Execução Fiscal 5001104-71.2017.8.21.0070 - TJRS

Execução Fiscal 5001104-71.2017.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5001104-71.2017.8.21.0070/RS TIPO DE AÇÃO: Dívida Ativa não-tributária RELATORA: Desembargadora CRISTIANE DA COSTA NERY INTERESSADO: CATIUCIA CATARINA CELISTRE WALLAUER ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA PIMENTEL BERTUOL EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE TAQUARA. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA Nº 1.184 DO STF E RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. existência de lei municipal. EXECUÇÃO DE BAIXO VALOR NÃO CARACTERIZADA. REQUISITOS DISPENSADOS. Reforma DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE DE TAQUARA contra a sentença do evento 82, SENT1, que extinguiu a execução fiscal movida em desfavor de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE TAQUARA, sob o fundamento de que se trata de feito executivo de baixo valor, não atendendo aos critérios estabelecidos pelo STF quando do julgamento do Tema nº 1.184 e na Resolução nº 547/2024 do CNJ. Em razões (evento 86, APELAÇÃO1, dos autos originários), resumidamente, sustenta existir Lei Municipal que regula o valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, devendo se respeitada a competência constitucional do ente federado. Destaca, assim, a errônea aplicabilidade do Tema 1184 do STF e da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Ao final, requer o provimento do recurso. Não foram ofertadas contrarrazões. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento monocrático, de acordo com o artigo 932, V, "b", do Código Processo Civil, porquanto se cuida da aplicação de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de recursos repetitivos. Igualmente tem amparo no inciso VIII do mesmo dispositivo, o qual prevê que incumbe ao relator exercer outras atribuições, além daquelas enumeradas na legislação processual, quando devidamente estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal. No âmbito desta Corte, uma delas se encontra no art. 206 do Regimento Interno do TJRS, que assim prevê: Art. 206. Compete ao Relator: (....) XXXVI - negar ou dar provimento ao recurso quando houver jurisprudência dominante acerca do tema no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça com relação, respectivamente, às matérias constitucional e infraconstitucional e deste Tribunal. A matéria debatida na apelação em tela é recorrente, existindo jurisprudência pacífica a respeito no Supremo Tribunal Federal e nesta Egrégia Corte. De plano, importante dizer que não se desconhece a dura realidade financeira enfrentada pelos entes federados, sobretudo municípios, em razão da dificuldade de reaverem seus créditos. Analisando sob esse prisma, todos os valores devem ser considerados no montante final das receitas públicas, em especial porque quem efetivamente sofre com a falta de arrecadação são os cidadãos, dada a consequência ser a carência de recursos para os serviços públicos mais diversos, como saúde, educação e segurança. Por outro lado, também não se olvida o grande número de execuções fiscais em tramitação, muitas delas inexitosas, sendo que, em boa parte, o trâmite processual acaba por ser mais custoso que a dívida exequenda. E foi justamente com os olhos voltados para tais questões que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça enfrentaram o tema. Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1355208, assentou ser legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir, ficando, assim, superada a Súmula 452 do Superior Tribunal de Justiça. O referido julgamento fixou balizadoras a serem adotadas quando do ajuizamento de execução fiscal, firmando-se a seguinte tese: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. A seu turno, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, a qual estabelece que, ressalvada a existência de lei própria, consideram-se de baixo valor as execuções fiscais cuja dívida é inferior a R$ 10.000 (dez mil reais), devendo ser extintos os feitos executivos que tenham por objeto débito aquém deste patamar caso não se constate movimentação útil por mais de um ano sem citação do executado ou quando não tenham sido localizados bens penhoráveis. Nesses termos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. No entanto, a despeito do parâmetro fixado pelo CNJ, tanto este órgão quanto o STF assentaram a necessidade de ser respeitada a competência de cada ente federado para definir