Execução de Título Judicial 5000357-61.2016.8.21.0166 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000357-61.2016.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000357-61.2016.8.21.0166/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 Em relação ao executado GILMAR SIMONI, RUA CURITIBANOS, Nº 604, CANUDOS, NOVO HAMBURGO – RS, CEP 93542- 130 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS RÉU: JAMAP BENEFICIAMENTO EM COUROS LTDA RÉU: GILMAR SIMONI RÉU: CARLOS ALBERTO VIANNA DA SILVA Local: Ivoti Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056280051 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti INTIMAÇÃO da parte ré JAMAP BENEFICIAMENTO EM COUROS LTDA, CNPJ: 03042870000111, GILMAR SIMONI, CPF: 41273052072 e CARLOS ALBERTO VIANNA DA SILVA, CPF: 38634252000 que a ação acima identificada foi nos termos do art. 487, III, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS em face de JAMAP BENEFICIAMENTO EM COUROS LTDA, GILMAR SIMONI e CARLOS ALBERTO VIANNA DA SILVA para DECLARAR de pleno direito constituído como título executivo judicial a importância nos títulos de crédito descritos na inicial1, no valor de R$50.396,85(cinquenta mil,.trezentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data do vencimento de cada título, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 701, §2º, do CPC. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Ivoti, 13 de Março de 2024. SERVIDOR: CRISTIANE PIRES MAIA. JUIZ(A): CAROLINE ZANOTELLI. 1. • COMPROVANTE DE EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO (em anexo), novalor de R$ 6.504,59 (seis mil quinhentos e quatro reais e cinquenta e novecentavos);• TERMO ADITIVO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 69132-4. NºCONTROLE SISBR 712868 (em anexo).• COMPROVANTE DE EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO (em anexo), novalor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais); e • COMPROVANTE DE EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO (em anexo), novalor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais); Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000357-61.2016.8.21.0166/RS

14/03/2024, 00:00

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