Execução de Título Extrajudicial 5005312-65.2023.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005312-65.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005312-65.2023.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA EXEQUENTE: CREDISIS/CREDISUL COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADO(A): TALES LUIS TOMALUSKI (OAB RS076089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 03/06/2026 - Juntado(a)

08/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:26

Publicação

08/04/2026, 03:23

Petição

07/04/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005312-65.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: CREDISIS/CREDISUL COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADO(A): TALES LUIS TOMALUSKI (OAB RS076089) DESPACHO/DECISÃO Efetue-se a penhora de créditos recebíveis do(s) executados no(s) processo(s) 5002179-83.2021.8.21.0013, observado o valor da dívida, mediante termo no rosto dos autos (processos desta unidade jurisdicional). Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento o, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 14:49

Publicação

29/01/2026, 03:18

Petição

28/01/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005312-65.2023.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA EXEQUENTE: CREDISIS/CREDISUL COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADO(A): TALES LUIS TOMALUSKI (OAB RS076089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 27/01/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:49

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:31

Documento (Carta de ordem)

27/01/2026, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005312-65.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: CREDISIS/CREDISUL COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADO(A): TALES LUIS TOMALUSKI (OAB RS076089) ADVOGADO(A): TALES LUIS TOMALUSKI DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Compulsando os autos, verifica-se que o exequente realizou todas as diligências possíveis na busca de bens do(s) executado(s), sem ter êxito. Assim, esgotadas as vias administrativas e ordinárias para fins de localização de bens da parte executada, mostra-se razoável a comunicação de indisponibilidade dos bens da parte devedora à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade - é ferramenta integrativa que está disponível ao Poder Judiciário, conforme disposição do Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça. E, embora seja um sistema amplamente utilizado na busca da satisfação de créditos fiscais, pela concreção do art. 185-A, CTN, o sistema CNIB não é de uso exclusivo. Assim, esgotadas as vias administrativas e ordinárias para fins de localização de bens, mostra-se razoável a comunicação de indisponibilidade dos bens do devedor à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), fazendo constar o respectivo registro. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078984036, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 06/12/2018). Isso posto, DETERMINO a indisponibilidade dos bens do(s) executado(s). Proceda-se à inclusão pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (Provimento n.º 39/2014 CNJ). II – Realizada a inclusão, intimem-se os executados. III – Intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

21/05/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Carta de ordem)

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