1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar
Partes do Processo
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Autor
MOISES DAMETTO
CPF
Reu
POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA FORTE LTDA
Reu
VIVIANE MARIA GUIMARAES
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/RJ 155658·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/MG 127513·Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/RS 76950·Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/GO 29174·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada
30/06/2026, 16:34
Mudança de Parte
30/06/2026, 16:33
Mudança de Parte
30/06/2026, 14:33
Documento (Certidão)
30/06/2026, 14:33
Documento (Certidão)
30/06/2026, 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
RÉU: VIVIANE MARIA GUIMARAES
ADVOGADO(A): FABIANA RIBEIRO MARTIGNONI (OAB RS103132)
RÉU: POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA FORTE LTDA
RÉU: MOISES DAMETTO
Local: Santa Vitória do Palmar
Data: 24/04/2026
EDITAL Nº 10104846345
Edital de Citação - Ação Monitória
Prazo do Edital: 20 dias
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5001860-67.2018.8.21.0063. Natureza: MONITÓRIA. Parte Autora: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL. Parte Ré: VIVIANE MARIA GUIMARAES, POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA FORTE LTDA e MOISES DAMETTO. Objeto: Citação do(a) requerido(a) POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA FORTE LTDA, CNPJ: 18606604000141, para pagar o débito de R$ 41.507,07, atualizado até 04/06/2018, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. No caso de integral pagamento, Vossa Senhoria ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. No mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, acrescido de custas e honorários de advogado, Vossa Senhoria poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso pretenda se opor à ação monitória, Vossa Senhoria poderá oferecer embargos no referido prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 24/04/2026. SERVIDOR(A): DIEGO SCHWALB ZANOTO. JUIZ(A): WALTER WOODTLI.
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 18:25
Petição
02/04/2026, 09:46
Publicação
12/03/2026, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.
Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.
Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
Publicacao/Comunicacao
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
RÉU: VIVIANE MARIA GUIMARAES
ADVOGADO(A): FABIANA RIBEIRO MARTIGNONI (OAB RS103132)
RÉU: POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA FORTE LTDA
RÉU: MOISES DAMETTO
Local: Santa Vitória do Palmar
Data: 24/04/2026
EDITAL Nº 10104846345
Edital de Citação - Ação Monitória
Prazo do Edital: 20 dias
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5001860-67.2018.8.21.0063. Natureza: MONITÓRIA. Parte Autora: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL. Parte Ré: VIVIANE MARIA GUIMARAES, POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA FORTE LTDA e MOISES DAMETTO. Objeto: Citação do(a) requerido(a) POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA FORTE LTDA, CNPJ: 18606604000141, para pagar o débito de R$ 41.507,07, atualizado até 04/06/2018, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. No caso de integral pagamento, Vossa Senhoria ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. No mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, acrescido de custas e honorários de advogado, Vossa Senhoria poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso pretenda se opor à ação monitória, Vossa Senhoria poderá oferecer embargos no referido prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 24/04/2026. SERVIDOR(A): DIEGO SCHWALB ZANOTO. JUIZ(A): WALTER WOODTLI.
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 18:25
Petição
02/04/2026, 09:46
Publicação
12/03/2026, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.
Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.
Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
11/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/03/2026, 17:28
Petição
06/03/2026, 17:19
Publicação
13/02/2026, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a citação válida do réu Moisés Dametto (evento 133.1) e o decurso do prazo para oposição de embargos monitórios (evento 134), constituo de pleno direito o título executivo judicial em desfavor dele, nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se como cumprimento de sentença em relação a este réu.
Esgotadas as tentativas de localização do réu Posto de Combustível Serra Forte Ltda, conforme demonstram as diligências negativas nos autos, defiro o pedido de citação por edital (evento 139.1), com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do CPC.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a minuta do edital e comprovar o recolhimento das custas de publicação.
Decorrido o prazo do edital sem manifestação, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial do réu citado por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC. Dê-se vista à Defensoria para, querendo, apresentar embargos.
Quanto à ré Viviane Maria Guimarães, que já apresentou embargos (evento 3, PROCJUDIC2, p. 37), aguarde-se o cumprimento das determinações acima para posterior prosseguimento conjunto do feito.
Intimem-se.
12/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/02/2026, 16:15
Outras Decisões
07/01/2026, 20:17
Conclusão (para despacho)
19/12/2025, 12:33
Petição
17/12/2025, 15:02
Publicação
26/11/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS RELATOR: WALTER WOODTLI
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 134 - 20/11/2025 - Decorrido prazo
Evento 133 - 29/10/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega
(RÉU - MOISES DAMETTO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/10/2025 00:00:00
Data final: 19/11/2025 23:59:59
25/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2025, 12:44
Expedida/certificada
24/11/2025, 12:26
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:14
Documento (Carta)
29/10/2025, 08:50
Expedição de documento (Carta)
01/10/2025, 16:44
Petição
05/09/2025, 10:36
Publicação
03/09/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS RELATOR: WALTER WOODTLI
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 125 - 21/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 17:04
Expedida/certificada
01/09/2025, 11:15
Decurso de Prazo
30/08/2025, 00:12
Documento (Carta)
21/08/2025, 08:27
Decurso de Prazo
20/08/2025, 00:12
Publicação
08/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução RURAL relativa ao Oficial de Justiça - Santa Vitória do Palmar e a comprove nos autos.