o quantum mínimo a ser objeto de execução, conforme a realidade local, até porque a dispensa da cobrança judicial de créditos implica potencial renúncia de receita. No item "1" da tese fixada no Tema nº 1.184, o STF foi claro ao preconizar que deve ser respeitada a competência de cada ente federado. Isso foi repisado pelo CNJ no caput do art. 1º da Resolução nº 547/2024, suso transcrito. Em suma, para definir se estamos diante de uma execução de baixo valor, é preciso verificar se existe lei do ente tratando sobre o assunto: havendo lei, segue-se esta. No caso concreto, denota-se que há lei municipal disciplinando a dispensa do ajuizamento de execuções fiscais para débitos que sejam inferiores a 1,5 (uma e meia) URM (Lei Municipal n.º 3.956/2007)1. Assim, considerando o Decreto 5756/20172, este estabeleceu o valor de R$ 406,01 (quatrocentos e seis reais e um centavo) para a Unidade de Referência Municipal – URM no ano de 2015, o que corresponde a R$ 609,01 (seiscentos e nove reais e um centavo). Portanto, como há lei do ente público versando sobre a matéria, o patamar a ser adotado é o previsto na legislação local, não o do CNJ, que tem natureza subsidiária. Partindo dessa premissa, conclui-se que a extinção da execução seria indevida, levando-se em conta que a dívida era de R$ 2.734,21 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) - evento 3, PROCJUDIC1, dos autos originários, portanto, superior ao piso estabelecido pela legislação municipal. E os requisitos estabelecidos no precedente vinculante da Corte Constitucional são exigidos apenas quando o executivo fiscal é considerado de baixo valor pela lei do ente público ou, na falta desta, pelo patamar definido pela norma regulamentadora do CNJ, de acordo com o que foi decidido pelo STF nos Embargos Declaratórios do Recurso Extraordinário 1.355.208/SC, leading case do Tema nº 1.184. E isso não ocorre no caso concreto, haja vista que, aplicando-se a lei municipal, constata-se não se tratar de execução de baixo valor. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE BAGÉ. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA Nº 1.184 DO STF E RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. EXECUÇÃO DE BAIXO VALOR NÃO CARACTERIZADA. REQUISITOS DISPENSADOS. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50066337020208210004, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristiane Da Costa Nery, Julgado em: 10-05-2025) DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. BAIXO VALOR. NÃO EVIDENCIADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL. I. Caso em exame Apelação cível interposta pelo Município de Bagé/RS contra decisão que extinguiu execução fiscal com fundamento no Tema nº 1.184/STF e na Resolução CNJ nº 547/2024, sob alegação de ausência de diligências administrativas prévias. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se é legítima a extinção de execução fiscal por baixo valor, nos termos do Tema 1.184 do STF e da Resolução CNJ nº 547/2024, em face da legislação local que define o limite de baixo valor. III. Razões de decidir A Resolução CNJ nº 547/2024 e o Tema 1.184 do STF estabelecem a extinção de execuções fiscais de baixo valor, respeitada a competência legislativa de cada ente federado. No caso, a Lei Municipal nº 5.816/2017 definia valor inferior ao do ajuizamento como limite para baixo valor, o que impede a aplicação automática do limite de R$ 10.000,00 estabelecido pela Resolução CNJ nº 547/2024. IV. Dispositivo e tese Tese de julgamento: “A extinção de execução fiscal por baixo valor deve observar a legislação local quando existente, não sendo aplicável automaticamente o limite geral estabelecido pela Resolução CNJ nº 547/2024.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, IV; Resolução CNJ nº 547/2024, arts. 1º e 2º; Lei Municipal nº 3.208/2014. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 1.355.208, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 09.06.2024; TJRS, Apelação Cível nº 50003046320118210002, Rel. Ricardo Torres Hermann, j. 31.05.2024. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.(Apelação Cível, Nº 50041347420248210004, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eliane Garcia Nogueira, Julgado em: 17-03-2025) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. EXTINÇÃO. DESCABIMENTO. I. Caso em exame: A presente execução fiscal foi extinta com fundamento na Resolução n.