Procedimento Comum Cível 5015630-49.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5015630-49.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/02/2026, 00:20

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 16:42

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:53

Petição

11/11/2025, 13:13

Publicação

21/10/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015630-49.2024.8.21.0021/RS AUTOR: WILLIAM SPERB MACHADO ADVOGADO(A): WILLIAM SPERB MACHADO JUNIOR (OAB RS118693) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Decido na condição de substituta de tabela, tendo em conta o impedimento/suspeição declinado pelo titular. Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e pertinência (por quê) ao processo, devendo observar ser desnecessário produzir prova sobre fatos já provados no feito por outros meios, bem como os fatos arrolados no artigo 374 do CPC. Tratando-se de demanda envolvendo o direito do consumidor, e verificada a hipossuficiência deste, especialmente para produzir a prova, inverto o ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c com o artigo 373, §1º, do CPC. Caso postulem a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias úteis (artigos 5º e 6º do CPC, que estabelecem, respectivamente, o princípio da boa-fé, com seu decorrente dever de informação, e o princípio da cooperação entre as partes, c/c o artigo 357, § 3º, do CPC) a contar da intimação da presente decisão, a fim de permitir melhor organização da pauta quando da designação de eventual audiência de instrução, pois com o número de testemunhas resta possível prever o tempo necessário para o ato, e permitindo, se for o caso, a designação de outras audiências para o mesmo dia. Pretendendo a oitiva da parte adversa, deverá ser expressamente requerido pela parte interessada, no momento em que instado a dizer sobre as provas, não servindo o requerimento genérico anterior, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou se manifestando elas sem pedido de provas, venham os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo pedido de provas, voltem para decisão saneadora, na forma do artigo 357 do CPC ou eventual designação de audiência para tal finalidade, na forma do § 3º do artigo 357 do CPC.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 18:10

Outras Decisões

17/10/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:52

Petição

13/10/2025, 22:22

Publicação

22/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015630-49.2024.8.21.0021/RS RELATOR: LUCIANO BERTOLAZI GAUER AUTOR: WILLIAM SPERB MACHADO ADVOGADO(A): WILLIAM SPERB MACHADO JUNIOR (OAB RS118693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 04/09/2024 - PETIÇÃO

19/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015630-49.2024.8.21.0021/RS AUTOR: WILLIAM SPERB MACHADO ADVOGADO(A): WILLIAM SPERB MACHADO JUNIOR (OAB RS118693) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Decido na condição de substituta de tabela, tendo em conta o impedimento/suspeição declinado pelo titular. Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e pertinência (por quê) ao processo, devendo observar ser desnecessário produzir prova sobre fatos já provados no feito por outros meios, bem como os fatos arrolados no artigo 374 do CPC. Tratando-se de demanda envolvendo o direito do consumidor, e verificada a hipossuficiência deste, especialmente para produzir a prova, inverto o ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c com o artigo 373, §1º, do CPC. Caso postulem a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias úteis (artigos 5º e 6º do CPC, que estabelecem, respectivamente, o princípio da boa-fé, com seu decorrente dever de informação, e o princípio da cooperação entre as partes, c/c o artigo 357, § 3º, do CPC) a contar da intimação da presente decisão, a fim de permitir melhor organização da pauta quando da designação de eventual audiência de instrução, pois com o número de testemunhas resta possível prever o tempo necessário para o ato, e permitindo, se for o caso, a designação de outras audiências para o mesmo dia. Pretendendo a oitiva da parte adversa, deverá ser expressamente requerido pela parte interessada, no momento em que instado a dizer sobre as provas, não servindo o requerimento genérico anterior, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou se manifestando elas sem pedido de provas, venham os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo pedido de provas, voltem para decisão saneadora, na forma do artigo 357 do CPC ou eventual designação de audiência para tal finalidade, na forma do § 3º do artigo 357 do CPC.

20/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

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