Execução de Título Extrajudicial 5011518-70.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011518-70.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011518-70.2024.8.21.0010/RS EXECUTADO: CHAIDSON LUCAS LOPES MULLER ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES GOMES (OAB RS130769) DESPACHO/DECISÃO Vista à parte executada acerca da informação apresentada no evento 153, PET1 Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo já homologado no evento 109.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011518-70.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: VELOT MOTORS LTDA ADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA (OAB RS113592) ADVOGADO(A): KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB RS024258) EXECUTADO: CHAIDSON LUCAS LOPES MULLER ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES GOMES (OAB RS130769) DESPACHO/DECISÃO Vista à parte credora da petição juntada evento 144, PET1 Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte devedora, tendo em vista os documentos juntados com o evento 125.

13/04/2026, 00:00

Publicação

18/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011518-70.2024.8.21.0010/RS RELATOR: JOAO PAULO BERNSTEIN EXECUTADO: CHAIDSON LUCAS LOPES MULLER ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES GOMES (OAB RS130769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 16/03/2026 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:33

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:12

Petição

16/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2026, 17:45

Publicação

04/03/2026, 03:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5011518-70.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: VELOT MOTORS LTDA ADVOGADO(A): KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB RS024258) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido formulado no evento 70, PET1, tendo em vista que não concluída a reintegração de posse da motocicleta, muito menos realizada a citação da parte ré. Não efetivada a angularização do processo, possível a conversão da ação em execução. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 3º, §3º, DO DECRETO-LEI N. 911/69. ENQUANTO NÃO CUMPRIDA A LIMINAR, NÃO HÁ FALAR-SE EM CITAÇÃO OU ANGULARIZAÇÃO DO FEITO. PROCEDIMENTO A ASSEGURAR O PLEITO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR, E, EM SENDO ESTA NEGATIVA, A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. Conforme art. 3°, §§3º e 15, do Decreto-Lei n° 911/69, o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da resposta pelo devedor fiduciante somente se inicia após a execução da liminar de busca e apreensão/reintegração de posse, diante do que, não encontrado o bem, não há falar-se em citação, por isso somente sendo possível considerar-se angularizado o feito, depois de efetivada a medida liminar; por outro lado, frustrada a execução da liminar de busca e apreensão/reintegração de posse, é possível a conversão do feito em ação executiva, devendo o réu ser citado conforme o procedimento previsto pelo Livro II, do Novo Código de Processo Civil/2015. DERAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. JULGARAM PREJUDICADO O APELO DO RÉU.(Apelação Cível, Nº 70085113736, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em: 15-12-2021). Efetue-se a conversão da ação de reintegração de posse em execução de título extrajudicial. Deverá a parte autora efetuar o recolhimento da diferença da taxa única, se houver. Retifique-se a autuação para constar a execução de título extrajudicial. Intime-se e, após, cite-se executivamente.

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

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