Execução de Título Extrajudicial 5003435-68.2020.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003435-68.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/07/2026, 20:47

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:17

Publicação

16/06/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003435-68.2020.8.21.0022/RS RELATOR: RITA DE CASSIA MULLER EXEQUENTE: JORGE CARLOS CONCEICAO BOROCHEDES ADVOGADO(A): RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB RS063490) ADVOGADO(A): ANDRE LIMA DA ROSA (OAB RS087169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 240 - 12/06/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo Evento 239 - 27/04/2026 - Juntada de mandado não cumprido

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:45

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:27

Documento (Mandado)

12/06/2026, 11:55

Documento (Mandado)

27/04/2026, 22:16

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 19:05

Petição

13/02/2026, 13:15

Publicação

22/01/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003435-68.2020.8.21.0022/RS RELATOR: RITA DE CASSIA MULLER EXEQUENTE: JORGE CARLOS CONCEICAO BOROCHEDES ADVOGADO(A): RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB RS063490) ADVOGADO(A): ANDRE LIMA DA ROSA (OAB RS087169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 20/12/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

21/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003435-68.2020.8.21.0022/RS EXEQUENTE: JORGE CARLOS CONCEICAO BOROCHEDES ADVOGADO(A): RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB RS063490) ADVOGADO(A): ANDRE LIMA DA ROSA (OAB RS087169) EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ROGER RECART TOMAZ (OAB RS079024) DESPACHO/DECISÃO 1. Houve o reconhecimento da nulidade da citação por edital ocorrida nesta execução, em sede de apelação interposta nos embargos de devedor de 5021833-58.2023.8.21.0022, por compreensão de que não esgotadas as diligências ao alcance da parte exequente localização dos executados. Nessa esteira, exclua-se a Defensoria Pública como curadora especial de Jemima, bem como desconstituo a penhora que recaiu sobre o veículo do coexecutado Daniel, termo no evento 143, DESPADEC1, devendo ser levantada a penhora averbada através do evento 148, RENAJUD1. 2. Quanto ao coexecutado DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA, ele constituiu procurador no evento 103, PROC1, em 04/11/2023, posteriormente à oposição dos embargos à execução pela curadoria especial (02/07/2023), que resultou na declaração de nulidade da citação por edital, de modo que implica no reconhecimento do comparecimento espontâneo deste, suprindo a necessidade de citação, na forma do art. 239, §1º, CPC. Contudo, ante a nulidade declarada, forçoso reabrir-se os prazos, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias a partir da intimação desta decisão (art. 829, CPC), intimando-a de que a eventual oposição de embargos à execução deve ser feita no prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem deve observar o disposto no art. 915, CPC, bem assim de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento (30%) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês (art. 916, CPC). Fixados no evento 19, DESPADEC1, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC/2015, 827, §1º). 3. Por sua vez, no que diz com a coexecutada JEMIMA SCHAFER MACHADO, fica intimada a parte exequente para promover a sua citação, informando seu endereço ou requerendo as buscas que entender pertinentes.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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