Execução de Título Extrajudicial 5002682-96.2023.8.21.0090 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002682-96.2023.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002682-96.2023.8.21.0090/RS EXEQUENTE: PEDRO JOVINO ZANETTI ADVOGADO(A): ELISIANE NUNES (OAB RS086046) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (evento 118, ACORDO1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito.

10/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 08:29

Publicação

15/09/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002682-96.2023.8.21.0090/RS EXEQUENTE: PEDRO JOVINO ZANETTI ADVOGADO(A): ELISIANE NUNES (OAB RS086046) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line, por meio do Sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. Remeto os autos à Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (URCAJUD) para as diligências necessárias quanto ao pedido de bloqueio via Sistema SISBAJUD. Agendada intimação da parte requerente. Diligências legais.

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 08:40

Publicação

27/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002682-96.2023.8.21.0090/RS EXEQUENTE: PEDRO JOVINO ZANETTI ADVOGADO(A): ELISIANE NUNES (OAB RS086046) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos memória de cálculo atualizada do crédito perseguido. Cumprida a diligência, retornem conclusos. D. L.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 23:07

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002682-96.2023.8.21.0090/RS EXEQUENTE: PEDRO JOVINO ZANETTI ADVOGADO(A): ELISIANE NUNES (OAB RS086046) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar o pedido de (evento 95, PET1) a parte exequente requer a expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência/estabelecimento da executada. Pois bem. Como é cediço, é ônus do exequente realizar diligências para localizar bens do devedor, todavia é possível a intervenção do judiciário para efetuar tal pesquisa quando esgotados os meios disponíveis à parte credora. Assim, analisando o feito, constato que a exequente não esgotou todas as diligências possíveis buscando a localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E ARROLAMENTO DE BENS. ORDEM PREFERENCIAL LEGAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 835 DO CPC. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS. - NO CASO DOS AUTOS POSTULOU O RECORRENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO CONSTANTE NA EXORDIAL E, EM NÃO SENDO LOCALIZADO BEM PENHORÁVEL, QUE SEJA PROCEDIDO O ARROLAMENTO DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL BEM PASSÍVEL DE PENHORA, INCLUSIVE COM LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO, O QUE RESTOU INDEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO HAJA VISTA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA A FIM DE RESPEITAR A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ART. 835, DO CPC. - MELHOR RAZÃO NÃO ASSISTE AO RECORRENTE, UMA VEZ QUE DE FATO NÃO RESTOU DEMONSTRADA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA A FIM DE ATENDER À ORDEM PREFERENCIAL DO ARTIGO 835 DO CPC. - NO PONTO, CUMPRE DESTACAR QUE O PRÓPRIO RECORRENTE TRAZ AOS AUTOS COM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO DEVEDOR. NO ENTANTO, NENHUM DOCUMENTO FOI ACOSTADO AOS AUTOS PARA DEMONSTRAR A EFETIVA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA OU A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES RELATADAS. RESSALTA-SE QUE A QUESTÃO SEQUER RESTOU SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE FORMA QUE EVENTUAL ANÁLISE SOB O CABIMENTO DA PENHORA DOS REFERIDOS VEÍCULOS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO IMPORTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. - ASSIM, CONSIDERANDO QUE SEQUER FORAM DEMONSTRADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNARIAM POSSÍVEL A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL LEGAL PREVISTA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 835, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MISTER SE FAZ QUE SEJA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento, Nº 50492795420238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 27-06-2023). Ainda, o artigo 835 do CPC preconiza a ordem que deverá ser seguida, preferencialmente, para a realização das constrições. Diante do exposto, neste momento processual, indefiro o pedido retro. Intime-se a parte autora para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação agendada. Diligências Legais.

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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