Execução Fiscal 5000011-19.2002.8.21.0161 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí

Partes do Processo

ADRIANO ANDRE DEVES

CPF

Reu

DEVES-INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA

Reu

EDUARDO DEVES

Reu

Advogados / Representantes

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GRALHA SILVA

OAB/RS 036474·CPF·Representa: Réu

FABIO KOEFENDER

OAB/RS 077795·CPF·Representa: Réu

SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT

OAB/RS 043996·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

OAB/RS 029043·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GRALHA SILVA

OAB/RS 036474·CPF·Representa: Réu

FABIO KOEFENDER

OAB/RS 077795·CPF·Representa: Réu

SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT

OAB/RS 043996·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS 114847·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO PINTO

OAB/RS 102396·CPF·Representa: Réu

SABRINA REGINA SCHNEIDER

OAB/RS 103027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:25

Petição

27/08/2025, 10:18

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:56

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:09

Publicação

01/08/2025, 03:28

Petição

31/07/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000011-19.2002.8.21.0161/RS RELATOR: GUSTAVO DANIEL SUSIN EXECUTADO: EDUARDO DEVES ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PINTO (OAB RS102396) EXECUTADO: DEVES-INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) EXECUTADO: ADRIANO ANDRE DEVES ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 179 - 10/07/2025 - OFÍCIO Evento 177 - 02/07/2025 - OFÍCIO

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:08

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:51

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:12

Petição

10/07/2025, 08:27

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:09

Petição

02/07/2025, 08:44

Publicação

27/06/2025, 02:41

Todas as movimentações(348)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 15:25

Petição

27/08/2025, 10:18

Expedida/certificada

26/08/2025, 15:56

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:09

Publicação

01/08/2025, 03:28

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Petição

31/07/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000011-19.2002.8.21.0161/RS RELATOR: GUSTAVO DANIEL SUSIN EXECUTADO: EDUARDO DEVES ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PINTO (OAB RS102396) EXECUTADO: DEVES-INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) EXECUTADO: ADRIANO ANDRE DEVES ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 179 - 10/07/2025 - OFÍCIO Evento 177 - 02/07/2025 - OFÍCIO

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:08

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:51

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:12

Petição

10/07/2025, 08:27

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:09

Petição

02/07/2025, 08:44

Publicação

27/06/2025, 02:41

Petição

26/06/2025, 08:22

Confirmada

26/06/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000011-19.2002.8.21.0161/RS EXECUTADO: EDUARDO DEVES ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PINTO (OAB RS102396) EXECUTADO: DEVES-INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) EXECUTADO: ADRIANO ANDRE DEVES ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) DESPACHO/DECISÃO Em resposta ao ofício do evento 151, OFIC1, intime-se o Serviço Registral da Comarca de Capão da Canoa informando acerca da impossibilidade deste juízo em efetuar o cancelamento da ordem de indisponibilidade via sistema CNIB, porquanto a medida foi determinada ainda nos anos de 2010, 2011 e 2012, mediante ofícios físicos, a saber: E, como a ordem de indisponibilidade não foi gerada via CNIB, inviável seu cancelamento pelo aludido sistema, consoante print abaixo:

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:44

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 15:55

Publicação

17/06/2025, 02:46

Petição

16/06/2025, 14:28

Petição

16/06/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000011-19.2002.8.21.0161/RS RELATOR: GUSTAVO DANIEL SUSIN EXECUTADO: EDUARDO DEVES ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PINTO (OAB RS102396) EXECUTADO: DEVES-INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) EXECUTADO: ADRIANO ANDRE DEVES ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 28/05/2025 - OFÍCIO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:01

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:42

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:22

Petição

28/05/2025, 08:13

Publicação

22/05/2025, 02:57

Petição

21/05/2025, 19:45

Confirmada

21/05/2025, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000011-19.2002.8.21.0161/RS EXECUTADO: EDUARDO DEVES ADVOGADO(A): JOSE RICARDO PINTO (OAB RS102396) EXECUTADO: DEVES-INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) EXECUTADO: ADRIANO ANDRE DEVES ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO(A): SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) DESPACHO/DECISÃO Com a concordância do exequente (evento 133, PET1), intime-se o RI de Capão da Canoa para cancelamento das indisponibilidades mencionadas na petição do evento 128, PET1, a saber: Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO para LEVANTAMENTO das INDISPONIBILIDADES. Após, retornem à baixa.

