Execução de Título Extrajudicial 5001980-70.2018.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001980-70.2018.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001980-70.2018.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: PRAIANOS SUPERMERCADOS & CONVENIENCIAS EIRELI ADVOGADO(A): ELISEU SANTOS DA SILVA (OAB RS114383) SENTENÇA Homologo o acordo entabulado entre as partes no evento 81, ACORDO1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito. Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, forte no art. 90, §3º, do CPC.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001980-70.2018.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 13/07/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 74 - 18/06/2026 - PETIÇÃO

14/07/2026, 00:00

Petição

18/06/2026, 19:07

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:15

Petição

03/02/2026, 10:20

Publicação

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001980-70.2018.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: PRAIANOS SUPERMERCADOS & CONVENIENCIAS EIRELI ADVOGADO(A): ELISEU SANTOS DA SILVA (OAB RS114383) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção evento 65, PET1, proceda à Secretaria à consulta via sistema SERP-JUD, a fim de localizar bens, registros, matrículas e outras informações patrimoniais disponíveis em nome do executado. Juntado o resultado da pesquisa, anote-se o sigilo, se necessário, e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga acerca do prosseguimento do feito. Diligências Legais.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 08:24

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 20:36

Petição

19/09/2025, 18:43

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:41

Publicação

05/09/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001980-70.2018.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção a manifestação de evento 57, PET1, no que tange ao pedido de obtenção de extratos bancários e informações sobre movimentações em cartões de crédito do executado, esclareço que o sistema SISBAJUD não se presta a tal finalidade. Trata-se de ferramenta destinada, à realização de bloqueios de valores em contas bancárias de titularidade do executado, bem como à obtenção de informações cadastrais e a saldos existentes em instituições financeiras, não sendo possível sua utilização para a extração de extratos bancários ou faturas de cartão de crédito. Ademais, o fornecimento de extratos dos cartões de crédito configura medida de quebra de sigilo bancário, que demanda fundamentação específica, além de indícios concretos de ocultação de patrimônio que justifiquem a adoção da providência excepcional. Assim, indefiro, o pedido de expedição de ordem via SISBAJUD para obtenção de extratos de cartão de crédito. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga acerca do prosseguimento do feito, bem como acoste aos autos calculo atualizado do débito. Diligências Legais.

04/09/2025, 00:00

Documentos

•31/07/2026, 00:00