Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/05/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria
Partes do Processo
FABIANO NUNES VAZ
D
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLATANOS
CNPJ
Autor
MARCO ANTONIO CORREA DORNELLES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE RAPHAEL MONTEIRO
OAB/RS 114471·CPF·Representa: Autor
EVERTON BARTH DOS SANTOS
OAB/RS 73052·CPF·Representa: Autor
BARBARA CHIODINI AXT HOPPE
OAB/RS 81525·CPF·Representa: Autor
HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO
OAB/RS 92429·CPF·Representa: Autor
JOSE INACIO DA CONCEICAO
OAB/RS 21527·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
17/06/2026, 03:00
Petição
15/06/2026, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLATANOS
ADVOGADO(A): EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052)
ADVOGADO(A): HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB RS092429B)
ADVOGADO(A): BARBARA CHIODINI AXT HOPPE (OAB RS081525)
ADVOGADO(A): FELIPE RAPHAEL MONTEIRO (OAB RS114471)
ATO ORDINATÓRIO
À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.
15/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2026, 13:38
Petição
05/05/2026, 16:32
Publicação
10/04/2026, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG
EXECUTADO: MARCO ANTONIO CORREA DORNELLES
ADVOGADO(A): GUILHERME BATU MALHEIROS (OAB RS129130)
ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753)
ADVOGADO(A): JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 212 - 08/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG
EXECUTADO: MARCO ANTONIO CORREA DORNELLES
ADVOGADO(A): GUILHERME BATU MALHEIROS (OAB RS129130)
ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753)
ADVOGADO(A): JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 212 - 08/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 17:25
Expedida/certificada
08/04/2026, 17:07
Expedição de documento (Alvará)
08/04/2026, 16:48
Publicação
08/04/2026, 03:15
Petição
07/04/2026, 14:19
Petição
07/04/2026, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS
EXECUTADO: MARCO ANTONIO CORREA DORNELLES
ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753)
ADVOGADO(A): JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte executada para juntar procuração com poderes para receber valores ou cadeia completa de substabelecimento.
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/04/2026, 13:59
Publicação
02/04/2026, 03:52
Petição
01/04/2026, 09:45
Petição
01/04/2026, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLATANOS
ADVOGADO(A): EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052)
ADVOGADO(A): HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB RS092429B)
ADVOGADO(A): BARBARA CHIODINI AXT HOPPE (OAB RS081525)
ADVOGADO(A): FELIPE RAPHAEL MONTEIRO (OAB RS114471)
EXECUTADO: MARCO ANTONIO CORREA DORNELLES
ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753)
ADVOGADO(A): JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527)
DESPACHO/DECISÃO
Intimado, o executado Marco Antônio juntou ao processo o contracheque, demonstrando que o valor bloqueado pelo SISBAJUD atingiu verba salarial, conforme alegado (evento 192).
O valor bloqueado foi transferido para conta judicial - 188.1.
Com base no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade do valor.
Com a preclusão, expeça-se alvará em favor do impugnante Marco Antônio.
01/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
31/03/2026, 19:27
Ato ordinatório
31/03/2026, 09:03
Publicação
31/03/2026, 03:54
Conclusão (para despacho)
30/03/2026, 13:25
Petição
30/03/2026, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS
EXECUTADO: MARCO ANTONIO CORREA DORNELLES
ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753)
ADVOGADO(A): JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527)
DESPACHO/DECISÃO
O executado Marco Antônio impugnou o SISBAJUD. Disse que o valor bloqueado é verba salarial recebida do Frigorífico Silva, com caráter alimentar. Postulou pelo imediato desbloqueio, por se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos e ser sua única fonte de renda (183.1).
Determinei a transferência para conta judicial remunerada do valor bloqueado abaixo, visando a evitar a perda de rendimentos, até preclusão da decisão da impugnação. Os demais valores, por serem ínfimos, foram imediatamente desbloqueados.
O extrato acostado no evento 183.2 indica que o bloqueio atingiu a rubrica "Recebimento de Proventos" de Frigorífico Silva:
Para melhor aferição acerca da alegação de que se trata de verba salarial, intimo o impugnante para juntar ao processo o contracheque. Prazo de cinco dias.
Quanto ao bloqueio nas contas da executada Lidiane, determinei o imediato desbloqueio, haja vista que atingiu diversas instituições bancárias, totalizando valor irrisório em face do débito - R$ 74,53.
Agendada intimação eletrônica das partes.
