Execução de Título Extrajudicial 5000047-75.2008.8.21.0056 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000047-75.2008.8.21.0056 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:51

Publicação

01/07/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-75.2008.8.21.0056/RS EXEQUENTE: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES (OAB RS011529) ADVOGADO(A): BRUNA RIBAS AMARAL (OAB RS093692) ADVOGADO(A): STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS126838) ADVOGADO(A): THOMAZ CESCA NUNES (OAB RS076831) ADVOGADO(A): ANDREA ILHA DOS SANTOS (OAB RS101491) EXECUTADO: JOSE NILTON NAGERA DE QUEVEDO ADVOGADO(A): TARIK STRAUSS (OAB RS081866) DESPACHO/DECISÃO Defiro a AJG ao executado. A parte executada no evento 96, PET1 requereu o desbloqueio de R$ 1.642,70 bloqueado judicialmente de sua conta bancária (Banrisul, ag. 1088, conta nº 35.025226.0-0). Na sequência, a parte exequente no evento 103, PET1 concordou com a liberação do valor e inclusive mencionou que já tinha concordando com o desbloqueio no evento 22, PET1 e que no evento 24, DESPADEC1 já havia determinação para expedição de alvará de levantamento. Diante disso, preclusa a presente decisão, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.642,70 constrito na conta de titularidade da parte executada. Não obstante, analisando os autos se verificou que ainda existem outros valores que foram bloqueados no BANRISUL, no BCO COOPERATIVO SICREDI e na CAIXA ECONOMICA FEDERAL (evento 26, SISBAJUD1 e evento 26, SISBAJUD2), conforme imagens abaixo: Diante disso, à parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se expressamente sobre os valores ainda bloqueados. Após, dê-se vista a parte exequente também pelo prazo de 15 dias. Tudo cumprido, retornem conclusos. Agendada intimação eletrônica.

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:15

Petição

03/03/2026, 09:52

Publicação

11/02/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-75.2008.8.21.0056/RS RELATOR: ROBERTO NAZARIO EXEQUENTE: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES (OAB RS011529) ADVOGADO(A): BRUNA RIBAS AMARAL (OAB RS093692) ADVOGADO(A): STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS126838) ADVOGADO(A): THOMAZ CESCA NUNES (OAB RS076831) ADVOGADO(A): ANDREA ILHA DOS SANTOS (OAB RS101491) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 08/01/2026 - PETIÇÃO

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 18:04

Expedida/certificada

09/02/2026, 17:43

Documento (Carta)

08/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:19

Petição

08/01/2026, 10:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000047-75.2008.8.21.0056/RS EXEQUENTE: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES (OAB RS011529) ADVOGADO(A): BRUNA RIBAS AMARAL (OAB RS093692) ADVOGADO(A): STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS126838) ADVOGADO(A): THOMAZ CESCA NUNES (OAB RS076831) ADVOGADO(A): ANDREA ILHA DOS SANTOS (OAB RS101491) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimada a parte exequente acerca do prosseguimento do feito (75.1), manifestou-se pela apreciação dos pedidos anteriormente formulados e pendentes de análise (80.1). Decido. Do pedido de expedição de carta de adjudicação Embora tenha sido anteriormente determinada a expedição de carta de adjudicação dos bens penhoras na fl. 242, dos autos físicos (3.7), a certidão constante no evento 50, CERT1 indica que não houve o cumprimento. 1. Dessa forma, DETERMINO que se expeça carta de adjudicação dos bens penhorados na fl. 242, reafirmando a decisão anteriormente exarada (3.7). Da alegada fraude à execução Observo que, para a análise da alegação de fraude à execução, é imprescindível a prévia intimação dos adquirentes dos bens, nos termos do art. 792, § 4º, do Código de Processo Civil. Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. § 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem. § 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. § 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Desse modo, intime-se a parte exequente para que informe nos autos o endereço da adquirente Janice de Oliveira de Quevedo (44.2). 3. Em seguida, INTIME-SE a adquirente JANICE DE OLIVEIRA QUEVEDO para ciência do pedido de declaração de fraude à execução, a fim de que, querendo, apresentem embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Da certificação acerca da existência de processo de inventário A exequente informou o falecimento da esposa do executado, Jane Maria Santos Nágera, em 14/09/2016, e a ausência de processo de inventário público. Requereu a certificação da existência de eventual processo de inventário em segredo de justiça em nome da falecida, inscrita no CPF sob o n.º 772.725.010-49. 4. Logo, DETERMINO ao cartório que certifique a existência de processo de inventário em segredo de justiça em nome de Jane Maria Santos Nágera, caso haja registro nos sistemas. Do pedido de inclusão no SERASAJUD 5. DEFIRO o pedido formulado, para fins de determinar a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD. 6. INDEFIRO o pedido para que seja determinado ao Oficial de Justiça a realização de busca geral de bens penhoráveis de titularidade do executado, diante da ausência de delimitação quanto ao endereço a ser diligenciado e da especificação dos bens a serem buscados, tratando-se, portanto, de requerimento genérico. 7. INDEFIRO os demais pedidos, por entender que não guardam pertinência com o pleito executório, tampouco foram apresentados documentos que demonstrem a necessidade das medidas postuladas. 8. A fixação de honorários advocatícios foi procedida no evento 3, PROCJUDIC1, fl. 23, quando da decisão que recebeu a presente execução de título extrajudicial, arbitrados em 10% do valor da causa. Assim, trata-se de matéria já decidida no processo, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento. Com o cumprimento das providências ora determinadas, dê-se vista ao exequente acerca do prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimações eletrônicas agendadas.

20/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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