Execução de Título Extrajudicial 5000137-54.2013.8.21.0009 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000137-54.2013.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000137-54.2013.8.21.0009/RS RELATOR: ABEL DOS SANTOS RODRIGUES EXEQUENTE: LUCIANE SIMON ADVOGADO(A): JOSE MAURÍCIO RABUSKE (OAB RS037838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 17/06/2026 - PETIÇÃO

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:51

Expedida/certificada

01/07/2026, 13:31

Petição

17/06/2026, 22:27

Petição

15/06/2026, 15:29

Depósito de Bens/Dinheiro

15/06/2026, 10:00

Publicação

10/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000137-54.2013.8.21.0009/RS EXEQUENTE: LUCIANE SIMON ADVOGADO(A): JOSE MAURÍCIO RABUSKE (OAB RS037838) EXECUTADO: SOIARA AMARAL ADVOGADO(A): MARA TERESINHA VARGAS (OAB RS061675A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de liberação dos valores depositados pela Imobiliária Local, formulado pela parte exequente no evento 168.1. A penhora dos recebíveis oriundos dos contratos de locação administrados pela Imobiliária Local foi regularmente constituída e mantida, conforme decisão proferida no evento 142.1. O prazo recursal decorreu sem interposição de recurso, consoante certificado no evento 147. Os depósitos mensais referentes aos recebíveis penhorados constam nos eventos 155, 160, 162, 167 e 169. Assim, defiro o pedido de levantamento dos referidos valores. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para fins de expedição do respectivo alvará de levantamento. Expedido o alvará, deverá a exequente juntar aos autos cálculo atualizado do débito, com o abatimento das quantias já levantadas, bem como dizer acerca do prosseguimento da execução.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 18:19

Depósito de Bens/Dinheiro

15/05/2026, 11:01

Petição

08/05/2026, 21:23

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000137-54.2013.8.21.0009/RS EXEQUENTE: LUCIANE SIMON ADVOGADO(A): JOSE MAURÍCIO RABUSKE (OAB RS037838) EXECUTADO: SOIARA AMARAL ADVOGADO(A): MARA TERESINHA VARGAS (OAB RS061675A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada por SOIARA AMARAL no evento 120.1, alegando, em síntese, que os valores oriundos dos alugueis penhorados, relativos aos imóveis localizados na Rua Venâncio Aires, nº 625, e na Rua Venâncio Aires, nº 656, apto 03, no município de Carazinho/RS, não lhe pertencem, e que os referidos imóveis são de titularidade de terceiros – notadamente, de Selvino Weber, conforme matrícula acostada aos autos (ev. 120.3). Sustenta ainda que os aluguéis são depositados em sua conta bancária apenas em razão de autorização firmada por Olenca Etcheverry Weber, esposa do proprietário dos imóveis, para que administrasse tais recursos em benefício de seus netos Rafael Amaral Weber e Silvino Weber Neto. Aduz que atua unicamente como administradora da quantia destinada aos seus filhos pela avó deles, não tendo qualquer direito real ou pessoal sobre os valores penhorados. Intimada, a exequente, pleiteou pela manutenção da penhora (ev. 125.1). É o breve relato. A documentação até então acostada aos autos não é suficiente para comprovar, de forma inequívoca, a natureza do repasse dos valores à executada, tampouco os critérios objetivos utilizados para a destinação dos mesmos aos supostos beneficiários indicados (os netos da outorgante). Diante disso, visando garantir a efetividade da execução e a higidez das alegações da parte executada, entendo necessário esclarecer as circunstâncias e a destinação efetiva dos valores recebidos a título de aluguel. Ante o exposto, intime-se a devedora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça de forma detalhada: a) a razão pela qual os valores oriundos dos aluguéis dos imóveis localizados na Rua Venâncio Aires, nº 625, e nº 656, apto 03, são depositados em sua conta bancária pessoal; b) quais são os critérios utilizados para a destinação dos referidos valores aos supostos beneficiários (RAFAEL AMARAL WEBER e SILVINO WEBER NETO), devendo indicar, inclusive, a forma de repasse, e a destinação dada aos valores recebidos, mediante comprovantes. Advirta-se que a ausência de manifestação ou o não atendimento satisfatório à presente determinação poderá ensejar o indeferimento da impugnação à penhora, com o prosseguimento da execução sobre os valores constritos. Após a manifestação da executada, dê-se vista à exequente, pelo mesmo prazo, e, então, retornem os autos conclusos para decisão.

31/07/2025, 00:00

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