Execução de Título Extrajudicial 5002335-58.2023.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002335-58.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 16:18

Petição

20/03/2026, 15:21

Publicação

18/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002335-58.2023.8.21.0027/RS RELATOR: INAJA MARTINI BIGOLIN EXEQUENTE: SANTA MARIA CURSOS LIVRES LTDA - EPP ADVOGADO(A): BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO (OAB RS079345) ADVOGADO(A): BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 13/03/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:12

Expedida/certificada

16/03/2026, 09:55

Documento (Mandado)

13/03/2026, 15:30

Mandado

09/02/2026, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 18:07

Petição

29/01/2026, 17:47

Publicação

22/01/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002335-58.2023.8.21.0027/RS RELATOR: INAJA MARTINI BIGOLIN EXEQUENTE: SANTA MARIA CURSOS LIVRES LTDA - EPP ADVOGADO(A): BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO (OAB RS079345) ADVOGADO(A): BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 30/11/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 18:49

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002335-58.2023.8.21.0027/RS EXEQUENTE: SANTA MARIA CURSOS LIVRES LTDA - EPP ADVOGADO(A): BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO (OAB RS079345) ADVOGADO(A): BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO DESPACHO/DECISÃO Efetivado BLOQUEIO PARCIAL, intime-se a parte executada, através do(s) procurador(es) – ou pessoalmente se não houver constituído, do prazo para a alegação de impenhorabilidade nos termos do art. 854, §3º do NCPC (cinco dias), visto ser incabível antes da garantia integral do juízo a impugnação à fase de cumprimento de sentença. Fica desde já ciente a parte demandada que, em que pese a alegação de impenhorabilidade seja matéria de ordem pública, a não apresentação de manifestação tempestiva pode ensejar a liberação de valores em favor da parte credora, restando ao devedor, caso reconhecida a posterior abusividade da constrição, a busca das vias ordinárias para reaver os valores penhorados. Restando inerte, expeça-se alvará em favor da parte credora e, diante da insuficiência do valor, prossiga-se em relação à diferença apontada pela(s) parte(s) exequente(s), com a penhora dos bens indicados - ou de tantos quantos bastem para satisfação do crédito, mediante auto ou termo nos autos, intimando-se as partes (art. 838, caput, c/c art. 841 e parágrafos, do NCPC). Havendo manifestação de interesse por parte da parte exequente, os bens ficarão sob sua guarda. Com a aceitação/recusa da parte credora ou certificada a sua inércia, expeça-se o mandado respectivo (avaliação, depósito e intimação acerca da constrição e demais atos), ou a carta precatória, caso necessário, consignando, expressamente, quem será o depositário do bem a ser penhorado. Registre-se, por oportuno, que o(a) Of. de Justiça, quando do cumprimento da ordem, deverá observar o disposto no art. 872, do NCPC. Destaque-se, todavia, que constatada a existência de pedido de penhora de bens alienados, hipótese de penhora sobre direitos e ações, o objeto da constrição deverá permanecer, inicialmente, na posse do próprio executado. Nesse caso, o mandado de penhora deverá mencionar que o depositário dos bens será o devedor, evitando-se, assim, dúvidas por parte do(a) Of. de Justiça. Por outro lado, nada sendo requerido, baixar no sistema.

05/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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