Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005893-08.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 101

30/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500500545

23/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255420657

18/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/07/2025, 02:28

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 101

30/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:00

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500500545

23/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255420657

18/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/07/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/07/2025, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

17/07/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:47

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

06/05/2025, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> UGA1JE

14/04/2025, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50058930820238210037/TJRS

14/04/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50058930820238210037/TJRS

14/02/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50058930820238210037/TJRS

04/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

07/10/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/10/2024, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005893-08.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 1807) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

12/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1807

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/05/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 09:52

Outras decisões

16/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/04/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:33

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/03/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Não conhecido o recurso - 28/03/2024 20:58:21)

29/03/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005893-08.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 1310) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1310

11/03/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/02/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

23/02/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/01/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/01/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/12/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 18:19

Julgada improcedente a impugnação à execução

14/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/10/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/10/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/07/2023, 01:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:52

Distribuído por dependência - Número: 50045346220198210037/RS

26/05/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 10:00

RECURSO INOMINADO

•11/12/2023, 10:38

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:15

OUTROS

•18/08/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:23