Execução de Título Extrajudicial 5003725-23.2019.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003725-23.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

26/06/2026, 14:18

Publicação

10/06/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003725-23.2019.8.21.0021/RS RELATOR: LUANA SCHNEIDER EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 07/05/2026 - Decorrido prazo

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 15:06

Expedida/certificada

08/06/2026, 14:42

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:17

Documento (Carta)

11/04/2026, 08:27

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 13:51

Publicação

09/03/2026, 03:41

Petição

06/03/2026, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003725-23.2019.8.21.0021/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF DESPACHO/DECISÃO O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. No caso dos autos, a procuradora comprovou a notificação da renúncia, a qual pode ser inclusive por aplicativo "WhatsApp", conforme comprovado no evento 131, TERMREN1. Assim, procedi à exclusão do respectivo procurador. Intime-se a parte executada MARIVANE VAZ DUARTE pessoalmente, para constituir novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, diante do pedido do credor (evento 129, PET1), defiro a suspensão do feito pelo prazo de um ano, ao término do qual deverá manifestar-se nos autos independente de nova intimação, sob pena de arquivamento do feito, com baixa, o qual determino desde já em caso de inércia, facultada a reativação por mera petição nos autos, observada a prescrição intercorrente (art. 921, §§ 1º, 4º e 5º do CPC). Eventuais custas pendentes deverão ser adiantadas pela parte exequente, ressalvada eventual gratuidade judiciária concedida.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 18:29

Documento (Certidão)

05/03/2026, 17:22

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003725-23.2019.8.21.0021/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF DESPACHO/DECISÃO Vistos. A intimação postulada pela parte credora (evento 123, PET1) afigura-se medida inócua para fins de identificação de patrimônio da parte devedora na medida em que há ampla jurisprudência a impor, para fins de aplicabilidade da multa (art. 774, V e § único, do CPC), que a credora comprove a existência de bens penhoráveis. Nesse sentido (grifei): AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MULTA SOBRE O VALOR DO DÉBITO. DECISÃO REFORMADA. A EXECUÇÃO DÁ-SE EM BENEFÍCIO DO CREDOR, SENDO POSSÍVEL DETERMINAR À PARTE DEVEDORA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, PENA DE MULTA, CUJA APLICAÇÃO, TODAVIA, RESTA RESTRITA À COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DOLOSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 774, INCISO V, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. PRECEDENTES. NO CASO, NÃO SE VERIFICA O ENQUADRAMENTO DO EXECUTADO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 774, DO CPC/15, POR NÃO TER INDICADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, ATÉ PORQUE FOI DETERMINADA PENHORA PELO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE O FATURAMENTO DA DEVEDORA, DIANTE DE AUSÊNCIA DE OUTROS BENS. À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento, Nº 50728167920238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 03-07-2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. INDICAÇÃO. ÔNUS CREDOR. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. Não se desconhece a possibilidade e não a obrigatoriedade de o julgador intimar a parte executada à indicação de bens a penhora, nos termos do art. 774 do CPC. Contudo, no caso em comento, não houve o esgotamento de todas as possibilidades para cumprimento do que dispõe o artigo 829 do Código de Processo Civil. Permanece sendo da parte exequente a incumbência de indicação de bens penhoráveis enquanto não esgotadas as diligências cabíveis. A previsão contida no artigo 774, V, do CPC, considera como atentatória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva, caso a parte devedora, intimada, não indicar ao juiz bens sujeitos à penhora. No caso dos autos, não se observa ato atentatório capaz de resultar na multa fixada (art. 774, CPC), porquanto ausente conduta processualmente dolosa. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento, Nº 52435128520228217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 27-06-2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA FXADA NA ORIGEM. INÉRCIA NA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO PROCESSUAL COM A INTENÇÃO DE IMPEDIR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, INCISO V, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50747411320238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 22-06-2023). Portanto, considerando que incidência de multa, conforme entendimento jurisprudencial, pressupõe que a credora comprove a existência de patrimônio penhorável, indefiro a intimação postulada por tratar-se de medida inócua. Intime-se a exequente para dizer sobre o prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito, com baixa, o qual determino desde já em caso de inércia, facultada a reativação por mera petição nos autos, observada a prescrição intercorrente (art. 921, §§ 1º, 4º e 5º do CPC). Eventuais custas pendentes deverão ser adiantadas pela parte exequente, ressalvada eventual gratuidade judiciária concedida. Diligências legais.

10/07/2025, 00:00

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