Execução de Título Extrajudicial 5016365-52.2023.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5016365-52.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016365-52.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONAL ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o respectivo mandado/precatória como requerido no Evento retro: Tendo em vista que em evento 49 a executada SITA - AUTOMACAO MANUTENCAO E TECNICAS ELETRO MECANICA LTDA foi devidamente citada através de contato telefônico nº (54) 99994-7162, vem a parte exequente requerer que seja expedido mandado de intimação da penhora por meio eletrônico – What’s App, através do número supramencionado.

22/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:19

Confirmada

12/06/2026, 00:26

Petição

05/06/2026, 13:41

Publicação

03/06/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016365-52.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONAL ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a intimação por meio eletrônico, conforme solicitação contida no evento 219.1, considerando o disposto no artigo 246, do CPC, combinado com art. 6º e 9º da Lei n. 11.419/2006, bem como a Resolução n. 354 do CNJ de 19/11/2020, art. 8º. Expeça-se o respectivo mandado.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 11:34

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 13:10

Petição

06/05/2026, 08:40

Publicação

30/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016365-52.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONAL ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora sobre 10% do faturamento mensal da empresa devedora, mediante depósitos em conta judicial a serem procedidos pelo representante legal da demandada até o dia 05 de cada mês. Enquanto não houver o depósito, permanecerá o representante legal como fiel depositário dos valores. Como fiscal do cumprimento da medida, nomeio o procurador da exequente. Expeça-se o respectivo mandado.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016365-52.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONAL ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pela parte credora, para fins de que seja procedida a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada, a ser cumprida pela Unidade Remota de Cumprimento e Apoio – URCA. Havendo pedido, proceda-se a reiteração da ordem pelo prazo de trinta dias. Havendo valores bloqueados, deverão ser imediatamente transferidos para conta judicial remunerada, de modo a garantir a rentabilidade do dinheiro, na salvaguarda dos interesses das partes, sem prejuízo de eventual restituição dos valores e seus rendimentos, na forma do art. 854, §§ 3º e 4º do CPC. Em caso de bloqueio de valores em valor inferior ao pedido, o qual também serve como termo de penhora, deverá a parte executada ser intimada da penhora para apresentar embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença, querendo, bem como a parte credora ser intimada para indicar outros bens à penhora. Realizado o bloqueio de valor irrisório, efetue-se o desbloqueio. Bloqueado o valor parcial ou integral do débito, proceda-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo ou sendo assistida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, querendo. Apresentada manifestação pela parte devedora, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o cartório proceder a transferência dos valores ao processo, nos termos do art. 854 do CPC. Havendo pedido, defiro a consulta junto ao Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS), conforme solicitado. 2. Defiro o pedido em relação ao Renajud. Em sendo positiva a consulta inclua-se, desde já, restrição de indisponibilidade e penhora, a fim de garantir a preferência sob novas constrições de terceiros. Após, dê-se vista ao credor para informar se possui interesse na manutenção da(s) penhora(s). Em caso negativo, levante-se a restrição inserida, devendo o credor dizer acerca do prosseguimento do feito; Em caso positivo, deverá o credor acostar certidão de registro do veículo atualizada, a fim de verificar a existência de constrições pretéritas e de alienação fiduciária, bem como a indicação do valor de avaliação, que poderá ser obtido por pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que deverá ser comprovada a cotação de mercado. Mantido o interesse na(s) penhora(s), intime-se a parte devedora, nos termos da lei. Em se tratando de veículo alienado fiduciariamente, saliento que a penhora deverá recair sobre os direitos e ações, devendo ser oficiado o credor fiduciário para prestar informações acerca do contrato, tais como: saldo devedor, número de parcelas vencidas e vincendas e existência de ação de busca e apreensão, dentre outras informações pertinentes. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para manifestar interesse na venda judicial ou na adjudicação, sendo que, preferindo pela hasta pública poderá indicar leiloeiro; Em caso de impugnação à(s) penhora(s), dê-se vista ao credor para manifestação. 3. A indisponibilidade via CNIB atinge de forma geral todos os imóveis registrados em nome da parte executada, mesmo que tenham sido objeto de eventual promessa de compra e venda ou alienação fiduciária, razão pela qual se admite após a parte credora ter esgotado as buscas que estavam ao seu alcance. Neste sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. LOCAÇÃO. PEDIDO DE BUSCA E DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 797, CAPUT, C/C 139, IV, AMBOS DO CPC. PROVIMENTO Nº 39/2014 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. TENTATIVA INEXITOSA PERPETRADA PELOS CREDORES. TRANSCURSO DA AÇÃO HÁ QUASE DOIS ANOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52198668020218217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 05-05-2022) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO À CNIB. POSSIBILIDADE. 1. As ferramentas à disposição do Poder Judiciário para localizar patrimônio da devedora devem ser utilizadas, pois efetivas ao ponto de se disponibilizar uma rápida prestação jurisdicional, em atenção aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo. 2. O decurso de mais de 03 anos desde o ajuizamento da execução, com a realização de outras diligências infrutíferas para tentar localizar bens ou valores da devedora, autorizam o pedido para decretar a indisponibilidade de bens em nome da executada-agravada no sistema CNIB. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50677652420228217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 05-05-2022) A exigência das buscas prévias pela parte autora visa evitar o registro de indisponibilidade indevida, em eventual imóvel que já não integre o patrimônio da parte devedora ou excessivamente, porquanto, para posterior levantamento da referida indisponibilidade ensejará o recolhimento de emolumentos pela parte postulante, afora a mesma responder por novas ações (embargos de terceiros) em face de indevida restrição de bens. Ademais, importante colacionar as seguintes razões de decidir adotadas pelo Rel. Des. Jorge Alberto Vescia Corssac quando do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento n.º 5244861-26.2022.8.21.7000/RS, ora apreciando requerimento análogo de CNIB (grifos pelo juízo): [...] A indisponibilidade de bens é medida excepcional e só pode ser concedida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens, o que não se verifica no caso concreto. Vale ressaltar que não há indicativos de que a parte executada possua patrimônio penhorável, considerando que as diligências efetuadas não lograram êxito. Ademais, não há indícios de dilapidação de patrimônio, sequer da própria existência de eventuais bens pertencentes à parte executada, não há falar na decretação da indisponibilidade pretendida. Nesse contexto processual, verifica-se que a indisponibilidade de bens afigura-se desproporcional e inócua, pois não se verifica que tal providência contribuirá para o cumprimento da obrigação, configurando uma medida mais punitiva do que indutiva ou coercitiva à satisfação do débito. [...] Assim, considerando a excepcionalidade da medida, determino que a parte credora apresente nos autos prova de que efetuou buscas por imóveis em nome da parte executada junto aos Registros de Imóveis da Comarca de residência da mesma, para posterior lançamento da indisponibilidade via CNIB. 4. Restando infrutíferas as consultas, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito. Intimem-se.

04/03/2026, 00:00

23/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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