Execução de Título Extrajudicial 5005299-51.2018.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005299-51.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:33

Publicação

25/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005299-51.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEXCO S.A ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Renovo a intimação da exequente para que, em 15 (quinze) dias, cumpra as determinações constantes da decisão proferida no evento 151, DESPADEC1. Sem manifestação no prazo concedido, intime-se pessoalmente, via domicílio judicial eletrônico, para a mesma finalidade. Fica a exequente desde já advertida de que, permanecendo inerte, os autos serão arquivados, iniciando-se, a partir de então, a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 11:32

Mero expediente

23/06/2026, 11:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 18:33

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:13

Publicação

17/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005299-51.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DEXCO S.A ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na data de 07/11/2023, houve o retorno de carta de citação com aviso de recebimento (evento 52, AR1). Na sequência, foi deferido o bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, ante a aparente regularidade da citação dirigida à pessoa jurídica executada (evento 56, DESPADEC1). Ocorre que, não obstante as subsequentes diligências voltadas à localização de bens passíveis de penhora, constata-se, a partir de consulta aos dados da Receita Federal, que a empresa executada teve sua inscrição baixada em 23/02/2022, circunstância que compromete a validade do ato citatório realizado em data posterior, qual seja, 07/11/2023 (evento 52, AR1). Veja-se: Diante disso, torno sem efeito a decisão que determinou a penhora de ativos financeiros, bem como os demais atos posteriormente praticados. Por consequência, a fim de viabilizar a regularização do polo passivo e a adequada sucessão processual, intimo a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o distrato social da pessoa jurídica devedora, momento em que será possível verificar o sócio que ficou responsável pela assunção das obrigações deixadas pela empresa em razão de sua extinção. No mesmo prazo, deverá a credora promover a qualificação completa do referido sócio, de modo a possibilitar sua inclusão no polo passivo e a subsequente citação. Com o cumprimento das determinações, voltem os autos conclusos.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:45

Outras Decisões

15/04/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:30

Petição

24/11/2025, 11:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

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