Execução de Título Extrajudicial 5021237-84.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

BRUNO SANCHOTENE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR

OAB/RS 041900·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 099221·Representa: Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 031898·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR

OAB/RS 041900·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 099221·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR

OAB/RS 041900·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 099221·Representa: Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 031898·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR

OAB/RS 041900·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 099221·Representa: Réu

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 031898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 18:44

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 08:43

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 20:16

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 05:55

Trânsito em julgado

29/08/2025, 05:55

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:09

Petição

26/08/2025, 17:08

Publicação

07/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021237-84.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRUNO SANCHOTENE PINTO ADVOGADO(A): MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR (OAB RS041900) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (evento 224, ACORDO2) e, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC, julgo extinta a execução, determinando sejam os autos baixados, após o trânsito em julgado desta decisão e recolhimento de eventuais custas pendentes de pagamento, ao encargo do executado. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:22

Homologação de Transação

05/08/2025, 09:22

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:07

Todas as movimentações(300)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 18:44

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 08:43

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 20:16

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 05:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/08/2025, 05:55

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:09

Petição

26/08/2025, 17:08

Publicação

07/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021237-84.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRUNO SANCHOTENE PINTO ADVOGADO(A): MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR (OAB RS041900) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (evento 224, ACORDO2) e, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC, julgo extinta a execução, determinando sejam os autos baixados, após o trânsito em julgado desta decisão e recolhimento de eventuais custas pendentes de pagamento, ao encargo do executado. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:22

Homologação de Transação

05/08/2025, 09:22

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:07

Petição

31/07/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:09

Petição

30/06/2025, 13:22

Publicação

30/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021237-84.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo de trinta dias requerido pela exequente na petição do evento 216, PED SUSPENSÃO CONDIC1. Intime-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:37

Petição

25/06/2025, 19:04

Petição

09/06/2025, 13:44

Petição

06/06/2025, 10:44

Publicação

06/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021237-84.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRUNO SANCHOTENE PINTO ADVOGADO(A): MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR (OAB RS041900) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se novamente a exequente para apresentação da certidão do DETRAN referente ao veículo a ser penhorado, bem como os os dados para intimação da coproprietária, nos termos da decisão do evento 199, DESPADEC1, em prazo de quinze dias. Em mesma oportunidade, dê-se vista à parte devedora da manifestação de que trata o evento 205, PET1. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:06

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:20

Petição

30/05/2025, 21:10

Petição

27/05/2025, 11:38

Publicação

22/05/2025, 02:56

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021237-84.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não houve concordância da exequente com a proposta de pagamento formulada pelo executado na petição do evento 190, PET1. De consequência, passo a analisar o pedido de constrição do veículo indicado na petição do evento 181, PET1, de que há viabilidade, mesmo que registrado em nome da esposa, isto porque são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, desde 04/07/1981, vide certidão anexada no evento 191, ANEXO2. De outra parte, o automóvel foi adquirido na constância da união, em 2020, conforme informação que consta no evento 35, INFOJUD1. Antes, porém, de que seja efetivada a penhora do veículo, a exequente deverá providenciar, em quinze dias, na juntada da certidão do DETRAN, para que seja observado em seus termos do disposto no art. 845, § 1°, do CPC (§ 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos). Ademais, a exequente deverá informar os dados para intimação da coproprietária. Por ora, defiro seja anotada junto ao sistema Renajud, restrição de transferência do veículo indicado na petição do evento 181, PET1, cabendo ao sr. escrivão ou ajudante providenciar. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:43

Mero expediente

20/05/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:27

Petição

15/05/2025, 20:23

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:41

Confirmada

29/04/2025, 01:33

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:07

Mero expediente

28/04/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:02

Petição

25/04/2025, 16:39

Petição

15/04/2025, 14:30

Petição

14/04/2025, 17:23

Confirmada

10/04/2025, 03:40

Expedida/certificada

09/04/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 11:33

Petição

07/04/2025, 17:56

Petição

07/04/2025, 16:41

Petição

07/04/2025, 16:40

Confirmada

01/04/2025, 02:56

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:55

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:54

Petição

31/03/2025, 10:10

Confirmada

31/03/2025, 04:03

Expedida/certificada

28/03/2025, 10:27

Documento (Mandado)

27/03/2025, 17:54

Petição

22/03/2025, 09:49

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:46

Mero expediente

21/03/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 11:31

Petição

19/03/2025, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2025, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2025, 10:02

