Execução de Título Extrajudicial 5011651-03.2020.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011651-03.2020.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 17:24

Petição

18/05/2026, 09:13

Petição

12/05/2026, 11:03

Publicação

07/05/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011651-03.2020.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: ELZA MARIA TREVISAN GRESSLER ADVOGADO(A): GUSTAVO HAYGERT SCHNOR (OAB RS114764) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 05/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 158 - 27/04/2026 - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:44

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 16:35

Mero expediente

27/04/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 18:27

Petição

26/02/2026, 08:57

Publicação

03/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011651-03.2020.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ELZA MARIA TREVISAN GRESSLER ADVOGADO(A): GUSTAVO HAYGERT SCHNOR (OAB RS114764) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente solicitou pedido de pesquisa de bens pelo sistema SNIPER (evento 150, PET1). Considero que o sistema SNIPER, tão divulgado e aguardado, por ora, tem um banco de dados bastante limitado, conforme se vê da tela que ora destaco: Como é de geral conhecimento, a grande maioria das pessoas não possui aeronaves ou mesmo embarcações, e caso as possua, existe a obrigatoriedade de informar a sua existência na declaração anual de imposto de renda. O mesmo ocorre em relação aos bens de candidatos que são declarados ao TSE, pois também devem ser declarados à Receita Federal. Ou seja, ambas as pesquisas são abrangidas pelo INFOJUD, cuja ferramenta já está disponível e é utilizada há longo tempo pelo Judiciário. Quanto à busca de processos em que o devedor é parte, tal ferramenta está disponível para acesso público, não havendo necessidade de fazer uso do sniper para tanto. E, por fim, no tocante às eventuais sanções por atos de improbidade administrativa, há que se destacar que em nada servem para a satisfação de eventual crédito da parte exequente. Em suma, as informações do referido sistema, neste momento inicial, se mostram limitadas e sem uma efetividade prática para o que se pretende, que é a satisfação do crédito. Assim, obviando a existência dos demais sistemas atualmente disponíveis (RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD), e que não haverá nenhum prejuízo à parte exequente, indefiro o pedido. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, pena de baixa, facultada a reativação por simples petição. No silêncio, baixe-se. Agendada a intimação eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

