Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000898-74.2022.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.160,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

FLAVIO IRAN RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52950755020248217000/TJRS referente ao evento 3

05/11/2024, 17:51

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52950755020248217000/TJRS

09/10/2024, 20:16

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/09/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/09/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos - CCALC -> TPS1JE

17/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TPS1JE -> CCALC

01/08/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/07/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TPS1JE

17/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

17/04/2024, 17:20

Todas as movimentações(87)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52950755020248217000/TJRS referente ao evento 3

05/11/2024, 17:51

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52950755020248217000/TJRS

09/10/2024, 20:16

Baixa Definitiva

09/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/09/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:29

26/09/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos - CCALC -> TPS1JE

17/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TPS1JE -> CCALC

01/08/2024, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/07/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> TPS1JE

17/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

17/04/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:57:12)

29/03/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: FLAVIO IRAN RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000898-74.2022.8.21.0137/RS (Pauta: 1141) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1141

11/03/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/01/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

19/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/11/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

01/10/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 00:56

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 20:35

Decisão Interlocutória

08/06/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/10/2022, 01:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/09/2022, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

11/09/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/08/2022, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/04/2022, 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/03/2022, 10:56

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2022, 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 20:09

SENTENÇA

•01/10/2023, 00:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:35