Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000400-68.2015.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

VIVIANE DA ROZA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CARVALHO

OAB/RS 094351·CPF·Representa: Autor

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG

CPF·Representa: Réu

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> AGO1JE

18/06/2024, 15:06

Transitado em Julgado

18/06/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/06/2024, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:23

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> AGO1JE

18/06/2024, 15:06

Transitado em Julgado

18/06/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/06/2024, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/04/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:23

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:57:03)

29/03/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VIVIANE DA ROZA CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000400-68.2015.8.21.0154/RS (Pauta: 1124) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1124

11/03/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

23/06/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

16/05/2023, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

16/05/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/01/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:25

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/11/2022, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AGO1JE

12/09/2022, 17:18

Juntada de íntegra do processo

12/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos - AGO1JE -> NUCDIGLOC

15/08/2022, 15:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/08/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:29

SENTENÇA

•11/01/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:54