Dúvida 5001055-70.2024.8.21.0139 - TJRS

Dúvida 5001055-70.2024.8.21.0139 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 18:26

Trânsito em julgado

11/12/2025, 18:25

Petição

08/12/2025, 10:23

Publicação

25/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DÚVIDA Nº 5001055-70.2024.8.21.0139/RS (originário: processo nº 50006264520208210139/RS) RELATOR: ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA REQUERENTE: ELOI JESUS DE MORAES ADVOGADO(A): RAFAEL PANCZINSKI DE OLIVEIRA (OAB RS100665) ADVOGADO(A): SILVANI FÁTIMA BERLE (OAB RS057138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 17/11/2025 - OFÍCIO

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2025, 15:12

Expedida/certificada

21/11/2025, 14:50

Petição

17/11/2025, 17:39

Confirmada

17/11/2025, 17:38

Petição

17/11/2025, 08:53

Confirmada

17/11/2025, 08:53

Publicação

17/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença DÚVIDA Nº 5001055-70.2024.8.21.0139/RS REQUERENTE: ELOI JESUS DE MORAES ADVOGADO(A): RAFAEL PANCZINSKI DE OLIVEIRA (OAB RS100665) ADVOGADO(A): SILVANI FÁTIMA BERLE (OAB RS057138) SENTENÇA Em face do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil4, JULGO PROCEDENTE a presente Suscitação de Dúvida Registral Inversa, para afastar as exigências contidas na Nota Devolutiva de protocolo nº 37078 e DETERMINAR ao Oficial do Ofício dos Registros Públicos da Comarca de Triunfo/RS que proceda ao registro do mandado de usucapião expedido nos autos do processo nº 5000626-45.2020.8.21.0139, observando as seguintes determinações: a) A área de 756,72 m² deverá ser destacada da matrícula nº 8.986 daquela serventia, de titularidade de Andre Guiaroni Borba de Azeredo e Luiz Carlos Borba Bonato, na proporção de 264,852 m² do quinhão do primeiro e 491,869 m² do quinhão do segundo, procedendo-se à respectiva averbação de desfalque na matrícula de origem; b) Deverá ser aberta matrícula autônoma para o imóvel usucapido, em nome de ELOI JESUS DE MORAES e SANDRA NEVES DE CAMPOS, qualificando-os conforme os documentos dos autos; c) Na matrícula de origem (nº 8.986), deverá ser averbado o referido destaque, com a especificação do desfalque proporcional dos quinhões dos proprietários tabulares, conforme declaração de concordância por eles firmada (evento 1, DOC17); d) No memorial descritivo a ser utilizado para a abertura da nova matrícula, eventuais referências à matrícula cancelada nº 8.385 deverão ser compreendidas e ajustadas como referências à matrícula correta de origem, nº 8.986, nos termos da fundamentação.

14/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

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