Execução de Título Extrajudicial 5009211-46.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009211-46.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009211-46.2024.8.21.0010/RS RELATOR: JOAO PAULO BERNSTEIN EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): ARNO SANDHAS HENRICH (OAB RS131471) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES MAFIOLETTI (OAB RS134622) ADVOGADO(A): MAURICIO DE CASTRO RODRIGUES (OAB RS119389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 17/07/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/05/2026, 16:53

Petição

22/04/2026, 16:25

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:23

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:20

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:06

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:05

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 16:55

Petição

02/03/2026, 14:36

Publicação

05/02/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009211-46.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): ARNO SANDHAS HENRICH (OAB RS131471) ATO ORDINATÓRIO Deverá a parte credora indexar o cálculo atualizado do débito.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:08

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009211-46.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A): GEOVANA DOS SANTOS SCAVONI (OAB RS128347) ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. 1) Expeça-se mandado de citação do executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, caput, do CPC), pagar o valor executado atualizado, acrescido de honorários advocatícios, e demais cominações legais (art. 831, do CPC). Deverá, também, o executado, ser intimado para oposição de embargos à execução no prazo de quinze dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Registre-se que, no prazo dos embargos, em sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar, o que ora lhe faculto, em promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916, §5º e 6º, do CPC). 2) Fixo os honorários do procurador do exequente em 05% sobre o valor do débito para o caso de pronto pagamento; e de 10% para o caso de penhora (art. 827, §1º, do CPC). 3) Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato (art. 829, § 1º, do CPC), à penhora de bens e respectiva avaliação, intimando-se o executado e também seu cônjuge, se casado for (salvo se no regime de separação total de bens), quando penhorado bem imóvel (art. 842 do CPC). Não encontrando bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá descrever os bens que guarnecem o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 936, § 1º, do CPC). Em caso de inexitosa a citação do executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos. Havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC); 4) Como não há depositário judicial na comarca, o Oficial de Justiça deverá, na hipótese do inciso II do artigo 840 do CPC, nomear depositário o exequente, ficando autorizado a remoção do bem da vida às expensas do exequente, bem como ficando autorizado o arrombamento, para a perfeita execução da ordem judicial. 5) Incumbirá ao exequente procurar o Oficial de Justiça, a fim de sejam ultimadas as providências do item retro. 6) Decorrido o prazo de 03 dias previsto no art. 829 do CPC, sem notícia de pagamento e sem que o credor se apresente como depositário, o Oficial de Justiça fica autorizado a cumprir a penhora, nomeando o executado como depositário – para situação do inciso II do art. 840 do CPC. 7) Efetivada a penhora, o cartório deverá intimar o exequente para se manifestar em três dias, ocasião em que, rejeitado o bem penhorado ou, ainda, não realizada a penhora por não ter o Oficial de Justiça encontrado bens, deverá indicá-los (art. 848, do CPC). 8) Impugnada, por quaisquer das partes, a avaliação do bem penhorado realizada pelo Oficial de Justiça (art. 870 do CPC) e, concomitantemente, sendo necessários conhecimentos especializados para a avaliação, proceda-se, então, à avaliação por perito judicial (art. 870, parágrafo único, do CPC). 9) Acostado o laudo de avaliação, o cartório deverá intimar as partes. 10) Deverá o credor informar a este Juízo os atos promovidos para o registro da penhora (art. 844 do CPC). 11) Não havendo embargos, certifique-se e façam os autos conclusos. 12) A certidão quanto ao artigo 828 encontra-se disponível no sistema.

19/08/2025, 00:00

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