º 547 do CNJ. Ao interpor recurso de apelação, o Município alega a existência de Lei Municipal que define critério próprio para a dispensa da cobrança judicial. II. Questão em discussão: A controvérsia consiste em examinar a regularidade da extinção da execução fiscal com fundamento na Resolução n.º 547 do CNJ e no Tema 1184 do STF. III. Razões de decidir: Por ocasião do julgamento do RE 1355208 (Tema 1184), o Supremo Tribunal Federal firmou as seguintes teses relativamente às execuções fiscais: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. Ao destacar a necessidade de que seja respeitada a competência de cada ente federado, o Supremo Tribunal Federal reforçou o poder tributário conferido pela Constituição da República aos Municípios e Estados Membros, inclusive no que se refere à definição de critérios para a dispensa da cobrança judicial de créditos tributários, que implica, necessariamente, em renúncia de receita. A interpretação adequada a ser conferida ao art. 1º da Resolução n.º 547/2024, portanto, é aquela que prestigia o teor do julgamento proferido nos autos do RE 1355208, de modo que o valor de R$ 10.000,00 deve ser considerado nas situações em que a legislação estadual ou municipal deixou de dispor a respeito do valor mínimo autorizado para renúncia da cobrança judicial do crédito. Ademais, como decidiu o e. STF: "a tese de repercussão geral fixada na espécie aplica-se somente aos casos de execução fiscal de baixo valor, nos exatos limites do Tema 1.184". Assim, a exigência de medidas prévias ao ajuizamento da execução fiscal, como o protesto, é possível apenas quando o valor em cobrança perfaz quantia inferior à estabelecida pelo legislador municipal. No caso concreto, o ente público requereu a suspensão do feito para adequação às medidas administrativas, nos termos do item 3 da tese firmada no Tema 1184/STF e do §5º do art. 1º da Resolução nº 547/2024. IV. Dispositivo e Tese: Recurso provido para desconstituir a sentença e determinar o prosseguimento do feito na origem.Tese: É descabida a extinção de execução fiscal de baixo valor quando o ente exequente postula a suspensão do feito para a realização de diligências administrativas visando à localização de bens do devedor, nos termos do Tema 1184 do STF e da Resolução nº 547/2024 do CNJ. V. Jurisprudência e Leis Relevantes Citadas: Resolução nº 547/2024 do CNJ; Tema 1184/STF; Lei Municipal de regência.(Apelação Cível, Nº 50061525520238210052, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 10-03-2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO. TEMA 1.184, STF. RESOLUÇÃO 547, CNJ. LEI LOCAL E DEFINIÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 4049/2011. JURISPRUDÊNCIA DOS GRUPOS CÍVEIS. ALINHAMENTO. ARTIGO 926, CPC. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50568908720258217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 10-03-2025) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR DA EXECUÇÃO INFERIOR A R$10.000,00. TEMA 1184 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA E DA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS. EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL PREVENDO PISO ESPECÍFICO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO EXECUTIVA FISCAL NAQUELA LOCALIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE SUPERA O VALOR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50314311620218210019, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em: 10-03-2025) A título de argumentação, não seriam aplicáveis ao caso as medidas extrajudiciais previstas nos artigos 2º e 3º da Resolução do CNJ, uma vez que, além de o valor executado não ser considerado baixo à luz da legislação local, A EXECUÇÃO É ANTERIOR À DATA EM QUE FOI ESTABELECIDA A REPERCUSSÃO GERAL DAS TESES. Tal fundamento seria suficiente para afastar a extinção da execução fiscal com base nesse argumento. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO para reformar a sentença e determinar o prosseguimento do feito executivo, nos termos da fundamentação. Diligências Legais. 1. https://leismunicipais.com.br/a/rs/t/taquara/lei-ordinaria/2007/395/3956/lei-ordinaria-n-3956-2007-dispoe-sobre-a-cobranca-judicial-de-creditos-inscritos-em-divida-ativa-da-fazenda-publica-municipal 2. https://leismunicipais.com.br/a/rs/t/taquara/lei-ordinaria/2015/576/5756/lei-ordinaria-n-5756-2015-altera-o-caput-do-artigo-3-da-lei-municipal-n-2715-2001-que-institui-a-unidade-de-referencia-municipal-urm-e-da-outras-providencias?q=urm

21/05/2025, 00:00

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