21/05/2025, 00:00

Petição

20/05/2025, 16:43

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:52

deferimento

20/05/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:21

Reativação

14/05/2025, 14:21

Petição

13/05/2025, 22:24

Documento (Certidão)

02/05/2025, 00:34

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:11

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:00

Petição

09/04/2025, 11:45

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição

27/03/2025, 08:07

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:53

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:53

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:17

Petição

01/12/2024, 09:51

Petição

27/11/2024, 18:21

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:48

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição

12/11/2024, 10:47

Petição

07/11/2024, 10:10

Confirmada

07/11/2024, 09:05

Expedida/certificada

06/11/2024, 17:17

Expedida/certificada

06/11/2024, 17:16

Outras Decisões

06/11/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 18:14

Reativação

31/10/2024, 18:14

Petição

29/10/2024, 16:41

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:18

Trânsito em julgado

07/08/2024, 17:17

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:06

Petição

19/07/2024, 10:09

Petição

16/07/2024, 14:47

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:15

Petição

27/06/2024, 16:54

Confirmada

26/06/2024, 08:24

Expedida/certificada

25/06/2024, 17:07

Petição

19/06/2024, 15:57

Petição

02/06/2024, 08:16

Documento (Certidão)

14/05/2024, 19:06

Documento (Certidão)

07/05/2024, 15:03

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Petição

23/04/2024, 09:12

Confirmada

23/04/2024, 09:12

Petição

23/04/2024, 08:13

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:26

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:26

Outras Decisões

22/04/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:22

Petição

15/04/2024, 13:06

Petição

28/03/2024, 11:25

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Petição

21/03/2024, 16:50

Petição

13/03/2024, 18:20

Expedida/certificada

12/03/2024, 18:36

Petição

29/02/2024, 09:19

Petição

21/02/2024, 10:37

Petição

20/02/2024, 23:38

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Petição

14/02/2024, 12:35

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Petição

12/02/2024, 17:34

Expedida/Certificada

09/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2024, 14:52

Expedida/Certificada

09/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2024, 14:52

Petição

05/02/2024, 08:31

Expedida/certificada

02/02/2024, 10:13

Expedida/certificada

02/02/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 08:24

Petição

19/10/2023, 16:26

Expedida/certificada

18/10/2023, 18:37

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:08

Petição

10/08/2023, 15:24

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição

14/07/2023, 09:45

Confirmada

14/07/2023, 09:45

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:55

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:55

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 16:14

Petição

25/05/2023, 09:47

Petição

10/05/2023, 18:43

Petição

28/04/2023, 16:35

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 13:12

Mero expediente

06/03/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 14:28

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:16

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:27

Petição

21/10/2022, 11:17

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Confirmada

01/10/2022, 08:51

Petição

01/10/2022, 08:51

Expedida/certificada

30/09/2022, 14:06

Documento (Certidão)

30/09/2022, 14:06

Recebimento

09/09/2022, 03:35

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 20:51

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 20:51

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:28

Recebimento

20/07/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 13:14

Por decisão judicial

26/01/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 16:27

Recebimento

26/01/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:29

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:25

Recebimento

03/12/2021, 14:55

Recebimento

03/12/2021, 14:51

Recebimento

25/11/2021, 16:39

Recebimento

25/11/2021, 16:35

Recebimento

19/11/2021, 17:55

Recebimento

19/11/2021, 16:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/11/2021, 15:24

Recebimento

19/11/2021, 15:16

Recebimento

25/10/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:49

Recebimento

08/10/2021, 15:35

Recebimento

14/09/2021, 17:47

Recebimento

02/06/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 15:32

Recebimento

15/01/2021, 14:57

Recebimento

15/01/2021, 14:56

Recebimento

17/12/2020, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 14:32

Recebimento

16/12/2020, 14:30

Recebimento

28/08/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 18:06

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 18:06

Recebimento

23/07/2020, 14:48

Recebimento

23/07/2020, 14:25

Recebimento

10/12/2019, 15:11

Recebimento

09/08/2019, 15:09

Recebimento

28/05/2019, 09:58

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 09:57

Recebimento

27/05/2019, 15:13

Recebimento

25/04/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 15:01

Recebimento

25/04/2019, 13:20

Recebimento

08/01/2019, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 17:25

Recebimento

19/12/2018, 14:48

Recebimento

19/12/2018, 14:48

Recebimento

03/12/2018, 14:56

Recebimento

03/12/2018, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2018, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:37

Recebimento

26/11/2018, 15:36

Recebimento

16/11/2018, 11:27

Recebimento

19/09/2018, 11:07

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 13:12

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 13:12

Recebimento

23/08/2018, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2018, 13:25

Recebimento

15/08/2018, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 12:17

Recebimento

13/08/2018, 12:15

Recebimento

10/08/2018, 09:24

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 17:13

Recebimento

31/07/2018, 15:15

Recebimento

18/07/2018, 10:16

Recebimento

18/07/2018, 10:12

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2018, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 09:36

