Execução de Título Extrajudicial 5001532-95.2025.8.21.0127 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001532-95.2025.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de intimação do executado para pagamento das custas da leiloeira, na forma indicada no evento 180, DOC1. Após, nada mais havendo, baixe-se.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS RELATOR: VICTOR MATHEUS BEVILAQUA EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 14/07/2026 - PETIÇÃO

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) SENTENÇA Homologo o acordo do evento 168, DOC1 havido entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a execução pelo prazo postulado.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) EXECUTADO: GENTIL OLIVO CALGAROTO Local: São José do Ouro Data: 27/04/2026 EDITAL Nº 10104877551 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial: 13/07/2026, às 14 horas. Segundo Leilão Presencial: 27/07/2026, às 14 horas. LOCAL: Átrio do Fórum de São José do Ouro/RS - Rua Catarina Debastiani nº. 144. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, Leiloeira Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50015329520258210127 que POSTO SAN D JENARO LTDA (CNPJ: 92.830.777/0001-00) move contra GENTIL OLIVO CALGAROTO (CPF: 220.240.180-68), como segue: "Metade do lote rural de terras de cultura com a área superficial de 126.875,00m², sem benfeitorias, sob nº. 34 da Secção Lajeado dos Índios, neste município de Cacique Doble/RS, anteriormente município de Machadinho/RS, confrontando: ao NORTE, com o lote nº. 33, ao SUL, com o lote nº. 35, a LESTE, com a outra metade do lote nº. 34; e, ao OESTE, com o lote nº. 24, sendo esta metade do lote onde se acha uma sanga. Proprietário Gentil Olivio Calgarotto, conforme matrícula 839, fls. 01/05 do Livro nº. 2 – Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Cacique Doble/RS (Registro anterior: 65.523, fls. 149 do Lv. 3/AZ do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Vermelha/RS; Av.3/839 – Gentil Olivo Calgaroto casou com Gercí Padilha dos Anjos, a qual passou assinar Gercí Padilha Calgaroto, pelo regime da comunhão universal de bens; Av.4/839 – INCRA 869040.007714-8, Receita Federal 1.394.160-7; Av.11/839 – Código Nacional de Matrícula 09789.2.000839-22). Conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO de 16/01/2026 do evento 101 CERTGM1:...“ Lote de terra rural, parte plantada e parte com vegetação preservada. Com benfeitorias. Topografia levemente acidentada e com acesso direto à estrada.”... Avaliada em R$ 1.500.000, 00 (um milhão e quinhentos mil reais). Gravames: R.10/839 – Hipoteca, o imóvel objeto desta matrícula. Cédula de Crédito Bancário 01.463.23.332.0, forma de pagamento em 08 parcelas anuais, vencendo a 1ª em 15/11/2024 e a última em 15/11/2031, emitentes Lucimar Calgaroto e sua cônjuge Elisandra Sosin Calgaroto, interveniente hipotecantes Gentil Olivo Calgaroto e sua esposa Gerci Padilha Calgaroto, credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.; R.12/839 – Hipoteca Cedular de 2º Grau, o imóvel objeto desta matrícula. Cédula de Crédito Bancário 110400454, forma de pagamento em 04 parcelas mensais e anuais, vencendo a 1ª em 15/09/2024 e 17/06/2025, emitentes Lucimar Calgaroto, avalistas Gentil Olivo Calgaroto e sua esposa Gerci Padilha Calgaroto, credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A; R.13/839 - Hipoteca Cedular de 3º Grau, o imóvel objeto desta matrícula, forma de pagamento em 01 parcela anual, vencendo em 21/08/2024, emitentes Lucimar Calgaroto, avalistas Gentil Olivo Calgaroto e sua esposa Gerci Padilha Calgaroto, credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A; Av.14/839 – Aditivo. Aditamento à Cédula Rural de Crédito Bancário 110400454 registrada sob nº. 12/839; Av.15/839 – Notícia de Execução de Título Extrajudicial 5002468-23.2025.8.21.0127 da Vara Judicial de São José do Ouro/RS, exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Altos da Serra – Sicredi Altos da Serra RS/SC, executados Gelsemino Calgaroto, Gentil Olivo Calgaroto e Lucimar Calgaroto; Av.16/839 – Termo de Penhora do imóvel desta matrícula, processo 5001532-95.2025.8.21.0127 da Vara Judicial de São José do Ouro/RS, exequente Posto San D Jenaro Ltda., executado Gentil Olivo Calgaroto." Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 60% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Comissão de leilão: 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante ou adjudicante. São José do Ouro, 27 de Abril de 2026. SERVIDORA: LETÍCIA BOANOVA SANTOS. JUIZ(A): VICTOR MATHEUS BEVILAQUA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) DESPACHO/DECISÃO Homologo as datas indicadas pela leiloeira no evento 149, EDITAL2. À Unidade para a realização dos lançamentos pertinentes no sistema. Determino a fixação de edital em mural da Unidade. À leiloeira, no entanto, para cumprir a publicação prevista no art. 887, §2º do CPC. Intime-se o executado pessoalmente. Intimem-se, igualmente, os credores indicados no evento 149, PET1 e a esposa do devedor, GERCI PADILHA CALGAROTO. Cumpridas todas as determinações, aguarde-se a realização do leilão. Agendada a intimação eletrônica das partes.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se o Banco Banrisul, nos termos requeridos na petição do evento 139, DOC1, solicitando que informe nos autos o valor atualizado do débito registrado em nome de GENTIL OLIVO CALGAROTO, CPF nº. 220.240.180-68, oriundo das hipotecas registradas na matrícula nº. 839 do Cartório de Imóveis de Cacique Doble – RS, cientificando o credor hipotecário da penhora que recaiu sobre o bem do executado. Prazo para resposta: 15 dias. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de ofício a este despacho. Consigno que, não havendo resposta no prazo estipulado, deverá o próprio autor/exequente diligenciar junto à instituição oficiada, munido desta decisão, visando requerer a informação pleiteada. Com a resposta, intime-se o credor sobre o prosseguimento do feito. Dil.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Após, defiro os atos atinentes ao leilão e, para tanto, nomeio leiloeira, a Sra. Marilene Colussi Biolchi. Fixo sua comissão em 05% do lanço vencedor. Consigno que a própria Leiloeira deverá efetuar a publicação do edital, conforme as normas administrativas do Tribunal. Fixo como preço mínimo 60% do valor de avaliação do bem, com fundamento no artigo 885 do CPC1, que, nos termos do artigo 8912, parágrafo único, deverá constar do Edital. Não se admitirá lanço que ofereça preço vil (artigo 891 do CPC3). Para o caso de suspensão dos leilões – a requerimento de qualquer das partes –, fixo a remuneração da leiloeira em R$300,00, quantia que deverá ser satisfeita, independente das custas, por aquele que formalizar pedido de suspensão nos autos, salvo se houver acordo expresso das partes em imputar de forma distinta tal estipêndio. Designadas as datas, independente de nova conclusão, proceda-se à intimação do executado, em até 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, bem como das demais pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Com fulcro no § único, do art. 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cientifique-se a Leiloeira que, em ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do artigo 892 do CPC4, sob pena de desfazimento do ato. Intimem-se. 1. Art. 885. O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante. 2. Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. 3. Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. 4. Art. 892. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico.§ 1º Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente.§ 2º Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem.§ 3º No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS RELATOR: VICTOR MATHEUS BEVILAQUA EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 05/03/2026 - Juntada de Alvará pago

