Execução de Título Extrajudicial 5003513-74.2015.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003513-74.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 17:12

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:42

Confirmada

02/06/2026, 00:12

Expedida/certificada

22/05/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 17:04

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:04

Expedição de documento (Alvará)

13/06/2025, 13:51

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:16

Petição

06/06/2025, 15:45

Documento (Ofício)

02/06/2025, 14:30

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003513-74.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: AUTO POSTO COMBOIO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BALDISSERA (OAB RS074882) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a executada VETRANS TRANSPORTES LTDA., foi citada em 23/08/2015 (fl. 03 do evento 2, MAND7), tendo celebrado acordo com o exequente, o qual restou homologado em juízo com determinação de suspensão do feito até integral cumprimento (evento 2, DESPADEC31). Por conseguinte, o credor noticiou o descumprimento da transação, pugnando pelo prosseguimento do feito com a realização de SISBAJUD e RENAJUD nas contas da empresa executada, o que foi deferido evento 15, DESPADEC1. No entanto, o bloqueio judicial de R$ 175,40 restou efetivado na conta bancária do executado Getúlio que ainda não foi validamente citado nos autos (fl. 02 evento 16, SISBAJUD2). I - Assim, desde já determino a restituição do valor indevidamente bloqueado da conta-bancária, agência da Caixa Econômica Federal, de titularidade do executado GETULIO SILVEIRA DE ALMEIDA. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar os dados bancários de GETULIO SILVEIRA DE ALMEIDA para possibilitar a devolução da importância constrita. II - No curso da ação, foi determinada a citação editalícia do executado Getúlio evento 109, DESPADEC1. Ocorre que a carta precatória de citação, dirigida à Comarca de Irituia/PA, que antecedeu a ordem de citação por edital, não havia sido integralmente cumprida. Ou seja, intimado pelo juízo deprecado, o ora exequente deixou de recolher as custas judiciais para cumprimento da precatória (fls. 04 e 05 evento 113, PRECATORIA2), ensejando sua devolução sem o devido cumprimento. Diante disso e da alegação de nulidade de citação, suscitada pela curadora especial nos embargos à execução 5018202-74.2025.8.21.0010, intimo o exequente a promover a distribuição da carta precatória de citação do executado GETULIO SILVEIRA DE ALMEIDA no endereço constante no evento 113, PRECATORIA1. Trasladei cópia desta decisão nos embargos à execução 5018202-74.2025.8.21.0010.

21/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003513-74.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: AUTO POSTO COMBOIO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BALDISSERA (OAB RS074882) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a executada VETRANS TRANSPORTES LTDA., foi citada em 23/08/2015 (fl. 03 do evento 2, MAND7), tendo celebrado acordo com o exequente, o qual restou homologado em juízo com determinação de suspensão do feito até integral cumprimento (evento 2, DESPADEC31). Por conseguinte, o credor noticiou o descumprimento da transação, pugnando pelo prosseguimento do feito com a realização de SISBAJUD e RENAJUD nas contas da empresa executada, o que foi deferido evento 15, DESPADEC1. No entanto, o bloqueio judicial de R$ 175,40 restou efetivado na conta bancária do executado Getúlio que ainda não foi validamente citado nos autos (fl. 02 evento 16, SISBAJUD2). I - Assim, desde já determino a restituição do valor indevidamente bloqueado da conta-bancária, agência da Caixa Econômica Federal, de titularidade do executado GETULIO SILVEIRA DE ALMEIDA. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar os dados bancários de GETULIO SILVEIRA DE ALMEIDA para possibilitar a devolução da importância constrita. II - No curso da ação, foi determinada a citação editalícia do executado Getúlio evento 109, DESPADEC1. Ocorre que a carta precatória de citação, dirigida à Comarca de Irituia/PA, que antecedeu a ordem de citação por edital, não havia sido integralmente cumprida. Ou seja, intimado pelo juízo deprecado, o ora exequente deixou de recolher as custas judiciais para cumprimento da precatória (fls. 04 e 05 evento 113, PRECATORIA2), ensejando sua devolução sem o devido cumprimento. Diante disso e da alegação de nulidade de citação, suscitada pela curadora especial nos embargos à execução 5018202-74.2025.8.21.0010, intimo o exequente a promover a distribuição da carta precatória de citação do executado GETULIO SILVEIRA DE ALMEIDA no endereço constante no evento 113, PRECATORIA1. Trasladei cópia desta decisão nos embargos à execução 5018202-74.2025.8.21.0010.

21/05/2025, 00:00

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Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

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