02/02/2026, 00:00

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011651-03.2020.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ELZA MARIA TREVISAN GRESSLER ADVOGADO(A): GUSTAVO HAYGERT SCHNOR (OAB RS114764) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Trata-se de analisar pedido formulado pela parte exequente de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. Inicialmente, esclareço que a realização de penhora na referida modalidade, ocorre reiteradamente e de forma automática, por até 30 dias, com bloqueio permanente de ativos financeiros, no período, alcançando quantias depositadas em todas as contas titularizadas pela parte devedora, atingindo, inclusive, importâncias cobertas pela impenhorabilidade, podendo resultar em excesso de penhora1. Por fim, a experiência tem comprovado que a realidade financeira das pessoas não se altera significativamente nesse período de 30 dias em que a ferramenta "teimosinha" opera. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo exequente de penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD sem o uso da ferramenta "TEIMOSINHA". 2) Remeto, via e-proc, os autos à URCAJUD, para lançar ordem de indisponibilidade sobre os ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s): THAIANE XAVIER REIS, CPF: 03475394081. Consigno que desde novembro de 2016, o Sistema SISBAJUD passou a alcançar as cooperativas de crédito, como é o caso da Cooperativa de Crédito SICREDI, consoante OFÍCIO-CIRCULAR Nº 163/2016-CGJ, frisando que o sistema também alcança bancos digitais, dispensando o envio de ofícios. À EQUIPE DE CUMPRIMENTO: 3) Com o resultado: a) Incluir o sigilo fiscal nível 1 no documento do resultado SISBAJUD, limitando o acesso aos autos somente às partes e aos advogados devidamente constituídos. b) proceder conforme orientação abaixo, a depender do resultado: b.1) se NEGATIVO (não sendo encontrado valores nas contas da parte executada ou não havendo relacionamento entre a parte executada e as instituições financeiras) ou IRRISÓRIO (são consideradas irrisórias, para dívidas superiores a R$ 3.000,00, quantias até R$ 150,00 - para dívidas de até R$ 3.000,00, quantia até R$ 100,00). b.1.1) voltem conclusos no localizador 1J - CONC FERRAMENTAS, para análise dos demais pedidos contidos na petição do evento 95, PET1 e evento 103, PET1. b.2) se PARCIALMENTE POSITIVO (bloqueio alcançou apenas parte da dívida): b.2.1) transferir o valor bloqueado para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executado ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. O extrato do bloqueio de valores serve como termo de penhora. b.2.2) intimar a parte executada de forma pessoal ou eletronicamente, se houver procurador constituído nos autos, do prazo para impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC (05 dias), bem como para, no caso de pretender impugnar o bloqueio de valores realizado, com fundamento na impenhorabilidade do saldo, apresentar o respectivo extrato bancário da conta em que ocorreu o bloqueio e os dos dois meses anteriores; e ainda, os contracheques/comprovantes dos recebíveis do mesmo período, para análise da natureza do saldo em questão. b.2.3) Na hipótese da parte executada promover a impugnação ao bloqueio antes da intimação acima determinada, a Unidade, deverá, por ato ordinatório, efetivá-la, com urgência, pela via mais expedita, para cumprimento da parte final, em relação à juntada dos documentos indicados no item supra, necessários para análise do pedido, no prazo de até 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos no localizador 1J - CONC URGENTES, com imediato aviso da conclusão à equipe de apoio ao gabinete. b.2.4) no silêncio da parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente. b.2.5) considerando que o valor bloqueado não alcança a integralidade do débito, voltem conclusos no localizador 1J - CONC FERRAMENTAS, para análise dos demais pedidos contidos na petição do evento 95, PET1 e evento 103, PET1. b.3) se TOTALMENTE POSITIVO (bloqueio alcançou a integralidade do débito): b.3.1) transferir o valor bloqueado para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executado ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. O extrato do bloqueio de valores serve como termo de penhora. b.3.2) intimar a parte executada de forma pessoal ou eletronicamente, se houver procurador constituído nos autos, do prazo para impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC (05 dias), bem como para, no caso de pretender impugnar o bloqueio de valores realizado, com fundamento na impenhorabilidade do saldo, apresentar o respectivo extrato bancário da conta em que ocorreu o bloqueio e os dos dois meses anteriores; e ainda, os contracheques/comprovantes dos recebíveis do mesmo período, para análise da natureza do saldo em questão. b.3.3) Na hipótese da parte executada promover a impugnação ao bloqueio, antes da intimação acima determinada, a Unidade, deverá, por ato ordinatório, efetivá-la, com urgência, pela via mais expedita, para cumprimento da parte final, em relação à juntada dos documentos indicados no item supra, necessários para análise do pedido, no prazo de até 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos no localizador 1J - CONC URGENTES, com imediato aviso da conclusão à equipe de apoio ao gabinete. b.3.4) no silêncio da parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente. c) Juntar, a tela do ato praticado, em qualquer dos casos acima. Cumpra-se atentamente. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA SISBAJUD. REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO ("TEIMOSINHA"). IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. Embora viável, em linha de princípio, a realização de sucessivas tentativas de bloqueio de ativos financeiros via Sistema Sisbajud em feitos executivos, no caso concreto tem-se por evidentemente inócua tal pretensão, considerando a regra de impenhorabilidade disposta no artigo 833, inciso X, do CPC/2015, a qual é extensível inclusive a valores depositados em conta corrente. Dessa forma, considerando que a pessoa física recorrida nem sequer declara imposto de renda, a realização de sucessivos atos constritivos somente viria de encontro aos Princípios da Economia Processual e da Menor Onerosidade, com mínimas chances de êxito. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51426284820228217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em: 22-09-2022)

21/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(160)