Execução de Título Extrajudicial 5010499-39.2018.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010499-39.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010499-39.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo o exequente para indicar outros bens à penhora, no prazo de 15 dias. Silenciando, determino a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, prazo em que a prescrição também restará suspensa, ressalvada a hipótese de tal medida já ter sido implementada anteriormente. Decorrido o prazo sem que o exequente tenha dado regular andamento ao feito ou diligenciado na busca de bens, o feito será arquivado, nos termos do §2º, do mesmo dispositivo, facultado o prosseguimento caso encontrados bens penhoráveis. Adianto, desde já, que a reiteração de pedido de diligências aos sistemas disponibilizados ao juízo anteriormente realizadas e que obtiveram resultados infrutíferos não tem o condão de impedir a contagem do prazo prescricional, devendo haver efetiva participação da parte exequente para a localização de bens penhoráveis ou valores para satisfazer o débito. Agendada intimação eletrônica. Após, suspenda-se.

24/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:22

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:47

Publicação

29/05/2026, 03:03

Petição

28/05/2026, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010499-39.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD. No entanto, conforme documento que segue, o valor encontrado é irrisório considerando o montante da dívida, razão pela qual determinei o desbloqueio. Intimo o credor para dar regular prosseguimento ao feito.

28/05/2026, 00:00

Petição

27/05/2026, 18:06

Expedida/certificada

27/05/2026, 09:54

Mero expediente

27/05/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 18:18

Petição

12/05/2026, 16:15

Publicação

11/05/2026, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010499-39.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de petição apresentada pela executada MARIA CRISTINA GIORDANO, requerendo o desbloqueio do valor de R$ 304,13 (trezentos e quatro reais e treze centavos) constrito em sua conta junto ao Banco Santander (agência 1450, conta nº 01-027604-2), via sistema SISBAJUD. A executada alega a impenhorabilidade do valor, com fulcro no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, argumentando que o montante bloqueado é destinado ao seu sustento e de sua família, constituindo sua única reserva monetária, e que o valor total constrito está muito abaixo do limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Analisando os autos, verifica-se que o valor bloqueado é de R$ 304,13. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem consolidado o entendimento de que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do CPC, que protege a quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos depositada em caderneta de poupança, estende-se a outras aplicações financeiras, como conta corrente, CDB, RDB ou fundos de investimento, desde que seja a única reserva monetária do devedor e não haja indícios de má-fé ou fraude. No presente caso, o valor constrito é manifestamente inferior ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos e a executada afirma ser sua única reserva para sustento. Diante da natureza alimentar e da quantia irrisória em relação ao limite legal de impenhorabilidade, impõe-se o reconhecimento da proteção legal. Pelo exposto, com fundamento no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido da executada MARIA CRISTINA GIORDANO e determino o imediato DESBLOQUEIO do valor de R$ 304,13 (trezentos e quatro reais e treze centavos) da conta bancária de sua titularidade. Permanece a ordem de bloqueio em relação aos demais executados. Aguarde-se o retorno do SISBAJUD.

08/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

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