Execução Fiscal 5000280-29.2020.8.21.0096 - TJRS

Execução Fiscal 5000280-29.2020.8.21.0096 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:09

Petição

29/06/2026, 12:12

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:29

Publicação

25/06/2026, 03:33

Publicação

25/06/2026, 03:23

Petição

24/06/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000280-29.2020.8.21.0096/RS RELATOR: RODRIGO ANTOLA AITA EXECUTADO: VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO ADVOGADO(A): JOAO ARTUR FERREIRA MULLER (OAB RS124384) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 23/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 176 - 23/06/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000280-29.2020.8.21.0096/RS EXECUTADO: VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO ADVOGADO(A): JOAO ARTUR FERREIRA MULLER (OAB RS124384) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. O executado arguiu a impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas, haja vista se tratar de benefício previdenciário (165.1). Diante da concordância do exequente pela liberação dos valores (165.1), DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado, via Sisbajud. 2. DEFIRO o pedido para a pesquisa de bens no sistema Infojud. Remeto à URCAJUD, para utilização do robô do sistema Infojud na busca pelas 02 (duas) últimas DIRPF, DOI e DITR em nome da parte executada VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO, CPF: 18867243004. Com o retorno da pesquisa, intime-se o exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução. Agendada a intimação das partes.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 16:27

Expedida/certificada

23/06/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:05

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:45

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000280-29.2020.8.21.0096/RS EXECUTADO: VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO ADVOGADO(A): JOAO ARTUR FERREIRA MULLER (OAB RS124384) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido para ordem de penhora on-line por meio do Sistema Sisbajud, com reiteração dos bloqueios por 30 dias (modalidade "Teimosinha"), até o limite do valor indicado pelo exequente. Remeto à URCAJUD, para consulta com a utilização do robô do Sistema SISBAJUD, restando o feito no aguardo da resposta em relação à ordem. Decorrido o prazo e juntados os extratos: a) se positiva ou parcialmente positiva para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se negativa para a ordem de bloqueio, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte exequente para dar seguimento ao feito. Prazo: 15 dias. Não o fazendo, o processo será suspenso, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Agendada a intimação das partes.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000280-29.2020.8.21.0096/RS EXECUTADO: VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO ADVOGADO(A): JOAO ARTUR FERREIRA MULLER (OAB RS124384) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO a pesquisa de veículos via Renajud em nome da parte executada VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO, CPF: 18867243004. A consulta retornou os seguintes veículos: Não havendo restrição em relação ao veículo acima indicado, desde já registrei restrição de transferência. INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran e preço médio utilizado em negociações no território nacional, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Considerando que constatada alienação fiduciária no veículo acima, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. Indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se confira efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2. DEFIRO o pedido relacionado ao CNIB, lançando anotação de indisponibilidade específica na matrícula de nº 8.875, do RI de Júlio de Castilhos, em nome da parte executada VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO, CPF: 18867243004. O comprovante será juntado na sequência. Agendada a intimação das partes.

03/09/2025, 00:00

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Petição

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Publicação

Petição

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