Execução de Título Extrajudicial 5000023-54.2022.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Candelaria

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal Cível

Partes do Processo

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

NELSON LUIS JAHNKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HEINEN

OAB/RS 51178·CPF·Representa: Autor

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS 78171·CPF·Representa: Autor

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS 078171·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HEINEN

OAB/RS 051178·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HEINEN

OAB/RS 51178·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO HEINEN

OAB/RS 51178·CPF·Representa: Autor

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS 78171·CPF·Representa: Autor

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS 078171·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HEINEN

OAB/RS 051178·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HEINEN

OAB/RS 51178·CPF·Representa: Réu

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS 78171·CPF·Representa: Réu

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS 078171·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HEINEN

OAB/RS 051178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2026, 14:48

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:19

Comunicação eletrônica

09/07/2026, 15:41

Documento (Certidão)

09/07/2026, 15:41

Documento

03/07/2026, 08:26

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:55

Publicação

25/06/2026, 03:21

Petição

24/06/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão no processo nº 50012945920268210089 (evento 298, DESPADEC1), suspenda-se o presente processo até o julgamento da referida ação. Anote-se a suspensão. Intimações expedidas.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:22

Mero expediente

23/06/2026, 14:22

Documento (Certidão)

18/06/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 20:10

Publicação

25/05/2026, 03:14

Todas as movimentações(259)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2026, 14:48

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:19

Comunicação eletrônica

09/07/2026, 15:41

Documento (Certidão)

09/07/2026, 15:41

Documento

03/07/2026, 08:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:55

Publicação

25/06/2026, 03:21

Petição

24/06/2026, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão no processo nº 50012945920268210089 (evento 298, DESPADEC1), suspenda-se o presente processo até o julgamento da referida ação. Anote-se a suspensão. Intimações expedidas.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 14:22

Mero expediente

23/06/2026, 14:22

Documento (Certidão)

18/06/2026, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 20:10

Publicação

25/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente da manifestação retro (evento 289, PET1). Após, voltem conclusos para deliberação.

22/05/2026, 00:00

Petição

21/05/2026, 16:41

Confirmada

21/05/2026, 16:41

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:00

Mero expediente

21/05/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 21:13

Petição

28/04/2026, 14:08

Publicação

09/04/2026, 03:50

Petição

08/04/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 282 - 07/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 281 - 07/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 280 - 07/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 279 - 07/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 20:48

Expedida/certificada

07/04/2026, 20:31

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 16:56

Publicação

06/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando os dados informados na petição retro (evento 269, PET1). Após, intime-se o exequente para que indique o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/04/2026, 00:00

Petição

01/04/2026, 19:13

Confirmada

01/04/2026, 19:13

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:24

Mero expediente

01/04/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 18:02

Documento (Certidão)

05/03/2026, 17:19

Petição

04/03/2026, 20:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:09

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:22

Publicação

06/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 5001079-25.2026.8.21.9000 (evento 11, DESPAOFC1), informo à Turma Recursal que os valores constritos permanecerão vinculados ao presente feito até ulterior deliberação no referido writ. Junto, para ciência, cópia da mencionada decisão. Intimem-se as partes.

05/02/2026, 00:00

Petição

04/02/2026, 20:40

Expedida/certificada

04/02/2026, 14:50

Mero expediente

04/02/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:42

Publicação

02/02/2026, 03:24

Petição

01/02/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 29/01/2026 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Mandado de Segurança Cível (Câmara) Número: 50218215720268217000/TJRS Evento 248 - 29/01/2026 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído Mandado de Segurança Cível (Câmara) Número: 50218215720268217000/TJRS

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:13

Expedida/certificada

29/01/2026, 17:56

Comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:57

Expedida/Certificada

29/01/2026, 09:52

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:10

Publicação

02/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intimações expedidas.