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:02

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:57

Publicação

23/02/2026, 03:12

Publicação

20/02/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com razão o exequente na sua petição do evento 114, DOC1. Melhor analisando os autos, verifica-se que o mandado do evento 99, DOC1 determinou não só a avaliação do imóvel, mas também a intimação do executado sobre a penhora de valores, o qual foi cumprido, conforme certidão do evento 101, DOC1. Deste modo, torno sem efeito o despacho do evento 110, DOC1 e autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, nos termos da petição do evento 107, DOC1. Após, intime-se o credor para apresentar o cálculo atualizado do débito, deduzidos os valores do alvará. Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de expropriação do bem. Cumpra-se. Intimações automáticas. Dil.

20/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) EXECUTADO: GENTIL OLIVO CALGAROTO Local: São José do Ouro Data: 27/04/2026 EDITAL Nº 10104877551 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial: 13/07/2026, às 14 horas. Segundo Leilão Presencial: 27/07/2026, às 14 horas. LOCAL: Átrio do Fórum de São José do Ouro/RS - Rua Catarina Debastiani nº. 144. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, Leiloeira Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50015329520258210127 que POSTO SAN D JENARO LTDA (CNPJ: 92.830.777/0001-00) move contra GENTIL OLIVO CALGAROTO (CPF: 220.240.180-68), como segue: "Metade do lote rural de terras de cultura com a área superficial de 126.875,00m², sem benfeitorias, sob nº. 34 da Secção Lajeado dos Índios, neste município de Cacique Doble/RS, anteriormente município de Machadinho/RS, confrontando: ao NORTE, com o lote nº. 33, ao SUL, com o lote nº. 35, a LESTE, com a outra metade do lote nº. 34; e, ao OESTE, com o lote nº. 24, sendo esta metade do lote onde se acha uma sanga. Proprietário Gentil Olivio Calgarotto, conforme matrícula 839, fls. 01/05 do Livro nº. 2 – Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Cacique Doble/RS (Registro anterior: 65.523, fls. 149 do Lv. 3/AZ do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Vermelha/RS; Av.3/839 – Gentil Olivo Calgaroto casou com Gercí Padilha dos Anjos, a qual passou assinar Gercí Padilha Calgaroto, pelo regime da comunhão universal de bens; Av.4/839 – INCRA 869040.007714-8, Receita Federal 1.394.160-7; Av.11/839 – Código Nacional de Matrícula 09789.2.000839-22). Conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO de 16/01/2026 do evento 101 CERTGM1:...“ Lote de terra rural, parte plantada e parte com vegetação preservada. Com benfeitorias. Topografia levemente acidentada e com acesso direto à estrada.”... Avaliada em R$ 1.500.000, 00 (um milhão e quinhentos mil reais). Gravames: R.10/839 – Hipoteca, o imóvel objeto desta matrícula. Cédula de Crédito Bancário 01.463.23.332.0, forma de pagamento em 08 parcelas anuais, vencendo a 1ª em 15/11/2024 e a última em 15/11/2031, emitentes Lucimar Calgaroto e sua cônjuge Elisandra Sosin Calgaroto, interveniente hipotecantes Gentil Olivo Calgaroto e sua esposa Gerci Padilha Calgaroto, credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.; R.12/839 – Hipoteca Cedular de 2º Grau, o imóvel objeto desta matrícula. Cédula de Crédito Bancário 110400454, forma de pagamento em 04 parcelas mensais e anuais, vencendo a 1ª em 15/09/2024 e 17/06/2025, emitentes Lucimar Calgaroto, avalistas Gentil Olivo Calgaroto e sua esposa Gerci Padilha Calgaroto, credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A; R.13/839 - Hipoteca Cedular de 3º Grau, o imóvel objeto desta matrícula, forma de pagamento em 01 parcela anual, vencendo em 21/08/2024, emitentes Lucimar Calgaroto, avalistas Gentil Olivo Calgaroto e sua esposa Gerci Padilha Calgaroto, credor Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A; Av.14/839 – Aditivo. Aditamento à Cédula Rural de Crédito Bancário 110400454 registrada sob nº. 12/839; Av.15/839 – Notícia de Execução de Título Extrajudicial 5002468-23.2025.8.21.0127 da Vara Judicial de São José do Ouro/RS, exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Altos da Serra – Sicredi Altos da Serra RS/SC, executados Gelsemino Calgaroto, Gentil Olivo Calgaroto e Lucimar Calgaroto; Av.16/839 – Termo de Penhora do imóvel desta matrícula, processo 5001532-95.2025.8.21.0127 da Vara Judicial de São José do Ouro/RS, exequente Posto San D Jenaro Ltda., executado Gentil Olivo Calgaroto." Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 60% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Comissão de leilão: 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante ou adjudicante. São José do Ouro, 27 de Abril de 2026. SERVIDORA: LETÍCIA BOANOVA SANTOS. JUIZ(A): VICTOR MATHEUS BEVILAQUA

