Execução de Título Extrajudicial 5001027-10.2025.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001027-10.2025.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:11

Publicação

22/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001027-10.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO(A): gerson aldo meira (OAB SC006688) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o indicado consta como inativo, conforme imagem abaixo.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:22

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:12

Publicação

14/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001027-10.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO(A): gerson aldo meira (OAB SC006688) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente peticionou requerendo o arresto da motocicleta Honda/Nx200, placa IJO7060, de propriedade da executada, bem como a intimação pessoal da executada para indicar bens passíveis de penhora. No entanto, as informações presentes no sistema RENAJUD (consulta anexa) indicam a existência de várias restrições referentes a outros processos judiciais, que são anteriores ao presente feito. Tais restrições preexistentes impedem a efetivação do arresto sobre o veículo, em observância à prioridade temporal das constrições. Ademais, a executada, por meio de seu procurador, manifestou-se no evento 27, PET1, informando que não detém mais a posse da motocicleta e desconhece seu paradeiro, pois o veículo foi vendido há muito tempo e não houve a devida transferência. Diante do exposto, indefiro o pedido de arresto da motocicleta, haja vista as restrições anteriores e a ausência de posse do bem pela executada, o que compromete a eficácia da medida. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer qual tipo de restrição efetivamente pretende que recaia sobre o veículo, considerando as informações apresentadas, e, caso persista no interesse de constrição sobre a motocicleta, deverá justificar a medida em face das restrições e da alegada ausência de posse. No mais, intime-se a executada (pessoalmente) para indicar, no prazo de 10 dias, bens penhoráveis de sua propriedade e onde se encontram, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 774, inciso V, do CPC.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:07

Petição

18/12/2025, 11:52

Publicação

18/12/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001027-10.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE: ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO(A): gerson aldo meira (OAB SC006688) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, em quinze dias, sob pena de suspensão e baixa (artigo 921, inciso III, c/c §§1º e 2º, do CPC). Intimação eletrônica agendada.

17/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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