01/12/2025, 00:00

Petição

28/11/2025, 16:33

Confirmada

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 16:34

Petição

24/11/2025, 10:13

Publicação

04/11/2025, 03:37

Publicação

04/11/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que o executado limitou-se a alegar, genericamente, que os valores bloqueados seriam provenientes de verba salarial e de conta poupança destinada a garantir o mínimo existencial, sem, contudo, apresentar qualquer prova documental que corroborasse suas afirmações. Com efeito, não foram juntados aos autos extratos bancários, contracheques, declarações de imposto de renda ou quaisquer outros documentos que pudessem demonstrar a origem dos valores bloqueados ou sua destinação para garantia do mínimo existencial do executado e de sua família. Ora, é princípio basilar do direito processual civil que o ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o artigo 373, inciso I, do CPC. No caso específico da alegação de impenhorabilidade, a jurisprudência é pacífica no sentido de que cabe ao executado o ônus de comprovar que os valores penhorados se enquadram nas hipóteses legais de impenhorabilidade. Portanto, considerando que o executado não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores bloqueados se enquadram nas hipóteses legais de impenhorabilidade e, ainda, que a presente execução tem por objeto honorários advocatícios, que possuem natureza alimentar, não há como acolher a impugnação à penhora apresentada. Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada por NELSON LUIS JAHNKE, mantendo a constrição dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. Intimações expedidas.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) DESPACHO/DECISÃO Intimo o exequente para se manifestar sobre a alegação de impenhorabilidade em 48h.

03/11/2025, 00:00

Petição

31/10/2025, 18:43

Expedida/certificada

31/10/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:36

Petição

28/10/2025, 19:05

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 16:50

Petição

03/10/2025, 14:57

Publicação

26/09/2025, 03:32

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:06

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:06

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:03

Ato ordinatório

25/09/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) DESPACHO/DECISÃO Em deferimento ao pedido do exequente e, na forma disposta no art. 854, do CPC, foi encaminhada a ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Bloqueados os valores, ainda que parciais, foi determinada a transferência de R$ 2132,91 + 830,04 + 55,14 + 2452,80 para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, se comprovada a impenhorabilidade ou excessividade na constrição, conforme previsto no art. 854, §3º. No ponto, registro que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo de quaisquer das partes, na medida em que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros; e que eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimações expedidas, inclusive à parte executada sobre a indisponibilidade dos valores, podendo esta, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar a impenhorabilidade, pagamento extrajudicial ou excesso da constrição, conforme dispõe o art. 854, § 3º, NCPC, devendo indicar os dados necessários para a expedição de alvará automatizado (beneficiário, CPF/CNPJ e conta bancária - esta obrigatoriamente se o valor for superior a R$ 5 mil), cientificando-a, ainda, de que, caso não apresentada insurgência, o bloqueio será convertido em penhora.

25/09/2025, 00:00

Petição

24/09/2025, 20:39

Confirmada

24/09/2025, 20:39

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 19:54

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 15:59

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:28

Publicação

03/07/2025, 03:49

Petição

02/07/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EXECUTADO: NELSON LUIS JAHNKE ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da superior instância para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa, salientando-se que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, esse deve ser efetuado em processo apartado informando o processo relacionado.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 20:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2025, 17:16

Trânsito em julgado

01/07/2025, 17:13

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:12

Petição

06/06/2025, 19:55

Publicação

06/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: NELSON LUIS JAHNKE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) RECORRIDO: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO PARA MANUTENÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO POIS INTEMPESTIVO, ALEGANDO CONTRADIÇÃO - visto que o sistema teria induzido o recorrente a erro. III. RAZÕES DE DECIDIR RECURSO REALIZADO intempestivamente. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDOS. ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95. IV. DISPOSITIVO RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO, pois INTEMPESTIVO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

04/06/2025, 14:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 16:57

Petição

23/05/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELSON LUIS JAHNKE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) RECORRIDO: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de maio de 2025. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 3 (TRÊS) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS (Pauta: 453) RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 18:02