30/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/03/2026, 14:02
Mero expediente
28/03/2026, 14:02
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 20:43
Remessa (outros motivos)
24/03/2026, 15:18
Documento (Outros documentos)
24/03/2026, 15:18
Petição
20/03/2026, 09:04
Remessa (outros motivos)
20/02/2026, 18:38
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 16:53
Petição
23/12/2025, 13:30
Confirmada
06/11/2025, 23:59
Petição
06/11/2025, 13:55
Publicação
29/10/2025, 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS
DESPACHO/DECISÃO
Intimação do leiloeiro acerca da homologação da desistência da arrematação, bem como para que efetue a devolução do valor recebido a título de comissão. Concedo o prazo de trinta dias.
Quanto à devolução do imposto de renda (171.1), caberá ao arrematante buscar diretamente na Receita Federal.
Quanto ao prosseguimento do feito, voltem conclusos para apreciação do requerimento do credor.
28/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/10/2025, 21:59
Petição
06/08/2025, 13:48
Publicação
06/08/2025, 03:24
Petição
05/08/2025, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 163 - 04/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
05/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 17:36
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 17:19
Expedida/certificada
04/08/2025, 17:17
Expedição de documento (Alvará)
04/08/2025, 16:28
Petição
10/07/2025, 10:59
Publicação
25/06/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação do Arrematante FABIANO NUNES VAZ para informar os dados bancários para expedição de alvará conforme o evento 144, DESPADEC1.
24/06/2025, 00:00
Petição
23/06/2025, 21:53
Movimentação processual
23/06/2025, 13:11
Expedida/certificada
23/06/2025, 13:10
Publicação
18/06/2025, 02:38
Petição
17/06/2025, 15:04
Petição
17/06/2025, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLATANOS
ADVOGADO(A): EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052)
ADVOGADO(A): HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB RS092429B)
ADVOGADO(A): BARBARA CHIODINI AXT HOPPE (OAB RS081525)
ADVOGADO(A): FELIPE RAPHAEL MONTEIRO (OAB RS114471)
EXECUTADO: MARCO ANTONIO CORREA DORNELLES
ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753)
ADVOGADO(A): JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do desinteresse do arrematante, dada a existência de considerável saldo devedor, homologo a desistência da arrematação.
Intimem-se.
Expeça-se alvará, em favor do arrematante, dos valores depositados no processo.
Após, retornem conclusos para apreciação do pedido da parte credora (evento 82.1).
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/06/2025, 11:09
Mero expediente
15/06/2025, 17:54
Petição
11/06/2025, 14:05
Publicação
22/05/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001318-94.2017.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 137 - 20/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 13:15
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 12:53
Expedida/certificada
20/05/2025, 12:53
Documento (Outros documentos)
20/05/2025, 12:45
Expedida/Certificada
14/05/2025, 16:10
Expedida/Certificada
13/05/2025, 17:56
Petição
02/04/2025, 11:25
Expedida/certificada
01/04/2025, 17:18
Expedição de documento (Ofício)
01/04/2025, 17:15
Mero expediente
27/03/2025, 17:06
Petição
20/03/2025, 16:51
Petição
11/02/2025, 16:05
Depósito de Bens/Dinheiro
10/01/2025, 11:00
Depósito de Bens/Dinheiro
10/12/2024, 11:02
Depósito de Bens/Dinheiro
08/11/2024, 11:00
Depósito de Bens/Dinheiro
04/11/2024, 10:00
Petição
09/10/2024, 18:28
Depósito de Bens/Dinheiro
04/10/2024, 11:00
Petição
16/09/2024, 15:40
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 12:31
Expedida/certificada
11/09/2024, 08:28
Expedição de documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)
10/09/2024, 17:54
Petição
30/08/2024, 09:17
Depósito de Bens/Dinheiro
26/08/2024, 10:00
Petição
21/08/2024, 11:20
Confirmada
16/08/2024, 23:59
Confirmada
09/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/08/2024, 12:51
Documento (Outros documentos)
06/08/2024, 12:50
Expedida/certificada
30/07/2024, 19:07
