Execução de Título Extrajudicial 5048305-35.2023.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5048305-35.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048305-35.2023.8.21.0010/RS RELATOR: ELIANE APARECIDA RESENDE EXEQUENTE: FRICASA ALIMENTOS S.A ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB MG083190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 06/07/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 86 - 19/06/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 85 - 18/06/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 84 - 16/06/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 83 - 16/06/2026 - Juntada de ofício cumprido

07/07/2026, 00:00

Documento (Ofício)

19/06/2026, 17:13

Documento (Ofício)

18/06/2026, 13:44

Documento (Ofício)

16/06/2026, 14:05

Documento (Ofício)

16/06/2026, 12:22

Petição

15/06/2026, 17:01

Publicação

09/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048305-35.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: FRICASA ALIMENTOS S.A ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB MG083190) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que nem todas as instituições financeiras estão sob a supervisão direta do Banco Central do Brasil, caso em que a pesquisa aos sistemas oficiais, como o SISBAJUD, pode não alcançar tais entidades, defiro o pedido formulado pela parte exequente na petição do evento 74. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E FINTECHS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51261531220258217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 15-08-2025) Assim, oficiem-se às FINTECHs indicadas na referida petição (CORA – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; MONEY PLUS SCMEPP LTDA; WARREN BRASIL; URBE-ME; YUBB; GERENCIANET; PAYU; e BANCO INTER), para obtenção de informações acerca da existência de contas, ativos financeiros ou outras operações mantidas em nome da parte executada DAMASKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 37523025000180. Prazo de resposta: 10 dias, a contar do recebimento. Serve a presente decisão como ofício para todos os fins de direito. Intime-se o credor para retirar e encaminhar o ofício às empresas supramencionadas, às suas expensas e responsabilidade. Oportunamente, com as respostas, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 12:51

Mero expediente

05/06/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 15:40

Documento (Ofício)

15/12/2025, 12:54

Documento (Ofício)

28/11/2025, 16:36

Petição

24/10/2025, 10:21

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048305-35.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE: FRICASA ALIMENTOS S.A ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB MG083190) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DA PESQUISA PELO SREI Aderindo às reiteradas decisões proferidas pelo TJRS e STJ, defiro os pedidos formulados pelo credor de consulta ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). Impõe-se ao credor, no entanto, o dever de promover a limitação da restrição obtida por esses meios ao que baste para satisfazer o seu crédito, dada a possibilidade de responsabilização por dano processual. Outrossim, defiro o pedido da parte exequente, expeça-se oficios para CETIP, BM&F-BOVESPA e SUSEP para que se proceda à penhora sobre eventuais títulos e valores mobiliários de titularidade da executada até o valor da dívida e IRIB para que informem a existência de imóveis em nome da executada. Com a resposta, vista a parte autora. DA PESQUISA PELO SISBAJUD Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros da executada, com reiteração da ordem por 30 dias (modalidade "teimosinha"), razão pela qual determino seja promovida a indisponibilidade de valores por meio do sistema Sisbajud (art. 854 do Código de Processo Civil). Se não forem localizados valores nas contas bancárias da parte devedora ou se a quantia localizada for ínfima (hipótese em que deverá ser desbloqueada), intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora que tiver conhecimento ou requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja encontrado valor suficiente para garantir, ainda que em parte, a execução, determino seja feita a sua transferência para conta judicial vinculada a este feito, servindo o protocolo da ordem como termo de penhora (art. 4º do Provimento 31/2006-CGJ). Tal medida tem por finalidade garantir a atualização da quantia constrita a partir da remuneração dos depósitos judiciais. Feita a penhora on-line, intime-se a parte executada por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha sido constituído procurador (art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil), no último endereço informado nos autos, observando-se o previsto pelo parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Advirta-se de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte executada poderá comprovar que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil). Caso haja impugnação à penhora on-line, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias em razão do que dispõem as normas dos arts. 9° e 10 do Código de Processo Civil. Se houver o decurso do prazo assinalado sem impugnação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular), conforme determinação contida no Ofício-Circular n.º 105/2014-CGJ, para viabilizar a liberação da quantia constrita.

15/08/2025, 00:00

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Documento (Ofício)

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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