Petição

23/04/2025, 15:41

Petição

22/04/2025, 18:33

Expedida/certificada

22/04/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2025, 15:30

Petição

07/04/2025, 16:51

Expedida/certificada

02/04/2025, 12:28

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:33

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 15:30

Petição

10/02/2025, 15:22

Confirmada

16/01/2025, 23:59

Petição

06/01/2025, 18:07

Expedida/certificada

06/01/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:41

Petição

02/12/2024, 16:46

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Petição

19/11/2024, 16:07

Expedida/certificada

14/11/2024, 18:54

Mudança de Parte

13/11/2024, 10:09

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:23

Petição

23/10/2024, 15:14

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 16:54

Petição

08/09/2024, 08:25

Expedida/certificada

04/09/2024, 21:33

Petição

05/08/2024, 13:35

Petição

05/08/2024, 10:16

Petição

31/07/2024, 22:33

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:42

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 17:02

Petição

17/11/2023, 14:42

Petição

22/09/2023, 11:21

Petição

21/09/2023, 18:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/09/2023, 16:31

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:16

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Petição

02/08/2023, 18:06

Expedida/certificada

02/08/2023, 17:35

Documento (Acórdão)

02/08/2023, 17:35

Não-Provimento

02/08/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) RECORRIDO: NELSON LUIS JAHNKE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: LUCIANO ENSSLIN (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2023. Juiza de Direito MARA LUCIA COCCARO MARTINS Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 1 (UM) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 07 (SETE) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS (Pauta: 613) RELATOR: Juiz de Direito LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 12:10

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:14

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição

07/06/2023, 19:30

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:19

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 18:46

Petição

05/06/2023, 17:55

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição

17/05/2023, 14:22

Expedida/certificada

17/05/2023, 14:03

Documento (Acórdão)

17/05/2023, 14:03

Provimento

16/05/2023, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) RECORRIDO: NELSON LUIS JAHNKE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HEINEN (OAB RS051178) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: LUCIANO ENSSLIN (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de maio de 2023. Juiza de Direito MARA LUCIA COCCARO MARTINS Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 16 (DEZESSEIS) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000023-54.2022.8.21.0089/RS (Pauta: 284) RELATOR: Juiz de Direito LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 13:15

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 14:28

Petição

10/04/2023, 16:52

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:00

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 15:10

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:09

Petição

27/03/2023, 20:17

Confirmada

27/03/2023, 20:17

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:47

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 13:58

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:58

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Petição

03/03/2023, 19:28

Expedida/certificada

03/03/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:54

Petição

01/03/2023, 15:49

Mero expediente

16/02/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 15:16

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2023, 10:15

Petição

09/02/2023, 14:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 11:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2023, 11:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 15:50

Petição

02/02/2023, 10:42

Petição

01/02/2023, 23:01

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:21

Expedida/certificada

17/01/2023, 00:16

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 17:24

Documento (Certidão)

09/12/2022, 17:43

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Petição

25/11/2022, 19:10

Expedida/certificada

25/11/2022, 10:09

de pré-executividade

25/11/2022, 10:09

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 08:51

Retificação de movimento

25/11/2022, 08:48

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 15:13

Petição

20/07/2022, 14:38

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

19/07/2022, 18:41

Petição

19/07/2022, 11:31

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:09

Documento (Mandado)

15/06/2022, 16:19

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Petição

08/06/2022, 16:52

Petição

08/06/2022, 16:49

Petição

08/06/2022, 16:47

Mandado

06/06/2022, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 16:12

Petição

30/05/2022, 15:46

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:07

de Conciliação (designada; Juiz(a))

25/05/2022, 14:57

Mero expediente

06/05/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 12:45

Petição

03/05/2022, 19:43

Documento (Certidão)

03/05/2022, 19:26

Petição

03/05/2022, 19:16

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/05/2022, 19:11

Petição

03/05/2022, 11:31

Documento (Mandado)

26/04/2022, 15:26

Mandado

11/04/2022, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 15:29

Petição

07/04/2022, 09:20

Confirmada

07/04/2022, 09:20

Expedida/certificada

05/04/2022, 16:43

Documento (Mandado)

04/04/2022, 12:44

Mero expediente

21/02/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 18:29

Petição

18/02/2022, 15:45

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:55

Mandado

11/02/2022, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2022, 17:46

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:19

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/02/2022, 16:08

Distribuição (sorteio)

12/01/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•19/07/2023, 00:00

•03/05/2023, 00:00