Expedida/certificada
30/07/2024, 19:07
Depósito de Bens/Dinheiro
30/07/2024, 11:01
Petição
29/07/2024, 12:08
Conclusão (para despacho)
29/07/2024, 08:49
Decurso de Prazo
27/07/2024, 00:06
Depósito de Bens/Dinheiro
03/07/2024, 11:00
Confirmada
28/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/06/2024, 11:16
Depósito de Bens/Dinheiro
29/04/2024, 10:01
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 09:57
Depósito de Bens/Dinheiro
08/03/2024, 11:02
Petição
05/03/2024, 18:53
Expedida/certificada
05/03/2024, 16:41
Mero expediente
05/03/2024, 16:41
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 12:47
Documento (Outros documentos)
04/03/2024, 12:39
Confirmada
29/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/02/2024, 12:25
Mero expediente
19/02/2024, 12:25
Conclusão (para despacho)
11/11/2023, 10:59
Comunicação eletrônica
18/10/2023, 15:46
Petição
06/10/2023, 14:48
Documento (Certidão)
29/09/2023, 12:28
Confirmada
20/09/2023, 23:59
Comunicação eletrônica
15/09/2023, 16:46
Expedida/certificada
10/09/2023, 10:32
Ato ordinatório
11/07/2023, 16:27
Comunicação eletrônica
10/07/2023, 13:00
Mero expediente
06/07/2023, 20:05
Comunicação eletrônica
31/05/2023, 17:33
Comunicação eletrônica
17/02/2023, 15:14
Petição
02/02/2023, 17:49
Petição
26/12/2022, 17:21
Confirmada
20/12/2022, 23:59
Conclusão (para despacho)
12/12/2022, 18:25
Petição
12/12/2022, 16:22
Petição
12/12/2022, 16:13
Confirmada
12/12/2022, 16:13
Documento (Outros documentos)
12/12/2022, 15:29
Expedida/certificada
12/12/2022, 14:55
Ato ordinatório
12/12/2022, 14:55
Petição
12/12/2022, 14:01
Confirmada
12/12/2022, 10:30
Confirmada
10/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/12/2022, 10:26
Mero expediente
10/12/2022, 10:26
Conclusão (para despacho)
09/12/2022, 08:38
Comunicação eletrônica
08/12/2022, 11:44
Petição
07/12/2022, 17:28
Expedida/Certificada
02/12/2022, 16:05
Petição
01/12/2022, 12:32
Expedida/certificada
30/11/2022, 14:37
Outras Decisões
30/11/2022, 14:37
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 12:36
Petição
30/11/2022, 10:40
Documento (Carta)
16/11/2022, 07:53
Documento (Certidão)
12/11/2022, 11:51
Documento (Certidão)
12/11/2022, 00:32
Petição
31/10/2022, 15:50
Confirmada
30/10/2022, 23:59
Expedição de documento (Carta)
20/10/2022, 20:31
Expedida/certificada
20/10/2022, 15:52
Petição
20/10/2022, 15:41
Expedida/certificada
14/10/2022, 19:46
Conclusão (para despacho)
22/07/2022, 14:23
Decurso de Prazo
22/07/2022, 01:18
Confirmada
14/07/2022, 23:59
Decurso de Prazo
08/07/2022, 01:02
Expedida/certificada
04/07/2022, 16:27
Petição
04/07/2022, 16:21
Confirmada
16/06/2022, 23:59
Confirmada
15/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/06/2022, 12:41
Expedida/certificada
05/06/2022, 11:52
Conclusão (para despacho)
08/02/2022, 08:19
Petição
07/02/2022, 17:50
Petição
07/02/2022, 17:49
Confirmada
31/01/2022, 23:59
Petição
21/01/2022, 16:22
Confirmada
21/01/2022, 16:22
Expedida/certificada
21/01/2022, 11:42
Conclusão (para despacho)
17/08/2021, 10:05
Decurso de Prazo
17/08/2021, 01:20
Documento (Outros documentos)
16/08/2021, 16:15
Petição
10/08/2021, 16:59
Confirmada
09/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
30/07/2021, 15:19
Expedida/certificada
30/07/2021, 15:19
Recebimento
28/07/2021, 03:15
Documento (Outros documentos)
27/07/2021, 15:12
Protocolo de Petição
23/07/2021, 14:57
Recebimento
22/07/2021, 13:22
Recebimento
22/07/2021, 13:15
Protocolo de Petição
20/07/2021, 17:06
Recebimento
24/02/2021, 13:52
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 13:52
Documento (Mandado)
24/02/2021, 13:47
Recebimento
12/02/2021, 18:29
Recebimento
09/02/2021, 15:14
Recebimento
09/02/2021, 15:13
Protocolo de Petição
08/02/2021, 16:18
Recebimento
07/12/2020, 13:23
Recebimento
30/11/2020, 16:11
Recebimento
30/11/2020, 16:09
Recebimento
13/11/2020, 18:54
Recebimento
13/11/2020, 16:32
Protocolo de Petição
12/11/2020, 17:31
Recebimento
19/10/2020, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2020, 13:41
Recebimento
13/10/2020, 16:00
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 16:00
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)