Execução de Título Extrajudicial 5000131-30.2015.8.21.0089 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000131-30.2015.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000131-30.2015.8.21.0089/RS EXEQUENTE: ARCOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) EXECUTADO: GABRIEL PIRES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALVANIR CAETANO (OAB RS032673) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 66, DOC1, suspendo o processo pelo prazo de um ano.

27/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 15:36

Publicação

24/09/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000131-30.2015.8.21.0089/RS EXEQUENTE: ARCOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:23

Publicação

17/09/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000131-30.2015.8.21.0089/RS EXEQUENTE: ARCOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) EXECUTADO: GABRIEL PIRES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALVANIR CAETANO (OAB RS032673) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifico que o executado foi beneficiado com a gratuidade da justiça, conforme decisão do evento 25, que expressamente consignou: "Defiro a AJG ao excipiente". Portanto, assiste razão ao executado quanto à exclusão dos honorários advocatícios da execução, uma vez que o benefício da gratuidade abrange os honorários advocatícios, nos termos do art. 98, §1º, VI, do CPC. Quanto à alegação de impenhorabilidade, com a razão o executado. Com efeito, o art. 833, X, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos". No caso em análise, o executado comprovou, mediante extrato bancário anexado ao evento 50, que os valores bloqueados estão depositados em conta poupança. Ademais, deve ser considerado que o valor não é exorbitante, indicando que se trata de valor destinado à sobrevivência própria e familiar. Diante do exposto, acolho a alegação de impenhorabilidade, na forma do art. 833, X, do CPC. Por conseguinte, os valores foram desbloqueados. Intimações expedidas.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:05

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000131-30.2015.8.21.0089/RS EXEQUENTE: ARCOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE CAROLINA PACHECO (OAB RS102585) ADVOGADO(A): DARCI AGGENS (OAB RS026132) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS (OAB RS073601) EXECUTADO: GABRIEL PIRES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALVANIR CAETANO (OAB RS032673) DESPACHO/DECISÃO O executado Gabriel Pires de Araujo opôs exceção de pré-executividade (evento 20, EXCPRÉEX1) na execução de título extrajudicial movida por Arcofer Estruturas Metalicas LTDA, sob os argumentos de que houve nulidade da citação, prescrição intercorrente, ilegitimidade passiva e impossibilidade da execução. Postulou, enfim, a extinção da execução. O excepto apresentou resposta (evento 23, PET1), divergindo das teses do executado/excipiente. É o breve relatório. Passo a decidir. 1) Nulidade da citação: Alega o executado que nunca foi devidamente citado, pois o ato realizado por meio contato telefônico e por envio de mensagens via aplicativo de celular (WhatsApp) não lhe garante o direito ao contraditório e ampla defesa. Sem razão, porém. Conforme se verifica, o executado foi devidamente citado (evento 3, PROCJUDIC4, fl. 135). Ademais, o oficial de justiça possui fé pública, o que confere às certidões por ele firmadas no exercício de suas funções presunção de veracidade. Em relação à validade de citação ser por meio eletrônico, a jurisprudência é majoritária: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. APLICATIVO WHATSAPP. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 246 DO CPC. PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO REFORMADA. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, desde que assegurada a identidade do destinatário do ato e o pleno conhecimento do seu conteúdo. Não vejo óbice, concomitante à expedição do mandado/precatória, autorizar o cumprimento da medida por meio eletrônico, com fulcro na duração razoável do processo e na celeridade processual, inexistindo, inclusive, prejuízo ao devedor, que poderá apresentar sua defesa tão logo cientificado da existência da ação. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50976776120258217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandro Silva Sanchotene, Julgado em: 23-04-2025) 2) Prescrição intercorrente: Aduz o executado que o processo permaneceu sem qualquer movimentação efetiva por mais de 5 cinco anos. No caso, a execução de título extrajudicial foi ajuizada em 01/07/2015, houve a suspensão em 24/08/16 até 09/02/2018, tendo sido efetivada a citação por meio eletrônico em 15/10/2020. Porém, pelo que se depreende dos autos, a exequente diligenciou, e muito, no sentido de localizar o executado, não se verificando inércia ou desídia da exequente, bem como o lapso temporal prescricional. 3) Ilegitimidade Passiva: O executado alega que não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente execução, que os cheques objeto da execução foram emitidos por terceiros, sem qualquer vinculação do executado com o contrato e notas fiscais emitidas em decorrência da construção das estruturas metálicas para Tabacos Dassow. Sem razão, também, ao excipiente, pois os cheques foram devidamente assinados pelo executado, conforme print: 4) Impossibilidade de execução: Alega o executado que é trabalhador assalariado, percebendo mensalmente menos de 2 salários mínimos, requerendo que seja reconhecida a impossibilidade de prosseguimento da execução, pois a execução esbarra impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Melhor sorte não assiste ao excipiente. Com efeito, a ação de execução de título extrajudicial não tem a ver com quanto o executado ganha. Ademais, o artigo citado (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil), descreve somente os bens que são impenhoráveis, sendo que, não há qualquer empecilho no prosseguimento da execução, conforme requerido pelo executado. Vale dizer, que a exceção de pré-executividade é cabível quando configurada flagrante nulidade da execução, sem que isso dependa de dilação probatória ou quando pré-constituída a prova, em casos em que possível o pronunciamento judicial ex officio, como nas matérias de ordem pública, não sendo o caso desta alegação. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem custas e honorários na espécie. Intimações expedidas.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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