Execução de Título Extrajudicial 5005981-08.2025.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005981-08.2025.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005981-08.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) ADVOGADO(A): JAINE DE MELLO GUERREIRO (OAB RS130299) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) EXECUTADO: MARILUCY DA SILVA ZIMMERMANN ADVOGADO(A): PATRIK DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS060282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em face do teor da decisão do evento 45, SENT1, passo a análise da petição anexada no processo 5013052-27.2026.8.21.0027/RS, evento 1, INIC1. A quantia impugnada por meio da supracitada petição, R$ 108,09 (cento e oito reais e nove centavos), foi desbloqueada por ocasião do desdobramento da ordem de constrição, ficando, pois, prejudicada a arguição de impenhorabilidade articulada pela executada na supracitada petição. Por fim, considerando que a parte executada não impugnou o bloqueio da quantia de R$ 3.118,22 (três mil, cento e dezoito reais e vinte e dois centavos), expeça-se alvará em favor da parte exequente, sem dispensa de prazo. Expedido o alvará, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora e anexando cálculo atualizado do débito, com o abatimento do valor levantado, em quinze dias, sob pena de baixa. Agendada a intimação eletrônica.

09/07/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 18:56

Publicação

12/05/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005981-08.2025.8.21.0027/RS RELATOR: REGIS ADIL BERTOLINI EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) ADVOGADO(A): JAINE DE MELLO GUERREIRO (OAB RS130299) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 28/04/2026 - PETIÇÃO

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:49

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:31

Documento (Carta)

08/05/2026, 09:06

Petição

28/04/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:40

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:40

Expedida/Certificada

09/04/2026, 17:14

Petição

09/04/2026, 15:42

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:05

Publicação

18/03/2026, 03:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005981-08.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) ADVOGADO(A): JAINE DE MELLO GUERREIRO (OAB RS130299) ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Lancei ordem de indisponibilidade sobre os ativos financeiros pertencentes à parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado pela parte exequente, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil de 2015. Diante do bloqueio - parcial - do valor do débito, determinei a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue anexada. Consigno que a transferência imediata do valor para conta judicial remunerada impõe-se como necessária a fim de evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral da(s) quantia(s) à parte executada (artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015) ou a satisfação do crédito em favor da parte exequente. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, observando-se, para tanto, que a parte executada deverá ser intimada de forma pessoal, uma vez que não possui procurador constituído nos autos, com informação da instituição bancária atingida e do valor bloqueado, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, ficando advertida, ainda, de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, consoante o § 5º da norma em referência, sem necessidade de lavratura de termo. Sobrevindo manifestação da parte executada, dê-se vista à parte exequente em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão, inclusive para análise dos demais requerimentos contidos na petição do evento 31, PET1. Agendada a intimação eletrônica.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005981-08.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): EVERSON CORRÊA DIAS (OAB RS077650) ADVOGADO(A): KLEIBER JOSE BUZZI ROCCHI (OAB RS083042) ADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO KRAMER (OAB RS106138) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEGRE (OAB RS120379) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FERIGOLLO ZORZI (OAB RS126307) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a cédula de crédito bancário constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 28, caput, da Lei nº 10.931/04, cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, caput, do Código de Processo Civil), ficando ciente de que a verba honorária será reduzida pela metade, caso seja efetuado integral pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º, do mesmo Código). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, caput, do referido Código). Poderá, ainda, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil) ou, reconhecendo a parte executada o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, caput, da referida norma legal. Sobrevindo requerimento de parcelamento do débito em execução, a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos previstos no caput do referido dispositivo legal (§ 1º do artigo 916 do Código de Processo Civil). Registre-se que, enquanto não apreciado o requerimento, a parte executada terá de depositar as parcelas vincendas, facultado à parte credora o levantamento (§ 2º da supracitada norma). Não efetuado o pagamento, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça à penhora e avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada (§ 1º do artigo 829 do Código de Processo Civil de 2015). Observe-se eventual indicação de bens pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada, mediante a demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente, o que deverá ser apreciado por este Juízo (vide § 2º do artigo em referência). Caso o(a) Oficial(a) de Justiça não encontre a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a parte executada em 2 (duas) oportunidades, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido nos autos (artigo 830 do mesmo diploma legal). Agendada a intimação eletrônica.

21/05/2025, 00:00

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