Execução de Título Extrajudicial 5003836-07.2023.8.21.0105 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003836-07.2023.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 16:03

Petição

28/05/2026, 14:33

Publicação

14/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-07.2023.8.21.0105/RS RELATOR: JOAO GILBERTO ENGELMANN EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 10/04/2026 - PETIÇÃO

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:24

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:56

Petição

10/04/2026, 16:04

Publicação

19/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-07.2023.8.21.0105/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da consulta via Sistema RENAJUD, intime-se o credor para postular o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:30

Mero expediente

17/03/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:14

Petição

08/12/2025, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-07.2023.8.21.0105/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente para serem efetuadas buscas junto ao sistema PREVJUD, em busca de vínculo empregatício e/ou concessão de benefício previdenciário. O pedido não merece deferimento. Com efeito, a pesquisa no sistema PREVJUD tem por finalidade a busca de vínculos empregatícios ou previdenciários. Assim, ainda que prestadas as informações pretendidas pela parte exequente, a verba salarial e/ou proventos do executado são impenhoráveis, conforme jurisprudência majoritária do TJRS. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ELETRÔNICO DE RENEGOCIAÇÃO. PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS PREVJUD E CAGED PARA IDENTIFICAÇÃO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA FINS DE PENHORA. INVIABILIDADE. NÃO HÁ QUALQUER PROVEITO PROCESSUAL NA CONSULTA A SISTEMAS VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA, JÁ QUE, MESMO SENDO PROVEITOSA A DILIGÊNCIA, NÃO RESULTARÁ EM NENHUM PROVEITO ÀS PARTES OU AO PROCESSO, PORQUANTO IMPENHORÁVEL O SALÁRIO OU BENEFÍCIO. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO INCISO IV DO ART. 833 DO CPC. DILIGÊNCIA INÚTIL. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR.(Agravo de Instrumento, Nº 52994249620248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 15-10-2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED. SISTEMAS PREVJUD E CAGED NÃO ADEQUADOS PARA AS DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CASO CONCRETO. O SISTEMA PREVJUD, ASSIM COMO CAGED OU MESMO A BUSCA PELO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, MOSTRAM-SE INADEQUADOS PARA PESQUISAR RENDAS CONSTRITÁVEIS DA PARTE DEVEDORA POSTO QUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU REMUNERATÓRIOS DE REGRA NÃO SÃO PENHORÁVEIS E PORTANTO NÃO REVELAM UTILIDADE PARA AUFERIR RENDA QUE GARANTA A COBRANÇA EXECUTÓRIA. NÃO SE DESCONHECE A ORIENTAÇÃO DO STJ NO ERESP 1.874.222, RELATIVIZANDO A REGRA DA IMPENHORABILIDADE NO CASO DE DEVEDORES COM GANHOS DE VALOR EXPRESSIVO, CUJA SUBSISTÊNCIA NÃO CORRA RISCO EM HAVENDO CONSTRIÇÃO DE UM PERCENTUAL LIMITADO DE SUA REMUNERAÇÃO. NO ENTANTO, NO CASO EM TELA NÃO RESTARAM LOCALIZADOS QUAISQUER VALORES ELEVADOS AO LONGO DA TRAMITAÇÃO DA LIDE EXECUTIVA, ACARRETANDO EM PESQUISA INÓCUA NO PREVIJUD OU CAGED, POIS EVENTUAIS VALORES SERÃO IMPENHORÁVEIS, SEJAM VERBAS REMUNERATÓRIAS OU PREVIDENCIÁRIAS DE VALORES PEQUENOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53679978920248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em: 19-12-2024) (grifei) Importante destacar que com o volume de processos em tramitação e a quantidade de sistemas para o Judiciário operar apenas nas lides executivas (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, SREI, CENSEC, CNIB, SNIPER, INFOSEG, PREVJUD, etc.), é necessário estabelecer critérios e limites, sob pena de prejuízo ao préstimo da jurisdição, que tem seus recursos humanos limitados e deve priorizar a essência de sua função, que é despachar, decidir, sentenciar, presidir audiências, enfim, julgar. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado de pesquisa junto ao PREVJUD, formulado pelo exequente. Intime-se a autora para dizer do prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o feito, facultada a reativação motivada.