Execução de Título Extrajudicial 5019336-49.2019.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5019336-49.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019336-49.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar endereço para diligência.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 07:35

Mero expediente

08/06/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 16:34

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:13

Confirmada

07/02/2026, 21:25

Publicação

30/01/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019336-49.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, requerendo a penhora de 30% do faturamento bruto da empresa executada Altivus Elevadores Ltda e a nomeação de administrador-depositário. O exequente alegou o esgotamento das diligências para localização de bens penhoráveis e argumentou a viabilidade da medida, citando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em análise dos autos, constata-se a persistência do exequente na busca por meios de satisfação do crédito. Houve diversas tentativas de localização dos executados e de bens, incluindo pesquisas em sistemas conveniados como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de consultas a concessionárias de serviços públicos e plataformas digitais. Tais diligências, entretanto, não resultaram na localização de bens suficientes para garantir a execução. A penhora de faturamento da empresa executada, conquanto medida excepcional, encontra amparo legal no artigo 866 do Código de Processo Civil e é admitida quando esgotados outros meios menos gravosos e desde que não inviabilize as atividades empresariais. Contudo, o percentual sobre o faturamento bruto, no montante de 30%, mostra-se excessivo, motivo pelo qual determino a penhora apenas sobre 20% do faturamento líquido, a fim de conciliar o interesse do exequente na efetividade da execução com a preservação da atividade econômica da executada. Desse modo, defiro parcialmente o pedido do evento 109 e determino a penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento líquido da empresa executada Altivus Elevadores Ltda. Nomeio administrador-depositário o representante legal da empresa executada, que deverá, mensalmente, prestar contas nos autos e depositar o valor correspondente ao percentual penhorado, conforme o artigo 866, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários à formalização da penhora e iniciar os depósitos mensais, sob pena de multa diária. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:57

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:54

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019336-49.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, requerendo a penhora de 30% do faturamento bruto da empresa executada Altivus Elevadores Ltda e a nomeação de administrador-depositário. O exequente alegou o esgotamento das diligências para localização de bens penhoráveis e argumentou a viabilidade da medida, citando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em análise dos autos, constata-se a persistência do exequente na busca por meios de satisfação do crédito. Houve diversas tentativas de localização dos executados e de bens, incluindo pesquisas em sistemas conveniados como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de consultas a concessionárias de serviços públicos e plataformas digitais. Tais diligências, entretanto, não resultaram na localização de bens suficientes para garantir a execução. A penhora de faturamento da empresa executada, conquanto medida excepcional, encontra amparo legal no artigo 866 do Código de Processo Civil e é admitida quando esgotados outros meios menos gravosos e desde que não inviabilize as atividades empresariais. Contudo, o percentual sobre o faturamento bruto, no montante de 30%, mostra-se excessivo, motivo pelo qual determino a penhora apenas sobre 20% do faturamento líquido, a fim de conciliar o interesse do exequente na efetividade da execução com a preservação da atividade econômica da executada. Desse modo, defiro parcialmente o pedido do evento 109 e determino a penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento líquido da empresa executada Altivus Elevadores Ltda. Nomeio administrador-depositário o representante legal da empresa executada, que deverá, mensalmente, prestar contas nos autos e depositar o valor correspondente ao percentual penhorado, conforme o artigo 866, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários à formalização da penhora e iniciar os depósitos mensais, sob pena de multa diária. Cumpra-se.

29/01/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019336-49.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar endereço para diligência.

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Confirmada

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Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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