Execução Fiscal 5000313-74.2006.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ROBERTO CHINALI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINE DALL AGNO

OAB/RS 091945·

CPF

·

Representa: Réu

FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE

OAB/RS 074192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:14

Documento (Certidão)

15/06/2026, 16:20

Comunicação eletrônica

28/05/2026, 13:20

Petição

27/05/2026, 10:42

Expedida/Certificada

27/05/2026, 10:38

Confirmada

28/04/2026, 00:13

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:33

Petição

14/04/2026, 22:42

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 12:34

Documento (Mandado)

07/01/2026, 21:26

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2025, 10:04

Petição

01/09/2025, 06:52

Todas as movimentações(262)

Documento

03/07/2026, 09:14

Documento (Certidão)

15/06/2026, 16:20

Comunicação eletrônica

28/05/2026, 13:20

Petição

27/05/2026, 10:42

Expedida/Certificada

27/05/2026, 10:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 00:13

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:33

Petição

14/04/2026, 22:42

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 12:34

Documento (Mandado)

07/01/2026, 21:26

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2025, 10:04

Petição

01/09/2025, 06:52

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:01

Mero expediente

12/08/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:18

Petição

12/08/2025, 11:25

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:41

Petição

21/06/2025, 16:36

Petição

16/06/2025, 09:30

Expedida/certificada

13/06/2025, 17:00

Petição

13/06/2025, 16:01

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 16:17

Publicação

22/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000313-74.2006.8.21.0010/RS EXECUTADO: ROBERTO CHINALI ADVOGADO(A): CARINE DALL AGNO (OAB RS091945) ADVOGADO(A): FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE (OAB RS074192) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a anuência do exequente (evento 95, PET1), determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n.º 70.415 do RI da 2ª Zona da Comarca de Caxias do Sul. Comuniquei o RI da 2ª Zona de Caxias do Sul, através de requisição eletrônica. Ademais, no tocante aos emolumentos, esclareço que seu ressarcimento deverá ser encaminhado junto ao Funore pelo Registro de Imóveis, nos termos do art. 3 da Consolidação Normativa Notarial Registral, uma vez que a parte executada é beneficiária da gratuidade judiciária (pág. 1 do evento 13, PROCJUDIC6). Intime-se a parte executada através de seu procurador constituído para, querendo, comparecer junto à Prefeitura de Caxias do Sul, para proceder no parcelamento dos débitos, diretamente no Setor de Arrecadação, Rua Alfredo Chaves n.º 1.333 - Centro Administrativo Municipal, das 10h às 16h.

21/05/2025, 00:00

Petição

20/05/2025, 16:30

Petição

20/05/2025, 15:45

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:17

Petição

16/05/2025, 14:56

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:28

Petição

07/02/2025, 17:18

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 16:18

Petição

08/01/2025, 16:23

Documento (Certidão)

22/10/2024, 19:34

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:37

Expedida/Certificada

13/09/2024, 16:20

Documento (Carta)

04/08/2024, 08:40

Petição

29/07/2024, 12:00

Petição

29/07/2024, 07:06

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição

09/07/2024, 10:03

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

08/07/2024, 15:34

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:33

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:32

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

08/07/2024, 15:32

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:10

Petição

28/06/2024, 14:40

Expedida/certificada

26/06/2024, 20:39

deferimento

26/06/2024, 20:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 12:21

Petição

11/04/2024, 01:16

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2023, 16:50

Petição

16/11/2023, 14:30

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2023, 14:42

Petição

07/06/2023, 01:38

Petição

02/05/2023, 15:25

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 16:16

Documento (Certidão)

18/04/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:41

Petição

18/04/2023, 12:39

Confirmada

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 16:29

Petição

04/04/2023, 16:15

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 10:42

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 17:57

Petição

25/01/2023, 17:45

Documento (Certidão)

06/12/2022, 19:11

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:38

Documento (Certidão)

02/12/2022, 19:18

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

07/11/2022, 21:42

Documento (Certidão)

03/11/2022, 17:55

Documento (Certidão)

01/11/2022, 01:12

Confirmada

17/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/09/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 13:57

Petição

04/08/2022, 07:09

Confirmada

02/08/2022, 23:59

Petição

27/07/2022, 00:03

Expedida/certificada

23/07/2022, 09:51

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:13

Remessa (outros motivos)

15/04/2022, 01:53

Documento (Outros documentos)

15/04/2022, 01:53

Recebimento

15/10/2021, 03:22

Movimentação processual

14/10/2021, 17:33

Movimentação processual

14/10/2021, 17:33

Movimentação processual

14/10/2021, 17:33

Movimentação processual

14/10/2021, 17:33

Movimentação processual

14/10/2021, 17:33

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 14:07

Por decisão judicial

26/08/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:21

Recebimento

25/08/2021, 16:11

Recebimento

06/07/2021, 16:23

Remessa (em diligência)

24/06/2021, 11:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/06/2021, 11:19

