Execução de Título Extrajudicial 5005510-02.2019.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005510-02.2019.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005510-02.2019.8.21.0027/RS EXEQUENTE: PAULO CESAR AUSANI ADVOGADO(A): PAULO CESAR AUSANI (OAB RS079318) EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL E COMUNICAO SOCIAL SAO VICENTE DO SUL ADVOGADO(A): LUCIANE SILVA KASPER (OAB RS098228) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida no evento 118, DESPADEC1, bem como a manifestação do exequente no evento 123, PET1, passo a deliberar sobre o prosseguimento do feito. 1. Da penhora dos bens já determinada Condiserando o provimento do Agravo de Instrumento nº 50366420320258217000 interposto pela executada, determino que o exequente devolva à executada os bens penhorados, os quais ficaram com ele depositados (processo 5001671-06.2023.8.21.0131/RS, evento 22, CERTGM1), quais sejam: 01 (um) transmissor Teletronix SP 5025, 04 (quatro) microfones com suporte, 03 (três) computadores de mesa e 01 (um) notebook. Prazo: 10 dias, mediante comprovação dos autos, penas da lei. 2. Da penhora de créditos da executada junto a terceiros Considerando que o exequente já esgotou todas as diligências ao seu alcance para possibilitar a satisfação do crédito, sem êxito, e tendo em vista que os bens móveis penhorados representam apenas 2,5% do valor da dívida, defiro a penhora de créditos titulados pela devedora ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL – RÁDIO SÃO VICENTE FM perante as empresas terceiras listadas no item 2.15 da petição do evento 123, PET1, no valor mensal correspondente a 30% do patrocínio/débito de cada terceiro/anunciante para com a emissora de rádio da executada, até o limite do débito exequendo, nos termos do art. 855 do CPC. Para tanto, expeçam-se mandados de penhora de crédito para cada uma das empresas indicadas no item 2.15 da petição do evento 123, PET1, intimando-as para que: a) não paguem à executada os valores correspondentes a 30% dos créditos mensais devidos à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL – RÁDIO SÃO VICENTE FM; b) depositem os referidos valores em conta judicial vinculada a este processo; c) prestem informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de contratos de patrocínio/publicidade com a executada, bem como os valores mensais pagos nos últimos 12 (doze) meses. 3. Das diligências junto ao DETRAN e ao Ofício de Registro de Imóveis Considerando que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão ratificada no evento 100, e que tal benefício abrange os emolumentos para obtenção de certidões, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC, determino: a) a expedição de ofício ao Registro de Imóveis da Comarca de São Vicente do Sul/RS, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de bens imóveis registrados em nome da executada ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL, CNPJ 05.162.794/0001-03; b) a consulta, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículos registrados em nome da executada. 4. Do cálculo atualizado do débito Recebo o cálculo atualizado do débito apresentado pelo exequente no evento 123, CALC6, no valor de R$ 382.509,37 (trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos). A presente decisão, assinada digitalmente, possui força de ofício. Agendada intimação.

09/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005510-02.2019.8.21.0027/RS EXEQUENTE: PAULO CESAR AUSANI ADVOGADO(A): PAULO CESAR AUSANI (OAB RS079318) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

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