Procedimento Comum Cível 5026857-70.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5026857-70.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

19/12/2025, 15:25

Petição

19/12/2025, 13:39

Petição

19/12/2025, 13:38

Publicação

18/12/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026857-70.2023.8.21.0021/RS AUTOR: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI ADVOGADO(A): ALESSANDRA AMARAL (OAB RS069095) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA ANTUNES (OAB RS102831) ADVOGADO(A): LUCAS PALUDO (OAB RS127645) ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): BRUNO DALL AGNOL (OAB RS135921) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de tutela de urgência ajuizada por J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, ainda no ano de 2023. Diante do requerimento de concessão do benefício da gratuidade judiciária, a autora foi intimada para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira (evento 3, DESPADEC1). Em resposta, a demandante postulou o parcelamento das custas processuais, dado o elevado valor apurado (evento 5, PET1). Regularizada a representação processual e sanadas outras pendências, o Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, ante a ausência da comprovação de hipossuficiência, mas deferiu o parcelamento das custas, condicionando o recebimento da ação ao adimplemento da Taxa Única (evento 26, DESPADEC1). Geradas as guias pela contadoria (evento 32, INF1), a parte autora foi intimada para realizar o pagamento. Contudo, constatada a sua inércia, foi concedido o derradeiro prazo de quinze dias para a comprovação do adimplemento das parcelas vencidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil (evento 44, DESPADEC1). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou pagamento, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Conforme relatado, a parte autora, embora devidamente intimada e advertida das consequências de sua omissão, não promoveu o recolhimento das parcelas correspondentes às custas processuais, conforme colaciono abaixo: Sendo assim, diante da inércia do autor em promover o pagamento das custas iniciais, cancele-se a distribuição, fulcro no art. 290 do CPC. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:30

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:10

Publicação

24/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026857-70.2023.8.21.0021/RS AUTOR: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI ADVOGADO(A): ALESSANDRA AMARAL (OAB RS069095) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA ANTUNES (OAB RS102831) ADVOGADO(A): LUCAS PALUDO (OAB RS127645) ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): BRUNO DALL AGNOL (OAB RS135921) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em análise ao sistema eletrônico, verifiquei que as parcelas referentes à Taxa Única não foram adimplidas pelo autor, conforme colaciono abaixo: Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 15 dias, comprove o adimplemento das parcelas vencidas referentes às custas iniciais, na forma do parcelamento concedido no evento 26, DESPADEC1 e das guias geradas no evento 39, ATOORD1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 2. Comprovado o adimplemento das custas remanescentes, voltem os autos conclusos, com urgência, para análise e deliberações quanto à petição exordial. Decorrido o prazo, e inadimplidas as custas, desde já determino o cancelamento da distribuição. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026857-70.2023.8.21.0021/RS AUTOR: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI ADVOGADO(A): ALESSANDRA AMARAL (OAB RS069095) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA ANTUNES (OAB RS102831) ADVOGADO(A): LUCAS PALUDO (OAB RS127645) ADVOGADO(A): JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) ADVOGADO(A): BRUNO DALL AGNOL (OAB RS135921) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cobrança cumulada com pedido de tutela de urgência ajuizada por J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, ainda no ano de 2023. Diante do requerimento de concessão do benefício da gratuidade judiciária, a autora foi intimada para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira (evento 3, DESPADEC1). Em resposta, a demandante postulou o parcelamento das custas processuais, dado o elevado valor apurado (evento 5, PET1). Regularizada a representação processual e sanadas outras pendências, o Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, ante a ausência da comprovação de hipossuficiência, mas deferiu o parcelamento das custas, condicionando o recebimento da ação ao adimplemento da Taxa Única (evento 26, DESPADEC1). Geradas as guias pela contadoria (evento 32, INF1), a parte autora foi intimada para realizar o pagamento. Contudo, constatada a sua inércia, foi concedido o derradeiro prazo de quinze dias para a comprovação do adimplemento das parcelas vencidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil (evento 44, DESPADEC1). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação ou pagamento, os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Conforme relatado, a parte autora, embora devidamente intimada e advertida das consequências de sua omissão, não promoveu o recolhimento das parcelas correspondentes às custas processuais, conforme colaciono abaixo: Sendo assim, diante da inércia do autor em promover o pagamento das custas iniciais, cancele-se a distribuição, fulcro no art. 290 do CPC. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

17/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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