Remessa (outros motivos)

23/06/2021, 13:17

Por decisão judicial

02/12/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 15:13

Por decisão judicial

11/11/2020, 09:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 09:59

Recebimento

10/11/2020, 14:51

Recebimento

22/07/2020, 15:02

Recebimento

21/07/2020, 12:43

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 13:08

Recebimento

13/11/2019, 15:06

Recebimento

22/08/2019, 09:54

Recebimento

20/08/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 14:46

Recebimento

08/05/2019, 17:44

Recebimento

26/03/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 09:54

Recebimento

24/09/2018, 16:27

Recebimento

16/07/2018, 15:05

Por decisão judicial

02/04/2018, 13:33

Recebimento

23/03/2018, 15:08

Por decisão judicial

23/03/2018, 15:06

Recebimento

22/03/2018, 16:48

Recebimento

16/01/2018, 13:55

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 13:55

Recebimento

15/01/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 15:33

Recebimento

08/01/2018, 18:12

Recebimento

15/12/2017, 14:29

Recebimento

14/12/2017, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2017, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2017, 11:11

Recebimento

20/11/2017, 10:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 14:32

Recebimento

29/08/2017, 13:16

Recebimento

18/08/2017, 15:05

Recebimento

18/08/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 14:31

Recebimento

08/08/2017, 14:32

Recebimento

16/06/2017, 10:12

Protocolo de Petição

12/06/2017, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2017, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2017, 12:20

Recebimento

29/05/2017, 17:37

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 14:16

Protocolo de Petição

23/03/2017, 16:48

Recebimento

15/03/2017, 16:45

Recebimento

14/03/2017, 15:25

Recebimento

07/12/2016, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2016, 13:07

Recebimento

03/11/2016, 14:51

Recebimento

03/11/2016, 14:50

Remessa (outros motivos)

03/11/2016, 14:50

Expedição de documento (Carta)

03/11/2016, 14:49

Recebimento

03/10/2016, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 11:31

Recebimento

30/09/2016, 14:39

Recebimento

12/09/2016, 10:34

Documento (Ofício)

12/09/2016, 10:33

Recebimento

02/09/2016, 17:23

Recebimento

01/09/2016, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2016, 13:54

Recebimento

01/09/2016, 13:54

Recebimento

31/08/2016, 13:38

Recebimento

21/07/2016, 16:43

Recebimento

06/07/2016, 12:12

Recebimento

05/07/2016, 12:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 15:02

Recebimento

30/05/2016, 17:34

Recebimento

03/05/2016, 11:00

Recebimento

25/04/2016, 10:24

Documento (Mandado)

22/04/2016, 14:33

Recebimento

04/04/2016, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 13:59

Recebimento

24/03/2016, 10:57

Recebimento

24/03/2016, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2016, 10:53

Recebimento

23/03/2016, 15:37

Recebimento

08/03/2016, 11:51

Recebimento

08/03/2016, 11:51

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2016, 11:50

Recebimento

05/11/2015, 15:38

Recebimento

30/09/2015, 14:30

Recebimento

30/09/2015, 14:29

Remessa (em diligência)

30/09/2015, 14:26

Recebimento

10/07/2015, 17:24

Recebimento

09/07/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 13:41

Recebimento

24/06/2015, 16:08

Recebimento

11/06/2015, 13:14

Recebimento

18/06/2014, 16:39

Recebimento

23/04/2014, 15:59

Recebimento

29/04/2013, 16:48

Recebimento

30/08/2012, 11:47

Remessa (em diligência)

14/08/2012, 18:18

Recebimento

14/08/2012, 15:08

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 15:18

Recebimento

30/07/2012, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2012, 18:27

Recebimento

05/04/2011, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 15:11

Recebimento

13/01/2011, 17:44

Recebimento

29/12/2010, 16:42

Recebimento

23/08/2010, 16:14

Recebimento

10/08/2010, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2010, 16:38

Protocolo de Petição

10/05/2010, 18:07

Por decisão judicial

14/04/2010, 16:01

Recebimento

29/03/2010, 16:33

Recebimento

18/03/2010, 11:23

Recebimento

03/03/2009, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/12/2008, 16:38

Recebimento

28/11/2008, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2008, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2008, 18:07

Recebimento

28/03/2008, 09:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 09:48

Recebimento

29/02/2008, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2008, 08:50

Recebimento

27/11/2007, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2007, 08:44

Documento (Mandado)

15/10/2007, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2007, 16:33

Recebimento

24/07/2007, 09:31

Conclusão (para despacho)

14/06/2007, 16:12

Recebimento

08/06/2007, 18:22

Recebimento

08/05/2007, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2007, 16:17

Recebimento

26/03/2007, 16:16

Recebimento

21/03/2007, 17:27

Recebimento

02/03/2007, 17:11

Recebimento

10/01/2007, 09:57

Recebimento

14/12/2006, 16:27

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 16:36

Distribuição (sorteio)

06/12/2006, 10:13