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-07.2023.8.21.0105/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido para o fim de DETERMINAR a inclusão do nome dos executados PAULO ROBERTO WILSMAN, CPF: 01619258048, JOAO ROSALVO WILSMAN, CPF: 39106152015 e ANDREIA SAMARA DOS SANTOS, CPF: 02128579082 nos cadastros de inadimplentes pelo débito de R$ 171.219,87 (atualizado até 15/01/2025), referente à dívida ativa. A presente decisão, assinada digitalmente, possui força de ofício, que deverá ser incluída no Sistema SerasaJud. 2. Postula(m) a(s) parte(s) credora(s) a penhora de valores da(s) parte(s) devedora(s) pela modalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como Teisominha. O Manual Completo do SISBAJUD faz constar: Reiteração automatizada da ordem de bloqueio de valores e ativos: teimosinha A teimosinha é a funcionalidade que possibilita a reiteração de ordem, permitindo uma busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. A partir da emissão da ordem on-line de penhora de valores e ativos, o(a) magistrado(a) poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem deverá ser reiterada no Sisbajud, no período de até 30 (trinta) dias, ampliando as chances de bloqueio do valor necessário para o total cumprimento da ordem. Esse novo procedimento elimina a emissão sucessiva e manual de novas ordens de penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. A ordem automática será gerada quando a resposta da instituição financeira for processada pelo sistema e levará em consideração o saldo remanescente. Após o protocolo de eventual desbloqueio, o valor já bloqueado é atualizado, para que, na próxima reiteração, o sistema gere a ordem automática, considerando a diferença entre o valor executado e o efetivamente bloqueado. É importante ressaltar que cada ordem da série de repetição é autônoma, ou seja, a exemplo do que ocorre com as ordens cadastradas manualmente, o sistema permite o desdobramento (desbloqueio; transferência e reiteração) tanto da ordem original, quanto das ordens “filhas”. Uma vez finalizada a série, por exemplo, por valores atingidos, ela não poderá ser retomada, ainda que haja desbloqueio posterior (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/manual-complet-sisbajud-2a-edicao.pdf). Verifica-se, assim, que a funcionalidade visa a celeridade e efetividade na busca pelo crédito exequendo, evitando, ademais, a manipulação dos saldos em conta em função de uma única ordem direcionada àquelas contas. De fato, a ferramente busca desburocratizar e conferir maior celeridade às execuções, ampliando as possibilidades de êxito dos exequentes que buscam a satisfação do débito. O egrégio TJRS, nesse contexto, tem assim decidido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DE FUNCIONALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO DE VALOR - TEIMOSINHA. CABIMENTO EM ATENÇÃO À EFETIVIDADE E CELERIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO(Agravo de Instrumento, Nº 53123163720248217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em: 24-10-2024). No mais. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA SISBAJUD. PLEITO DE REITERAÇÃO PROGRAMADA. CABIMENTO. Superada necessidade de exaurimento de diligências administrativas para penhora de valores via sistema BacenJud/SisbaJud, a partir da vigência da Lei nº 11.382/06, consoante entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, cabível a medida pleiteada pelo exequente, inclusive na modalidade reiterada, conhecida como "teimosinha", de modo a conferir maior celeridade e efetividade na busca da satisfação do crédito executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53134673820248217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em: 24-10-2024) Assevero, por fim, que o pagamento em dinheiro é prioritário à satisfação do crédito exequendo (art. 835, I, do CPC), não se exigindo o esgotamento de outras vias ou busca de outros bens, tampouco que a penhora via SISBAJUD tenha sido feita anteriormente pela modalidade comum. Assim, é o caso de acolher o pedido deduzido para o fim de deferir a penhora nas contas bancárias, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, no limite do crédito exequendo. Remetam-se os autos à URCAJUD.

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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