Execução de Título Extrajudicial 5000397-21.2015.8.21.0120 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000397-21.2015.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/03/2026, 10:00

Petição

26/02/2026, 15:38

Petição

25/02/2026, 12:11

Mandado

23/02/2026, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2026, 10:02

Publicação

05/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000397-21.2015.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BAYER S.A. ADVOGADO(A): CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) EXECUTADO: VALDEMAR COLOMBO ADVOGADO(A): IDONE LUIZ KRELING (OAB RS037563) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) EXECUTADO: MARIA REGINA FERREIRA COLOMBO ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) ADVOGADO(A): IDONE LUIZ KRELING (OAB RS037563) EXECUTADO: MARCELLO DE HOLLEBEN CAMOZZATO ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES CRUZ (OAB RS092912) EXECUTADO: JEFFERSON DE HOLLEBEN CAMOZZATO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES CRUZ (OAB RS092912) ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) EXECUTADO: JACQUELINE DE HOLLEBEN CAMOZZATO FADRIQUE ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES CRUZ (OAB RS092912) EXECUTADO: GIULIANA DE HOLLEBEN CAMOZZATO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES CRUZ (OAB RS092912) ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando as informações trazidas pelos executados, determino a avaliação do imóvel de matrícula n.º 6.745. Assim, com fulcro no art. 154, inc. V, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Cumpra-se. Intimem-se.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:43

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:42

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:07

Petição

11/12/2025, 22:55

Petição

10/12/2025, 09:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000397-21.2015.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BAYER S.A. ADVOGADO(A): CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) EXECUTADO: VALDEMAR COLOMBO ADVOGADO(A): IDONE LUIZ KRELING (OAB RS037563) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) EXECUTADO: MARIA REGINA FERREIRA COLOMBO ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA SALLA KRELING (OAB RS040303) ADVOGADO(A): IDONE LUIZ KRELING (OAB RS037563) EXECUTADO: MARCELLO DE HOLLEBEN CAMOZZATO ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES CRUZ (OAB RS092912) EXECUTADO: JEFFERSON DE HOLLEBEN CAMOZZATO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES CRUZ (OAB RS092912) ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) EXECUTADO: JACQUELINE DE HOLLEBEN CAMOZZATO FADRIQUE ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES CRUZ (OAB RS092912) EXECUTADO: GIULIANA DE HOLLEBEN CAMOZZATO ADVOGADO(A): FRANCISCO MARQUES CRUZ (OAB RS092912) ADVOGADO(A): JAIME KARTABIL (OAB RS037826) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Bayer S.A. em desfavor de Valdemar Colombo, maria Regina Ferreira Colombo, Marcello de Holleben Camozzato, Jorge Luiz Silva Fadrique, Jefferson de Holleben Camozzato, Jacqueline de Holleben Camozzato Fadrique, Giuliana de Holleben Camozzato, Daltro Jose Domit Benvenuti, Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto LTDA, Antonio Carlos Cunha Cavalcanti. Foram penhorados os imóveis de matrículas n.º 6.745, do Registro de Imóveis de Sananduva–RS, e n.º 15.888, do Registro de Imóveis de Sarandi–RS. O imóvel de matrícula n.º 6.745 foi avaliado inicialmente pelo Oficial de Justiça no valor de R$ 7.878.000,00 (evento 160, CERTGM1). A parte exequente, contudo, requereu a complementação do laudo, alegando ausência de informações essenciais, como a existência de benfeitorias, georreferenciamento e critérios objetivos de valoração (evento 179, PET1). O pedido foi deferido (evento 184). Paralelamente, o imóvel de matrícula n.º 15.888, localizado em Sarandi–RS, foi objeto de termo de penhora (evento 206, TERMOPENH1) e avaliado por Oficial de Justiça daquela Comarca em R$ 800.000,00 (evento 239, CERTGM1). Para a reavaliação do imóvel de matrícula n.º 6.745 (Sananduva–RS), foi expedido mandado (evento 245, MAND1). A Oficiala de Justiça devolveu o mandado sem cumprimento, certificando não dispor de conhecimento técnico ou dos equipamentos necessários para realizar a avaliação de imóvel rural com as especificidades requeridas, sugerindo a apresentação de mapa da área com limites, confrontações e coordenadas geográficas (evento 247, CERTGM1). Intimada, a parte exequente peticionou (evento 252, PET1), requerendo esclarecimentos sobre a distribuição do mandado, por acreditar, de forma equivocada, que o imóvel de matrícula n.º 6.745 se localizaria em Sarandi–RS. É o breve relato. Decido. Primeiramente, esclareço à parte exequente que o mandado de reavaliação (evento 245, MAND1) foi corretamente expedido e direcionado a um Oficial de Justiça desta Comarca de Sananduva–RS, pois o imóvel de matrícula n.º 6.745 está aqui registrado e localizado, e não na Comarca de Sarandi–RS, como constou em sua petição. O imóvel situado em Sarandi–RS é o de matrícula n.º 15.888, o qual já foi devidamente avaliado (evento 239, CERTGM1). Superado o equívoco, passo à análise da impossibilidade de cumprimento do mandado, conforme certificado no evento 247, CERTGM1. A Oficiala de Justiça relatou a impossibilidade de realizar a avaliação do imóvel penhorado em razão da ausência de informações precisas sobre sua localização, bem como pela falta de meios técnicos adequados para proceder à diligência. De fato, a avaliação de imóvel rural demanda conhecimentos técnicos específicos e informações detalhadas sobre a área, suas características, confrontações e localização exata. O art. 774, V, do CPC dispõe que constitui ato atentatório à dignidade da justiça a conduta do executado que dificulte ou embarace a realização da execução. Já o art. 378 do mesmo diploma estabelece o dever de todos os sujeitos do processo de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Nesse contexto, recai sobre o executado o dever de fornecer informações claras e objetivas sobre o bem penhorado, de modo a viabilizar sua correta avaliação. Exigir que a exequente, terceira estranha à posse e ao uso do imóvel, apresente dados técnicos e específicos de individualização configuraria medida desproporcional e ineficiente, já que somente o proprietário detém pleno conhecimento das confrontações, benfeitorias, áreas de preservação e coordenadas geográficas do imóvel rural. Portanto, incumbe ao executado o ônus de prestar as informações indispensáveis à individualização do imóvel constrito, permitindo que a avaliação seja realizada com segurança. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de nomeação de avaliador especializado formulado pela parte exequente e determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 dias: a) apresente mapa da área correspondente ao imóvel constrito, com limites e indicação dos lotes confrontantes, se possível com os nomes dos respectivos lindeiros; b) indique as coordenadas geográficas do imóvel, possibilitando sua correta localização; c) forneça quaisquer outras informações relevantes para a individualização do bem penhorado, inclusive acerca de culturas, áreas de preservação e benfeitorias; Advirto que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V e parágrafo único, do CPC. Com a manifestação do executado, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se.

17/11/2025, 00:00

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