Execução de Título Extrajudicial 5000187-39.2009.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000187-39.2009.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000187-39.2009.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: ELCIO MENEGHETTI ADVOGADO(A): NELSO MOLON (OAB RS023452) ADVOGADO(A): NELSO MOLON JUNIOR (OAB RS090102) ADVOGADO(A): ORLEI MARIA DO SACRAMENTO (OAB RS102126) ADVOGADO(A): DANIEL MUCELINI (OAB RS063354) ADVOGADO(A): JULIANO ALCEU RUFATTO (OAB RS079991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 23/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - ALINE STOCKMANNS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2026 00:00:00 Data final: 16/06/2026 23:59:59

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:24

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:05

Petição

28/05/2026, 14:45

Documento (Carta)

23/05/2026, 08:39

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:05

Confirmada

16/05/2026, 00:06

Publicação

07/05/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000187-39.2009.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: ELCIO MENEGHETTI ADVOGADO(A): NELSO MOLON (OAB RS023452) ADVOGADO(A): NELSO MOLON JUNIOR (OAB RS090102) ADVOGADO(A): ORLEI MARIA DO SACRAMENTO (OAB RS102126) ADVOGADO(A): DANIEL MUCELINI (OAB RS063354) ADVOGADO(A): JULIANO ALCEU RUFATTO (OAB RS079991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 182 - 05/05/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 181 - 05/05/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 180 - 05/05/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/05/2026, 13:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:16

Expedida/certificada

05/05/2026, 12:56

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

05/05/2026, 12:55

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

05/05/2026, 12:55

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000187-39.2009.8.21.0068/RS EXEQUENTE: ELCIO MENEGHETTI ADVOGADO(A): NELSO MOLON (OAB RS023452) ADVOGADO(A): NELSO MOLON JUNIOR (OAB RS090102) ADVOGADO(A): ORLEI MARIA DO SACRAMENTO (OAB RS102126) ADVOGADO(A): DANIEL MUCELINI (OAB RS063354) ADVOGADO(A): JULIANO ALCEU RUFATTO (OAB RS079991) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para prosseguimento da execução (evento 170, PET1). Relata que parte do crédito foi satisfeita por meio da arrematação do imóvel penhorado, ocorrida no processo nº 5002629-26.2019.8.21.0068, e requer o prosseguimento pelo saldo devedor remanescente. Postula a penhora dos veículos de placas IRL0826, IPN6328 e BFJ9951, que já possuem restrição judicial. Pede, ainda, a tramitação conjunta com o processo apenso nº 5000166-63.2009.8.21.0068. É o breve relatório. Decido. Primeiramente, verifico que a parte executada, embora devidamente intimada para regularizar sua representação processual após a renúncia de seus advogados (evento 113, CERTGM1), permaneceu inerte. Conforme decisão de evento 119, DESPADEC1, foi decretada sua revelia, dispensando-se novas intimações pessoais, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil. O exequente informa que seu crédito, originariamente pertencente à Cooperativa Sicredi, foi parcialmente satisfeito por meio da arrematação de um imóvel em outro processo, onde o valor da arrematação foi utilizado para abater parte da dívida aqui executada. Agora, busca a satisfação do saldo remanescente. 1. Da tramitação conjunta Considerando que o processo em apenso (nº 5000166-63.2009.8.21.0068) envolve as mesmas partes e se refere a débitos de natureza semelhante, defiro o pedido para que os feitos tramitem de forma conjunta, a fim de garantir a economia e a celeridade processual. Todos os atos executórios deverão ser concentrados nestes autos, servindo as decisões aqui proferidas para ambos os processos. Anotei no sistema. 2. Da penhora dos veículos A parte exequente requer a formalização da penhora sobre os veículos de placas IRL0826, IPN6328 e BFJ9951, que já se encontram com restrição de transferência e circulação via sistema Renajud. Defiro o pedido. Lavre-se o respectivo termo de penhora nos autos, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se a inventariante do espólio executado, Sra. Aline Stockmanns, como depositária dos bens. 3. Da avaliação e intimação Formalizada a penhora, expeça-se mandado para avaliação dos referidos veículos por Oficial de Justiça. Com a juntada do laudo de avaliação, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, informando se tem interesse na adjudicação ou se requer a designação de leilão judicial. Intime-se a parte executada, na pessoa da inventariante Aline Stockmanns, por carta AR, acerca da penhora efetivada e do laudo de avaliação, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Cumpra-se. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação sobre os atos expropriatórios.

16/04/2026, 00:00

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