Petição

12/03/2025, 15:49

Confirmada

05/03/2025, 02:46

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:17

Comunicação eletrônica

18/02/2025, 17:32

Mero expediente

17/02/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:12

Petição

14/02/2025, 14:36

Confirmada

07/02/2025, 01:27

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:52

Petição

05/02/2025, 17:45

Confirmada

31/01/2025, 06:32

Expedida/certificada

30/01/2025, 16:05

Mero expediente

16/01/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:13

Mero expediente

07/01/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:28

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:49

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:17

Petição

11/12/2024, 17:09

Confirmada

07/12/2024, 22:50

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 17:40

Petição

05/12/2024, 18:51

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:46

Confirmada

04/12/2024, 03:55

Petição

03/12/2024, 17:17

Expedida/certificada

03/12/2024, 16:39

Mero expediente

03/12/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 12:22

Comunicação eletrônica

29/11/2024, 15:21

Petição

28/11/2024, 17:44

Expedida/Certificada

28/11/2024, 10:09

Petição

26/11/2024, 13:37

Confirmada

21/11/2024, 02:06

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 14:41

Confirmada

11/11/2024, 00:13

Expedida/certificada

08/11/2024, 19:43

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 12:25

Petição

05/11/2024, 17:43

Petição

15/10/2024, 09:34

Confirmada

15/10/2024, 02:27

Expedida/certificada

14/10/2024, 16:01

Mero expediente

14/10/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 12:29

Petição

14/10/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 12:51

Petição

02/10/2024, 15:18

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição

24/09/2024, 17:43

Petição

23/09/2024, 15:03

Confirmada

18/09/2024, 02:43

Expedida/certificada

17/09/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:08

Petição

12/09/2024, 10:35

Confirmada

05/09/2024, 03:40

Confirmada

05/09/2024, 01:32

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:01

Mero expediente

04/09/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 15:30

Petição

04/09/2024, 15:06

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 14:07

Mero expediente

04/09/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:43

Petição

28/08/2024, 09:59

Petição

27/08/2024, 16:10

Confirmada

12/08/2024, 03:38

Expedida/certificada

09/08/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:39

Petição

09/08/2024, 16:21

Petição

01/08/2024, 09:18

Confirmada

31/07/2024, 01:37

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:32

Petição

30/07/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 11:49

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:06

Confirmada

26/06/2024, 04:05

Petição

25/06/2024, 14:57

Expedida/certificada

25/06/2024, 09:25

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 15:39

Petição

21/06/2024, 15:09

Confirmada

14/06/2024, 03:44

Expedida/certificada

13/06/2024, 19:09

Mero expediente

13/06/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:11

Petição

21/05/2024, 16:04

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:36

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:39

Confirmada

30/04/2024, 04:28

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:56

Mero expediente

29/04/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:34

Petição

29/04/2024, 15:28

Confirmada

16/04/2024, 03:01

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:27

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:06

Mero expediente

12/04/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:30

Petição

12/04/2024, 14:57

Petição

09/04/2024, 17:09

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:57

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:08

Mero expediente

15/02/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 13:48

Petição

15/02/2024, 10:00

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 12:02

Petição

05/12/2023, 09:10

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 11:19

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:15

Petição

20/11/2023, 16:48

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:34

Petição

18/10/2023, 16:09

Recebimento

07/10/2023, 04:01

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 22:10

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 22:10

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 14:07

Recebimento

29/08/2023, 13:00

Reativação

24/08/2023, 12:04

Recebimento

24/08/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 11:32

Recebimento

22/08/2023, 15:41

Reativação

16/08/2023, 17:47

Recebimento

15/08/2023, 18:36

Cancelamento de Distribuição

30/08/2022, 18:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 18:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:59

Recebimento

20/07/2022, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:44

Recebimento

11/05/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:41

Protocolo de Petição

26/04/2022, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 18:55

Recebimento

04/04/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:40

Protocolo de Petição

18/03/2022, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 18:21

Recebimento

28/01/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 10:37

Recebimento

18/01/2022, 15:49

Protocolo de Petição

15/12/2021, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:46

Recebimento

30/11/2021, 12:56

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 17:09

Recebimento

27/08/2021, 14:42

Recebimento

25/08/2021, 13:28

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 17:25

Protocolo de Petição

17/08/2021, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 17:10

Recebimento

20/07/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 13:49

Recebimento

04/02/2021, 14:49

Recebimento

04/02/2021, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 16:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/12/2020, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 16:21

Recebimento

23/11/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 16:45

Recebimento

08/09/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 14:17

Recebimento

04/09/2020, 18:25

Recebimento

20/08/2020, 16:01

Reativação

17/03/2020, 15:47

Recebimento

13/03/2020, 17:45

Definitivo

31/10/2019, 14:34

Baixa Definitiva

31/10/2019, 14:22

Recebimento

25/10/2019, 16:38

Recebimento

01/07/2019, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2019, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 09:39

Recebimento

16/05/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 14:44

Recebimento

08/05/2019, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2019, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 16:57

Recebimento

12/04/2019, 16:56

Recebimento

06/02/2017, 13:41

Recebimento

03/02/2017, 11:15

Recebimento

13/12/2016, 09:49

Documento (Mandado)

12/12/2016, 13:45

Recebimento

07/12/2016, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2016, 12:16

Recebimento

07/10/2016, 07:14

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 15:02

Recebimento

03/10/2016, 14:58

Distribuição (sorteio)

30/09/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00