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Após, defiro os atos atinentes ao leilão e, para tanto, nomeio leiloeira, a Sra. Marilene Colussi Biolchi. Fixo sua comissão em 05% do lanço vencedor. Consigno que a própria Leiloeira deverá efetuar a publicação do edital, conforme as normas administrativas do Tribunal. Fixo como preço mínimo 60% do valor de avaliação do bem, com fundamento no artigo 885 do CPC1, que, nos termos do artigo 8912, parágrafo único, deverá constar do Edital. Não se admitirá lanço que ofereça preço vil (artigo 891 do CPC3). Para o caso de suspensão dos leilões – a requerimento de qualquer das partes –, fixo a remuneração da leiloeira em R$300,00, quantia que deverá ser satisfeita, independente das custas, por aquele que formalizar pedido de suspensão nos autos, salvo se houver acordo expresso das partes em imputar de forma distinta tal estipêndio. Designadas as datas, independente de nova conclusão, proceda-se à intimação do executado, em até 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, bem como das demais pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Com fulcro no § único, do art. 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cientifique-se a Leiloeira que, em ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do artigo 892 do CPC4, sob pena de desfazimento do ato. Intimem-se. 1. Art. 885. O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante. 2. Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. 3. Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. 4. Art. 892. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico.§ 1º Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente.§ 2º Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem.§ 3º No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001532-95.2025.8.21.0127/RS EXEQUENTE: POSTO SAN D JENARO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO (OAB RS123584) DESPACHO/DECISÃO Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, consoante art. 827 do CPC, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Deverá(ão), também, o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para oposição de embargos à execução, querendo, no prazo de quinze dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915, CPC). Registre-se que, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o(s) executado(s) poderá(ao) optar, o que ora lhe(s) faculto, em promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente(s) de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 do CPC e § 5º). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo se lavrando auto, com intimação do executado, consoante disposto no art. 829, §1º do CPC, e, quando for o caso, de seu cônjuge em caso de penhora de bem imóvel (art. 842 do CPC). Não se encontrando a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. Faça-se constar no mandado que no caso de pagamento integral da dívida no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, conforme o art. 827, §1º do CPC. Em caso de penhora sobre bens móveis, no interesse do exequente, estes deverão ser imediatamente retirados da posse da parte devedora e depositados em mãos do credor, que desde já nomeio para o encargo, atribuindo-lhe o ônus de providenciar os meios para a remoção necessária. Com a efetivação da penhora, intime-se o exequente para se manifestar, ocasião em que, rejeitado o bem penhorado ou, ainda, não realizada a penhora por não ter o Oficial de Justiça encontrado bens, deverá indicá-los. Impugnado por quaisquer das partes, a avaliação do bem penhorado - o que deve ser devidamente fundamentado, realizada pelo Oficial de Justiça (art. 870, do CPC) e, concomitantemente, sendo necessários conhecimentos especializados para a avaliação, voltem para nomeação de avaliador. Deverá o credor, informar a este Juízo os atos constritivos promovidos (art. 828, § 1º e 799, IX, do CPC), que, aliás, é de sua incumbência e independe da ingerência do poder judiciário. Independente de ordem judicial, pode o credor, mediante o recolhimento das respectivas taxas, requerer diretamente em Cartório, a expedição de certidão que alude o artigo 828, do CPC, que lhe será fornecida Intimação automática. Havendo necessidade, a presente decisão vale como ofício e mandado. Sr.(a) Advogado(a), nomear corretamente as petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema EPROC: Todos os documentos nomeados simplesmente "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como nos exemplos abaixo.

21/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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