Execução de Título Extrajudicial 5000012-20.2023.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000012-20.2023.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/06/2026, 08:54

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:16

Publicação

23/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000012-20.2023.8.21.0144/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) DESPACHO/DECISÃO Do termo de penhora (124.1), restou intimada a pesoa jurídica executada, por terceiro (Daniela Araujo), conforme AR anexado ao evento 132.1. Imprescindível a intimação da pessoa física executada RICHARD MATHEUS ARAUJO DE VARGAS, pois é o proprietário do veículo penhorado. Expeça-se carta ARMP, no endereço indicado pelo credor no evento 88.1.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 00:38

Mero expediente

19/06/2026, 00:38

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 17:26

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:18

Documento (Carta)

26/04/2026, 08:24

Petição

10/04/2026, 16:21

Petição

09/04/2026, 16:39

Confirmada

07/04/2026, 11:13

Petição

06/04/2026, 18:25

Confirmada

03/04/2026, 00:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000012-20.2023.8.21.0144/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): HELOISA MERSONI (OAB RS128634) DESPACHO/DECISÃO Pelo que depreende dos autos, a decisão do evento 69.1 determinou a inclusão de restrição de transferência no veículo de placas AT0E15 e que, caso a parte exequente pretendesse a penhora, deveria ser apresentada certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran e avaliação do veículo pela tabela FIPE. Embora tenha sido expedida carta de intimação de penhora, conforme evento 94.1, verifica-se não haver decisão anterior deferindo a penhora. Outrossim, o recebimento foi por terceiro (95.1) e o executado não foi intimado neste endereço anteriormente. Embora expedido mandado para o mesmo endereço (34.1), o cumprimento foi por meio eletrônico (36.1), no qual ainda consta a seguinte informação: "declarou também que não reside no endereço que consta no mandado há mais de ano". Assim, em análise ao panorama processual, verifica-se irregularidade na intimação da parte executada e na penhora do bem, de modo que revejo a decisão do evento 110.1. Diante do exposto, deixo de homologar as datas indicadas pelo Sr. Leiloeiro. Sem prejuízo, defiro a penhora do veículo de placas AT0E15 (Evento Nº 72.2), pertencente ao executado. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, caso não haja constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Havendo anuência do exequente (presumida em caso de silêncio), caberá à parte executada o encargo de fiel depositário (art. 840, §2º, do CPC). Pretendendo a parte exequente exercer o encargo, na forma do art. 840, §1º, do CPC, expeça-se mandado de depósito, cuja diligência deverá ser por ela acompanhada. Após, à parte exequente para prosseguimento.

24/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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