Execução de Título Extrajudicial 5017510-90.2022.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5017510-90.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/06/2026, 12:31

Petição

23/06/2026, 10:53

Petição

22/06/2026, 16:46

Petição

03/06/2026, 10:43

Publicação

01/06/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017510-90.2022.8.21.0039/RS EXEQUENTE: WLADEMIR PEDRO DALL BOSCO ADVOGADO(A): DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) ADVOGADO(A): IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) ADVOGADO(A): IGOR MUNIZ VIEGAS (OAB RS108932) EXECUTADO: MARCIO SILVA DE FRAGA ADVOGADO(A): ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI (OAB RS081110) ADVOGADO(A): DANRLEI LEVANDOWSKI XAVIER (OAB RS119430) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do Leiloeiro no evento 218, PET1, intime-se o exequente para que, em até 15 dias, deposite em juízo as despesas relativas às taxas de depósito, referente ao tempo que os bens ficaram neste depósito, nos termos como postulado. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 14:33

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:07

Petição

31/03/2026, 19:27

Petição

10/03/2026, 11:54

Publicação

10/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017510-90.2022.8.21.0039/RS EXEQUENTE: WLADEMIR PEDRO DALL BOSCO ADVOGADO(A): DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) ADVOGADO(A): IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) ADVOGADO(A): IGOR MUNIZ VIEGAS (OAB RS108932) EXECUTADO: MARCIO SILVA DE FRAGA ADVOGADO(A): ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI (OAB RS081110) ADVOGADO(A): DANRLEI LEVANDOWSKI XAVIER (OAB RS119430) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos no evento 201, EMBDECL1, pois tempestivos. Após análise dos autos, verifico que não prospera a inconformidade aduzida nos embargos declaratórios, uma vez que inocorrente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada do evento 191, DESPADEC1. A decisão foi clara ao determinar a imediata devolução dos bens recolhidos/penhorados em favor do executado, em razão da sentença proferida nos embargos à execução (processo 5017510-90.2022.8.21.0039/RS, evento 186, SENT1), que reconheceu a inexistência do título executivo extrajudicial e declarou nula a presente execução. O embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão para que os bens permaneçam na posse do leiloeiro até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, o que não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. Ressalto que, embora a sentença proferida nos embargos à execução esteja sujeita a recurso, a determinação de devolução dos bens ao executado é medida que se impõe diante da declaração de nulidade da execução, não havendo razão para manter a constrição sobre bens quando o próprio título executivo foi declarado inexistente. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no evento 201, mantendo inalterada a decisão embargada. Intimem-se as partes e o leiloeiro (evento 218, PET1). Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017510-90.2022.8.21.0039/RS EXEQUENTE: WLADEMIR PEDRO DALL BOSCO ADVOGADO(A): DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) ADVOGADO(A): IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) ADVOGADO(A): IGOR MUNIZ VIEGAS (OAB RS108932) EXECUTADO: MARCIO SILVA DE FRAGA ADVOGADO(A): ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI (OAB RS081110) ADVOGADO(A): DANRLEI LEVANDOWSKI XAVIER (OAB RS119430) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As decisões anteriormente proferidas nos autos permanecem inalteradas, inclusive por terem sido confirmadas pela instância superior. Ademais, conforme já consignado, o feito deve ter regular prosseguimento, considerando que tramita desde o ano de 2022 sem que o executado tenha adotado qualquer medida efetiva para a quitação do débito. Ressalto, ainda, que os embargos à execução, apensados aos autos, não foram recebidos com efeito suspensivo, motivo pelo qual não há que se falar em suspensão do presente feito executivo. Consta dos autos que o leiloeiro nomeado, Sr. Gilmar Santos, já procedeu à remoção dos bens penhorados para o seu depósito, conforme informado na petição de fls., evento 168. Os bens atualmente penhorados e removidos ao depósito do leiloeiro são os seguintes: Um trator marca Valtra, modelo BH-140, tracionado, ano 2003, em mau estado de conservação, com diversas avarias, sem bateria, vidros quebrados e acabamentos faltantes; Um trator marca Massey Ferguson, modelo 297, tracionado e gabinado, ano 2007, em estado regular de conservação, com pequenas avarias e danos nos acabamentos; Um trator marca New Holland, modelo TM 150, traçado e gabinado, ano 2001, em mau estado de conservação, sem bateria, com acabamentos danificados e peças faltantes; Um veículo Ford/Fiesta 1.6 Flex, placa ITP1B61, Renavam 489085598, chassi 9BFZF55P6D8420769, ano/modelo 2012/2013, cor preta, em estado geral regular, apresentando avaria na suspensão, mas com motor e câmbio em funcionamento. Diante das informações prestadas pelo leiloeiro, constantes no evento 173, PET1, determino a expedição de mandado de avaliação dos veículos. Cumprido o mandado de avaliação, dê-se vista às partes para manifestação. Após, determino a realização do leilão dos bens penhorados. Cumpra-se. Diligências legais.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017510-90.2022.8.21.0039/RS EXEQUENTE: WLADEMIR PEDRO DALL BOSCO ADVOGADO(A): DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) ADVOGADO(A): IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) ADVOGADO(A): IGOR MUNIZ VIEGAS (OAB RS108932) EXECUTADO: MARCIO SILVA DE FRAGA ADVOGADO(A): ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI (OAB RS081110) ADVOGADO(A): DANRLEI LEVANDOWSKI XAVIER (OAB RS119430) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos interpostos no evento 146, EMBDECL1, pois tempestivos. Ao analisar o feito, verifico que não prospera a inconformidade aduzida nos embargos declaratórios, uma vez que inocorrente a alegada contradição na decisão ora embargada. Quando postula o embargante "sejam conhecidos e acolhidos os presentes Embargos de Declaração, no sentido de suprimir as omissões e eliminar as contradições da decisão positivada no feito," requer apenas alterar a decisão proferida pelo juízo no evento 139, DESPADEC1. Como já mencionado o feito deve prosseguir uma vez que tramita desde 2022 sem que o executado promova medidas para saldar o débito. Se a decisão foi desfavorável à parte embargante, ou se a interpretação dada ao direito invocado é contrária as suas teses, evidentemente, é matéria que refoge aos estreitos limites dos embargos de declaração. Não há deslembrança, repita-se, sobre a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, mas o caso presente reflete evidente tentativa da parte recorrente de ter decisão diversa, de acordo com suas pretensões, inexistindo vício capaz de gerar o efeito modificativo. Logo, ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022, do CPC, e não vislumbrada qualquer vulneração a preceitos da legislação pátria, os embargos de declaração vão desacolhidos. Afora isso, cabe a parte ingressar com o recurso na via adequada, uma vez que o agravo de instrumento interposto 50335120520258217000, foi recebido sem efeito suspensivo. CUMPRA-SE as decisões do feito. Intimem-se. Dil. Legais.

21/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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