Execução Fiscal 5000221-46.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Em andamento

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MARILENE PICHANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELEN DONBOSKI DE LIMA

OAB/RS 128914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000221-46.2006.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA EXECUTADO: MARILENE PICHANI ADVOGADO(A): KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 01/07/2026 - PETIÇÃO

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:41

Petição

01/07/2026, 13:44

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:28

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:19

Documento (Certidão)

09/03/2026, 19:06

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000221-46.2006.8.21.0059/RS EXECUTADO: MARILENE PICHANI ADVOGADO(A): KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o executado realizou o parcelamento administrativo do débito, determino a SUSPENSÃO da execução, pelo prazo acordado, na forma do art. 151, VI, CTN, c/c o art. 922, CPC. Uma vez adimplido, deverá o Município peticionar para extinção da demanda. Diligências legais.

05/12/2025, 00:00

Petição

04/12/2025, 20:09

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:35

Todas as movimentações(169)

Publicação

03/07/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000221-46.2006.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA EXECUTADO: MARILENE PICHANI ADVOGADO(A): KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 01/07/2026 - PETIÇÃO

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:41

Petição

01/07/2026, 13:44

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:28

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:19

Documento (Certidão)

09/03/2026, 19:06

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000221-46.2006.8.21.0059/RS EXECUTADO: MARILENE PICHANI ADVOGADO(A): KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o executado realizou o parcelamento administrativo do débito, determino a SUSPENSÃO da execução, pelo prazo acordado, na forma do art. 151, VI, CTN, c/c o art. 922, CPC. Uma vez adimplido, deverá o Município peticionar para extinção da demanda. Diligências legais.

05/12/2025, 00:00

Petição

04/12/2025, 20:09

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:46

Petição

26/11/2025, 11:32

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:28

Petição

06/10/2025, 22:46

Publicação

11/09/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000221-46.2006.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA EXECUTADO: MARILENE PICHANI ADVOGADO(A): KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 22/08/2025 - PETIÇÃO

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 21:21

Expedida/certificada

09/09/2025, 18:41

Petição

22/08/2025, 15:19

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:18

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 13:56

Petição

09/06/2025, 19:35

Publicação

22/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000221-46.2006.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA EXECUTADO: MARILENE PICHANI ADVOGADO(A): KELEN DONBOSKI DE LIMA (OAB RS128914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 13/05/2025 - PETIÇÃO

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:26

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:00

Petição

13/05/2025, 12:42

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Petição

23/04/2025, 21:17

Expedida/certificada

16/04/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:34

Petição

11/04/2025, 15:24

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição

05/03/2025, 12:02

Expedida/certificada

26/02/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 16:50

Petição

10/02/2025, 13:27

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:38

Petição

20/12/2024, 16:00

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

19/12/2024, 15:39

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 16:44

Petição

31/10/2024, 11:34

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:54

Petição

09/09/2024, 22:54

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:05

Petição

20/08/2024, 15:29

Comunicação eletrônica

26/07/2024, 14:59

Documento (Certidão)

15/05/2024, 21:30

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:11

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 15:23

Mero expediente

22/04/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

13/04/2024, 12:13

Petição

11/04/2024, 21:37

Confirmada

10/04/2024, 10:32

Expedida/certificada

09/04/2024, 13:48

Petição

09/04/2024, 11:17

Petição

08/04/2024, 19:47

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 12:52

Petição

06/11/2023, 12:32

Petição

06/11/2023, 12:32

Petição

23/10/2023, 19:41

Petição

13/10/2023, 08:54

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Petição

11/09/2023, 20:26

Expedida/certificada

11/09/2023, 16:55

Expedida/certificada

11/09/2023, 16:55

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/09/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 11:52

Conclusão (para julgamento)

08/09/2023, 11:14

Petição

25/07/2023, 09:14

Documento (Certidão)

13/07/2023, 16:26

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:37

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 15:40

Petição

29/05/2023, 17:48

Confirmada

28/05/2023, 19:15

Expedida/certificada

26/05/2023, 16:55

Petição

26/05/2023, 15:23

Petição

26/05/2023, 15:22

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 13:26

Documento (Certidão)

02/05/2023, 13:23

Outras Decisões

03/04/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

05/01/2023, 10:26

Documento (Certidão)

15/11/2022, 00:04

Petição

08/11/2022, 10:36

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 18:52

Expedida/certificada

24/10/2022, 18:43

Documento (Certidão)

10/10/2022, 14:34

Recebimento

11/08/2022, 03:39

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 23:39

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 23:39

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 13:12

Recebimento

02/08/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 17:53

Recebimento

02/08/2021, 16:39

Remessa (em diligência)

07/11/2020, 11:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/11/2020, 10:29

Remessa (outros motivos)

07/11/2020, 08:36

Recebimento

01/09/2020, 14:46

Recebimento

28/02/2020, 10:14

Recebimento

26/02/2020, 15:10

Recebimento

26/02/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:13

Recebimento

23/09/2019, 12:54

Recebimento

03/09/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 16:16

Recebimento

20/08/2019, 09:58

Recebimento

30/07/2019, 13:30

Recebimento

29/07/2019, 11:47

Recebimento

25/07/2019, 11:59

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 13:43

Recebimento

29/03/2019, 11:16

Recebimento

20/04/2018, 10:30

Recebimento

20/10/2017, 09:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 13:48

Recebimento

21/07/2017, 09:34

Recebimento

09/06/2017, 10:56

Recebimento

06/02/2017, 15:29

Recebimento

27/01/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 09:37

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 15:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 10:31

Recebimento

02/12/2016, 14:35

Recebimento

18/11/2016, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 14:19

Recebimento

14/11/2016, 10:43

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 11:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 13:46

Recebimento

29/08/2016, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2016, 09:29

Recebimento

20/10/2015, 12:07

Recebimento

26/11/2014, 17:20

Documento (Mandado)

26/11/2014, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2012, 14:43

Recebimento

05/08/2011, 14:27

Recebimento

25/05/2011, 08:47

Recebimento

03/05/2011, 09:42

Remessa (em diligência)

03/05/2011, 09:27

Recebimento

08/04/2011, 13:58

Por decisão judicial

07/10/2009, 16:00

Protocolo de Petição

11/10/2006, 16:36

Protocolo de Petição

05/09/2006, 15:18

Recebimento

22/08/2006, 09:41

Distribuição (sorteio)

31/07/2006, 16:39

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00