Recebimento

13/07/2018, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2018, 16:42

Recebimento

13/07/2018, 16:40

Recebimento

13/07/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 15:26

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 15:26

Recebimento

10/07/2018, 15:01

Recebimento

11/06/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 10:32

Recebimento

08/06/2018, 12:35

Recebimento

08/06/2018, 12:24

Recebimento

25/05/2018, 17:10

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 17:09

Recebimento

23/05/2018, 14:55

Recebimento

13/11/2017, 15:03

Recebimento

28/09/2017, 14:52

Recebimento

07/02/2017, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2017, 17:57

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 17:57

Recebimento

06/02/2017, 15:22

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 17:18

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2016, 11:37

Recebimento

14/11/2016, 15:51

Recebimento

07/11/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 14:54

Recebimento

21/10/2016, 11:20

Recebimento

21/10/2016, 11:19

Recebimento

07/10/2016, 17:27

Recebimento

15/09/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 17:52

Recebimento

15/09/2016, 16:20

Expedição de documento (Carta)

29/08/2016, 15:00

Recebimento

24/08/2016, 11:51

Recebimento

24/08/2016, 09:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 13:14

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 13:14

Recebimento

05/08/2016, 12:02

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 16:20

Recebimento

05/07/2016, 15:53

Recebimento

27/06/2016, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 09:58

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 09:57

Recebimento

10/06/2016, 16:30

Recebimento

10/06/2016, 14:53

Recebimento

09/05/2016, 10:01

Recebimento

13/04/2016, 12:08

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 17:15

Recebimento

24/02/2016, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2016, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2016, 17:38

Recebimento

17/02/2016, 17:27

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 17:27

Recebimento

11/02/2016, 14:51

Recebimento

11/02/2016, 14:51

Recebimento

25/01/2016, 15:23

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 15:22

Recebimento

22/01/2016, 14:43

Recebimento

17/11/2015, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2015, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2014, 13:29

Recebimento

09/10/2014, 12:15

Recebimento

30/07/2014, 09:56

Recebimento

21/02/2014, 13:47

Recebimento

18/12/2013, 15:19

Recebimento

06/12/2013, 17:59

Recebimento

04/10/2013, 11:13

Recebimento

02/10/2013, 15:18

Recebimento

21/05/2013, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2013, 16:13

Recebimento

15/05/2013, 17:48

Recebimento

29/04/2013, 15:56

Por decisão judicial

19/03/2013, 16:07

Recebimento

09/03/2013, 18:50

Recebimento

30/11/2012, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2012, 09:11

Recebimento

27/11/2012, 19:13

Recebimento

18/10/2012, 16:22

Recebimento

23/08/2012, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2012, 16:27

Recebimento

23/08/2012, 13:00

Recebimento

05/07/2012, 17:48

Recebimento

29/04/2012, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2012, 16:11

Recebimento

08/03/2012, 14:21

Recebimento

26/12/2011, 18:31

Recebimento

23/05/2011, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2011, 09:18

Recebimento

20/05/2011, 18:18

Recebimento

01/02/2011, 08:50

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2011, 19:07

Recebimento

20/01/2011, 18:00

Recebimento

30/09/2010, 15:37

Recebimento

22/04/2010, 11:21

Recebimento

27/01/2010, 10:05

Recebimento

09/02/2009, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2009, 16:40

Recebimento

29/12/2008, 18:08

Recebimento

17/09/2008, 15:11

Recebimento

25/04/2007, 09:59

Recebimento

14/03/2007, 11:21

Recebimento

03/08/2006, 10:35

Recebimento

19/05/2006, 11:03

Recebimento

23/02/2006, 14:32

Recebimento

14/12/2005, 18:08

Recebimento

24/11/2005, 11:06

Recebimento

22/11/2005, 17:52

Recebimento

11/10/2005, 10:05

Recebimento

20/06/2005, 10:33

Recebimento

14/06/2005, 15:11

Recebimento

03/06/2005, 15:23

Recebimento

24/05/2005, 17:26

Recebimento

10/05/2005, 13:53

Recebimento

06/05/2005, 15:13

Recebimento

03/05/2005, 14:01

Recebimento

19/04/2005, 17:34

Recebimento

12/04/2005, 16:51

Recebimento

05/04/2005, 14:27

Recebimento

21/03/2005, 10:33

Recebimento

17/02/2005, 14:44

Por decisão judicial

03/11/2004, 15:17

Recebimento

25/10/2004, 10:23

Por decisão judicial

30/09/2004, 11:26

Por decisão judicial

27/09/2004, 17:37

Por decisão judicial

02/09/2004, 11:08

Recebimento

30/04/2004, 17:19

Recebimento

20/02/2004, 09:50

Recebimento

11/02/2004, 12:51

Recebimento

22/08/2003, 14:33

Recebimento

27/06/2003, 09:47

Recebimento

30/05/2003, 17:22

Recebimento

17/02/2003, 14:47

Recebimento

12/02/2003, 13:41

Por decisão judicial

16/12/2002, 16:04

Recebimento

22/10/2002, 10:46

Recebimento

28/08/2002, 16:42

Recebimento

01/07/2002, 16:26

Recebimento

08/04/2002, 07:53

Recebimento

20/02/2002, 07:13

Distribuição (sorteio)

31/01/2002, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00