Execução de Título Extrajudicial 5004285-82.2024.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004285-82.2024.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:58

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:39

Expedida/Certificada

22/06/2026, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2026, 12:27

Publicação

03/06/2026, 03:48

Petição

02/06/2026, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004285-82.2024.8.21.0087/RS EXEQUENTE: BELSINOS SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): JULIA AMANDA PETRY (OAB RS102320) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BELSINOS SECURITIZADORA S/A em face de MARVIN MILBRADT VARGAS. O pedido merece acolhimento. As tentativas de citação nos endereços conhecidos e naqueles obtidos por meio de pesquisas eletrônicas automatizadas nos sistemas conveniados do juízo restaram infrutíferas. Sendo a citação pressuposto indispensável para a validade do processo, e diante do esgotamento dos meios ordinários de localização do réu, considero legítima a intervenção do juízo para requisitar informações a terceiros. A expedição de ofícios a operadoras de telefonia e a concessionárias de serviços de energia e água é medida adequada e proporcional para obter dados atualizados de endereço, auxiliando na efetivação do ato de citação e garantindo a celeridade e a efetividade processual. Ante o exposto, defiro o pedido do evento 68. Determino a expedição de ofícios à Companhia Riograndense de Saneamento e à concessionária de energia elétrica local, bem como às operadoras de telefonia móvel, Claro, Vivo, Tim e Oi, para que informem, no prazo de quinze dias, os endereços cadastrados em nome do executado. Com as respostas das consultas nos autos, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o andamento do feito no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Dil.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:06

Petição

15/04/2026, 18:23

Publicação

13/04/2026, 03:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004285-82.2024.8.21.0087/RS EXEQUENTE: BELSINOS SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): JULIA AMANDA PETRY (OAB RS102320) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BELSINOS SECURITIZADORA S/A em face de MARVIN MILBRADT VARGAS, visando o recebimento do valor atualizado de R$ 26.677,14. A parte exequente, em sua petição do evento 62, requereu o arresto on-line de ativos financeiros do executado via SISBAJUD, argumentando que, após diversas tentativas infrutíferas de citação, o executado não foi localizado. Considerando que a citação do executado é um pressuposto processual indispensável para o prosseguimento da execução, e que o AR do Evento 57 indica que o executado "não retirou o objeto na Unidade dos Correios", afigura-se prematuro o pleito de arresto on-line. A mera não retirada do objeto nos Correios não caracteriza, por si só, o esgotamento de todos os meios para citação. Faz-se necessário que se esgotem os meios de localização do executado para a efetivação de sua citação pessoal, ou que a correspondência retorne por outro motivo que demonstre o esgotamento dos meios postais. Não obstante seja possível a aplicação analógica do artigo 854 do Código de Processo Civil, que trata da penhora eletrônica de valores, ao arresto, com o desígnio de se conferir celeridade à ação executiva e de se garantir a efetivação de eventual penhora na execução de título extrajudicial, para se efetuar a constrição previamente da citação do executado, imprescindível a comprovação das diligências empreendidas pela parte exequente na tentativa de localização da parte executada, além de se demonstrar risco à efetividade da execução, o que não ocorreu na hipótese em liça. Pelo exposto: Indefiro, por ora, o pedido de arresto on-line formulado, dada a necessidade de nova tentativa de citação pessoal do executado e a ausência dos requisitos para a constrição prévia à citação. Intime-se o exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Diligências legais.

10/04/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

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Publicação

Petição

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Expedida/certificada

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