/01/2021, 14:58

Recebimento

15/01/2021, 17:42

Recebimento

18/11/2020, 16:20

Expedição de documento (Carta)

18/11/2020, 16:20

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/11/2020, 14:49

Recebimento

09/10/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 15:25

Recebimento

18/09/2020, 16:18

Recebimento

04/09/2020, 17:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2020, 17:34

Recebimento

01/09/2020, 14:56

Recebimento

28/02/2020, 13:41

Recebimento

19/02/2020, 12:25

Recebimento

12/02/2020, 11:58

Recebimento

22/01/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 14:13

Recebimento

14/01/2020, 15:14

Recebimento

08/01/2020, 15:02

Documento (Carta precatória)

08/01/2020, 15:02

Recebimento

14/10/2019, 12:44

Recebimento

11/10/2019, 15:04

Recebimento

30/09/2019, 13:14

Recebimento

30/09/2019, 13:05

Recebimento

19/08/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 16:03

Recebimento

02/08/2019, 15:00

Recebimento

24/07/2019, 17:44

Documento (Carta precatória)

24/07/2019, 17:44

Recebimento

05/07/2019, 15:21

Recebimento

01/07/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 12:52

Recebimento

11/06/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 16:46

Recebimento

21/05/2019, 16:32

Recebimento

21/05/2019, 16:26

Recebimento

06/05/2019, 14:52

Recebimento

06/05/2019, 14:51

Remessa (outros motivos)

03/05/2019, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2019, 15:43

Recebimento

03/05/2019, 15:42

Recebimento

12/04/2019, 11:15

Expedição de documento (Carta)

12/04/2019, 11:15

Recebimento

13/02/2019, 10:01

Recebimento

29/01/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 13:20

Recebimento

09/01/2019, 15:48

Recebimento

08/01/2019, 17:44

Recebimento

08/01/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 11:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 15:32

Recebimento

29/11/2018, 16:43

Recebimento

09/11/2018, 17:13

Expedição de documento (Carta)

09/11/2018, 17:13

Recebimento

08/10/2018, 17:08

Recebimento

08/10/2018, 17:08

Recebimento

08/10/2018, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 11:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 14:45

Recebimento

14/09/2018, 15:33

Recebimento

21/06/2018, 13:05

Documento (Mandado)

21/06/2018, 13:04

Documento (Mandado)

21/06/2018, 13:04

Recebimento

14/06/2018, 13:44

Recebimento

14/06/2018, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2018, 16:39

Recebimento

25/04/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 13:39

Recebimento

11/04/2018, 11:28

Recebimento

22/03/2018, 16:53

Recebimento

28/02/2018, 15:07

Recebimento

28/02/2018, 14:22

Recebimento

28/02/2018, 11:26

Remessa (em diligência)

27/02/2018, 14:26

Recebimento

16/01/2018, 15:31

Recebimento

16/01/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 16:12

Recebimento

13/10/2017, 14:41

Recebimento

12/07/2017, 10:16

Recebimento

12/06/2017, 14:20

Recebimento

12/06/2017, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2017, 14:19

Recebimento

29/05/2017, 16:25

Recebimento

26/04/2017, 17:01

Expedição de documento (Carta)

26/04/2017, 17:01

Recebimento

25/04/2017, 17:16

Recebimento

13/02/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 17:40

Recebimento

10/11/2016, 15:44

Recebimento

03/11/2016, 13:41

Documento (Mandado)

03/11/2016, 13:41

Recebimento

10/10/2016, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2016, 14:47

Recebimento

21/07/2016, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 15:18

Recebimento

05/07/2016, 17:09

Recebimento

10/06/2016, 12:18

Recebimento

08/06/2016, 14:54

Recebimento

20/05/2016, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 14:11

Recebimento

11/05/2016, 16:25

Recebimento

18/04/2016, 16:14

Recebimento

14/03/2016, 12:38

Recebimento

23/02/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 14:24

Recebimento

18/02/2016, 16:21

Recebimento

22/01/2016, 11:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2016, 11:34

Expedição de documento (Carta)

13/01/2016, 16:10

Recebimento

14/10/2015, 11:14

Recebimento

13/10/2015, 17:22

Recebimento

01/10/2014, 13:25

Documento (Mandado)

01/10/2014, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2014, 16:33

Recebimento

05/06/2014, 16:42

Recebimento

21/05/2014, 09:32

Recebimento

17/04/2014, 14:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

14/04/2014, 15:23

Recebimento

11/04/2014, 15:22

Recebimento

10/04/2014, 16:34

Recebimento

25/02/2014, 12:34

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/02/2014, 13:54

Distribuição (sorteio)

17/12/2013, 16:51

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00