A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
07/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
06/08/2025, 16:31
Expedida/certificada
06/08/2025, 16:29
Publicação
29/07/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS RELATOR: WALTER WOODTLI
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 113 - 20/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 22:16
Expedida/certificada
25/07/2025, 21:59
Decurso de Prazo
24/07/2025, 00:12
Documento (Carta)
20/07/2025, 08:41
Petição
08/07/2025, 15:56
Publicação
02/07/2025, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora a fornecer endereço atualizado dos requeridos ou ratificar a diligência no mesmo local, visto que o informado consta como "inativo - mudou-se", conforme print a seguir.
01/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
30/06/2025, 17:36
Expedida/certificada
30/06/2025, 17:35
Petição
24/06/2025, 12:25
Publicação
18/06/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
À parte autora: diga como pretende prosseguir.
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/06/2025, 11:37
Ato ordinatório
16/06/2025, 11:37
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:22
Decurso de Prazo
10/06/2025, 00:37
Publicação
22/05/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5001860-67.2018.8.21.0063/RS RELATOR: WALTER WOODTLI
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 95 - 20/05/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 13:41
Expedida/certificada
20/05/2025, 13:20
Documento (Mandado)
20/05/2025, 10:46
Confirmada
19/05/2025, 07:30
Expedida/certificada
15/05/2025, 16:31
Documento (Mandado)
02/05/2025, 16:01
Mandado
14/04/2025, 15:00
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2025, 15:00
Mandado
14/04/2025, 15:00
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2025, 14:59
Petição
09/04/2025, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/04/2025, 10:08
Documento (Certidão)
07/04/2025, 19:04
Confirmada
07/04/2025, 01:27
Expedida/certificada
04/04/2025, 17:56
Petição
02/04/2025, 15:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/04/2025, 10:09
Confirmada
31/03/2025, 04:45
Expedida/certificada
28/03/2025, 17:04
Mero expediente
11/03/2025, 18:50
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 17:35
Petição
21/01/2025, 11:31
Confirmada
20/01/2025, 03:57
Expedida/certificada
17/01/2025, 08:50
Documento (Carta)
17/01/2025, 08:24
Documento (Carta)
26/12/2024, 08:18
Expedição de documento (Carta)
02/12/2024, 15:47
Petição
30/10/2024, 10:53
Decurso de Prazo
22/10/2024, 00:25
Confirmada
30/09/2024, 05:37
Expedida/certificada
27/09/2024, 13:10
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 16:13
Mero expediente
10/09/2024, 10:22
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 18:48
Conclusão (para despacho)
09/09/2024, 17:18
Decurso de Prazo
07/09/2024, 00:15
Petição
30/08/2024, 14:14
Confirmada
25/08/2024, 23:59
Confirmada
16/08/2024, 07:45
Expedida/certificada
15/08/2024, 19:25
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 12:40
Petição
14/08/2024, 10:12
Conclusão (para julgamento)
12/08/2024, 14:33
Conclusão (para despacho)
09/08/2024, 18:18
Petição
01/07/2024, 14:14
Confirmada
22/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/06/2024, 12:14
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 15:19
Decurso de Prazo
04/06/2024, 02:43
Documento (Certidão)
14/05/2024, 20:33
Petição
14/05/2024, 15:07
Documento (Certidão)
07/05/2024, 19:35
Confirmada
22/04/2024, 23:59
Confirmada
15/04/2024, 03:35
Expedida/certificada
12/04/2024, 13:19
Mero expediente
12/04/2024, 13:19
Petição
09/01/2024, 16:12
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 12:56
Decurso de Prazo
30/11/2023, 01:10
Documento (Certidão)
31/10/2023, 14:54
Confirmada
31/10/2023, 07:26
Expedida/certificada
30/10/2023, 13:18
Documento (Carta)
13/09/2023, 14:15
Decurso de Prazo
17/08/2023, 01:11
Documento (Certidão)
24/07/2023, 19:07
Documento (Carta)
23/07/2023, 08:16
Expedição de documento (Carta)
04/07/2023, 15:02
Expedição de documento (Carta)
04/07/2023, 15:02
Expedição de documento (Carta)
04/07/2023, 15:02
Decurso de Prazo
27/06/2023, 01:19
Petição
05/06/2023, 14:19
Confirmada
02/06/2023, 04:53
Expedida/certificada
01/06/2023, 13:47
Remessa (outros motivos)
02/05/2023, 14:31
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 17:53
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 10:17
Documento (Outros documentos)
24/02/2023, 10:03
Petição
23/02/2023, 17:53
Petição
14/02/2023, 12:06
Confirmada
04/02/2023, 23:59
Confirmada
27/01/2023, 03:28
Expedida/certificada
25/01/2023, 13:46
Ato ordinatório
25/01/2023, 13:41
Recebimento
05/01/2023, 03:29
Remessa (outros motivos)
04/01/2023, 01:16
Documento (Outros documentos)
04/01/2023, 01:16
Remessa (outros motivos)
24/10/2022, 13:05
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)